04/05/2023 13:09

Juntada de Certidão
02/09/2022 18:48

Recebidos os autos
02/09/2022 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/08/2022 11:09

Arquivado Definitivamente
12/08/2022 11:09

Transitado em Julgado em 12/08/2022
12/08/2022 11:09

Decorrido prazo de BERNARDO MAZZUTTI em 11/08/2022 23:59.
12/08/2022 11:07

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DO CARMO em 11/08/2022 23:59.
21/07/2022 04:24

Publicado Sentença em 21/07/2022.
21/07/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP.

DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Visto, Trata-se de Ação de reintegração de posse ajuizada por GERALDO MARTINS DO CARMO E OUTROS em desfavor de MOVIMENTO LUTA PELA TERRA – MLT e outros consoante os termos esposados na exordial.

A parte autora fora intimada para dar prosseguimento do feito, sendo inclusive efetuada a tentativa de intimação pessoal, deixou transcorrer o prazo sem manifestação. (id.87719772) Ao id. 89344428 o Parquet opinou pela extinção do feito sem resolução do mérito.

Eis o relatório.

Fundamento e Decido.

Está mais do que evidente que a autor não possui mais interesse no prosseguimento da ação, eis que, por desídia, abandonou o feito, o que reflete na extinção do processo sem resolução do mérito.

Sobre o tema, preleciona de Antônio Claudio Costa em sua obra: “A atividade de impulso do autor expressa pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo – é pressuposto processual de desenvolvimento.

Somada a negligência do autor à inércia do réu, que também tem interesse na solução do litígio, impõe a lei, passado um ano, a extinção do processo, observadas as cautelas do § 1º.

A inércia por tão longo período faz presumir que desapareceu o interesse pelo processo, o que, no entanto, não pode ser reconhecido de ofício pelo magistrado (§ 3º). (...)” No caso dos autos, houve a intimação pessoal da parte para manifestar interesse no prosseguimento no feito, porém esta quedou-se inerte, o que acarreta a extinção do feito sem resolução do mérito, nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO - ART. 267, VI DO CPC - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - COMPROVAÇÃO - ENDEREÇO ATUALIZADO - OBRIGAÇÃO DO AUTOR - RECURSO DESPROVIDO.

O art. 557 do CPC autoriza o julgamento monocrático de recurso em confronto com jurisprudência dominante do STJ.

Efetivada a intimação pessoal do autor, sem que haja manifestação alguma, é cabível a extinção por abandono da causa, nos termos do art. 267, II e III, e § 1º, do CPC.

Reputa-se válida a intimação pessoal do autor, enviada ao endereço informado na petição inicial, por ser dever dele manter seu endereço atualizado, nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC. (AgR 42874/2015, DES.

GUIOMAR TEODORO BORGES, SEXTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 15/04/2015, Publicado no DJE 22/04/2015) Dispositivo Assim, nada justifica a manutenção deste feito, razão pela qual, com fundamento no art. 485, inciso III, §6º do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, revogando assim a liminar concedida.

Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais.

Preclusa a via recursal, arquivem-se os autos, com os procedimentos de praxe, sem custas. Às providências.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito
19/07/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/07/2022 11:03

Conclusos para decisão
07/07/2022 13:58

Juntada de Petição de parecer
01/07/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:46

Conclusos para despacho
26/06/2022 06:17

Decorrido prazo de BERNARDO MAZZUTTI em 24/06/2022 23:59.
17/06/2022 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 10:01

Juntada de Petição de diligência
10/06/2022 11:32

Decorrido prazo de BERNARDO MAZZUTTI em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 11:32

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DO CARMO em 09/06/2022 23:59.
30/05/2022 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 14:42

Desentranhado o documento
26/05/2022 14:41

Desentranhado o documento
26/05/2022 14:29

Expedição de Mandado.
26/05/2022 14:05

Expedição de Mandado.
19/05/2022 02:47

Publicado Despacho em 19/05/2022.
19/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 18:27

