08/07/2024 08:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
06/07/2024 02:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/07/2024 23:59
04/07/2024 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 21:34

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 15:39

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 14:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/06/2024 23:59
12/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:14

Juntada de Petição de recurso de sentença
10/06/2024 17:41

Juntada de Petição de recurso de sentença
30/05/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/05/2024 23:59
30/05/2024 01:05

Decorrido prazo de GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/05/2024 23:59
29/05/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/05/2024 23:59
20/05/2024 01:02

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 23:06

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2024 17:48

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 01:27

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 07:07

Publicado Sentença em 07/05/2024.
07/05/2024 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 15:59

Julgado procedente o pedido
18/11/2023 05:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:17

Conclusos para julgamento
16/11/2023 14:01

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 11:01

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 05:22

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Manifestem-se as partes acerca da possibilidade de conciliação.

Tendo por finalidade o saneamento e o direcionamento à instrução do feito, em obediência aos Princípios da Vedação de Decisão Surpresa e da Colaboração, estabelecidos pela nova lei processual, DETERMINO intimação das partes a fim de: a) Especificarem que provas pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias, indicando relação clara e objetiva entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC), hipótese de ainda não ter sido ainda reconhecida; c) Doravante a análise da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados aos autos, que indiquem e verifiquem se há matérias admitidas ou não impugnadas, bem como demonstrem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal
20/10/2023 17:20

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 01:56

Decorrido prazo de GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 17:20

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/07/2023 01:52

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e com fundamento no que dispõe a CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos intimando a parte autora para impugnar a contestação tempestiva, no prazo de 15 dias.
04/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:00

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 09:44

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/02/2023 09:44

Recebimento do CEJUSC.
13/02/2023 09:44

Audiência de conciliação realizada em/para 13/02/2023 09:30, 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
13/02/2023 09:43

Juntada de Termo de audiência
10/02/2023 09:59

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 14:33

Juntada de Petição de substabelecimento
26/01/2023 17:58

Recebidos os autos.
26/01/2023 17:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/01/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 08:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/09/2022 23:59.
09/09/2022 09:46

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:40

Audiência Conciliação - Cejusc designada para 13/02/2023 09:30 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
29/08/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:29

Decisão interlocutória
28/08/2022 19:39

Conclusos para decisão
20/08/2022 07:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/08/2022 23:59.
12/08/2022 11:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/08/2022 23:59.
11/08/2022 11:11

Decorrido prazo de GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/08/2022 23:59.
26/07/2022 17:37

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2022 04:37

Publicado Sentença em 21/07/2022.
21/07/2022 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1008685-04.2022.8.11.0041.

AUTOR: GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos e etc., Inicialmente, verifica-se que foram interpostos Embargos de Declaração, que ainda não foram devidamente apreciados.

Inicialmente cabe destacar que os embargos de declaração têm como norte as previsões inseridas nos artigos 494 e 1.022 e seus incisos, ambos do CPC, ou seja, o seu ajuizamento somente encontra razão de ser, se a decisão recorrida estiver afetada por obscuridade, omissão, contradição ou abrigar erro material, verbis: Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.

Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Da simples análise do argumento sustentado pela parte embargante, tem-se que o mesmo não deve ser acolhido, pois, sua pretensão restringe à reforma da decisão, o que é vedado tanto por lei como pela aplicação dos princípios da imutabilidade.

Quanto à diretriz princípio lógica apontada, faço consignar que, qualquer pretensão de modificação quanto ao teor da decisão dever ser feita, se for o caso, pelo Egrégio Tribunal de Justiça, mediante provocação através de interposição de recurso de apelação/agravo de instrumento, etc., pois são os remédios processuais destinados a corrigir erro de forma (vício de procedimento) ou reexaminar provas.

A propósito segue os seguintes julgados do nosso e.

Tribunal: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OPOSIÇÃO EM ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ERRO MATERIAL E OMISSÃO NÃO CONSTATADOS – MATÉRIAS DEVIDAMENTE APRECIADAS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE TESES DECIDIDAS E NÃO ACOLHIDAS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não há falar em erro material quando a citação tida por equivocada representa cópia fiel do fragmento da denúncia.

Nos termos dos arts. 285, parágrafo único, alínea “b”, e 676, inciso I, do CPP, as alcunhas conferidas ao réu fazem parte de sua qualificação pessoal e, por consequência, podem ser mencionadas nos autos. É vedado por meio de embargos de declaração rediscutir matéria amplamente debatida na decisão judicial atacada. (ED 58828/2018, DES.

PEDRO SAKAMOTO, SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 01/08/2018, Publicado no DJE 06/08/2018) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – NÍTIDA FINALIDADE DE REDISCUSSÃO E REFORMA DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INADMISSIBILIDADE – ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Se o acórdão analisa a decisão recorrida, enfrentando integralmente a temática recursal e, não havendo obscuridade, omissão ou contradição sobre a matéria recursal (CPC/15, art. 1.022), merece rejeição os embargos de declaração interpostos para obter a prevalência de tese recursal rejeitada. 2.

Não é dado à parte contestar as razões da decisão colegiada mediante interposição do recurso de embargos declaratórios, que, notadamente, possuem caráter meramente integrativo, e a modificação da decisão que estes têm por objeto só pode ocorrer em raríssimas exceções, nenhuma das quais configura no caso em tela.

A pretensão de rediscussão da matéria deve ser deduzida por meio do recurso processual cabível, ficando vedada a rediscussão da matéria e interposição de aclaratórios protelatórios. (ED 66060/2018, DES.

JOÃO FERREIRA FILHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 06/11/2018, Publicado no DJE 12/11/2018) RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PARTE APELADA QUE NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO – INOVAÇÃO RECURSAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – NÃO CONFIGURADA – REFORMA DA SENTENÇA MANTIDA - VÍCIO INDEMONSTRADO - ACORDÃO QUE TRATOU INTEGRALMENTE DA MATÉRIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO DESPROVIDO.

O recurso de embargos de declaração não é instrumento apropriado para alterar decisão quando não encontrada omissão, contradição e/ou obscuridade. (ED 84289/2018, DESA.

SERLY MARCONDES ALVES, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 24/10/2018, Publicado no DJE 26/10/2018) Caso o presente recurso se prestasse à finalidade