Conclusos para decisão
13/05/2022 08:03

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/04/2022 17:12

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DO CARMO em 26/04/2022 23:59.
16/04/2022 20:36

Juntada de entregue (ecarta)
31/03/2022 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2022 10:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022 10:05

Decorrido prazo de MOVIMENTO DE LUTA PELA TERRA - MLT em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022 10:02

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DO CARMO em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022 10:02

Decorrido prazo de BERNARDO MAZZUTTI em 11/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 08/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:29

Decorrido prazo de MOVIMENTO DE LUTA PELA TERRA - MLT em 08/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:29

Decorrido prazo de BERNARDO MAZZUTTI em 08/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:29

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DO CARMO em 08/03/2022 23:59.
24/02/2022 03:02

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 14:32

Decisão interlocutória
18/02/2022 17:53

Conclusos para decisão
18/02/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 07:31

Decorrido prazo de MOVIMENTO DE LUTA PELA TERRA - MLT em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 07:31

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DO CARMO em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 07:31

Decorrido prazo de BERNARDO MAZZUTTI em 01/02/2022 23:59.
19/10/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 13:32

Publicado Decisão em 19/10/2021.
19/10/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 15:55

Decisão interlocutória
27/09/2021 17:51

Conclusos para decisão
10/08/2021 08:16

Decorrido prazo de MOVIMENTO DE LUTA PELA TERRA - MLT em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 08:16

Decorrido prazo de BERNARDO MAZZUTTI em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 08:16

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DO CARMO em 09/08/2021 23:59.
04/08/2021 09:19

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DO CARMO em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 09:19

Decorrido prazo de MOVIMENTO DE LUTA PELA TERRA - MLT em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 09:19

Decorrido prazo de BERNARDO MAZZUTTI em 03/08/2021 23:59.
13/07/2021 07:41

Publicado Decisão em 13/07/2021.
13/07/2021 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 16:53

Decisão interlocutória
09/07/2021 16:29

Conclusos para despacho
09/07/2021 16:24

Recebidos os autos
08/07/2021 01:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/07/2021.
08/07/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 01:23

Expedição de documento (Certidao)
19/06/2020 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/06/2020 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 00:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
18/12/2019 02:11

Expedição de documento (Certidao)
02/12/2019 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/11/2019 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/11/2019 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2019 01:05

Determinação (Decisao->Determinacao)
12/07/2019 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2019 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/07/2019 02:20

Juntada (Juntada de Oficio)
09/07/2019 01:47

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
09/07/2019 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
09/07/2019 01:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
09/07/2019 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
08/07/2019 01:24

Redistribuição (Redistribuicao)
29/10/2018 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
01/10/2018 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
25/09/2018 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)
14/08/2018 02:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))
13/08/2018 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)
13/08/2018 01:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
25/07/2018 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
25/07/2018 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)
25/07/2018 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/07/2018 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
20/06/2018 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
15/06/2018 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
24/05/2018 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/05/2018 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/05/2018 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/05/2018 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/05/2018 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)
11/05/2018 02:26

Determinação (Decisao->Determinacao)
25/04/2018 02:39

Juntada (Juntada)
20/04/2018 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
20/04/2018 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/04/2018 01:47

Movimento Legado (Vindos Urgentes)
03/04/2018 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/03/2018 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/03/2018 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2018 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2018 02:22

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
19/03/2018 02:18

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
19/03/2018 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
19/03/2018 02:04

Petição (Juntada de Peticao)
19/03/2018 01:16

Movimento Legado (Vindos Urgentes)
15/03/2018 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)
12/03/2018 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)
12/03/2018 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2018 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/02/2018 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
22/02/2018 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/02/2018 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
15/02/2018 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
07/02/2018 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2018 01:53

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
07/02/2018 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)
07/02/2018 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)
06/02/2018 01:41

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)
31/01/2018 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2018 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/01/2018 02:02

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
30/01/2018 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
26/01/2018 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
26/01/2018 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
25/01/2018 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
25/01/2018 02:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)
25/01/2018 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
25/01/2018 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
25/01/2018 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2018

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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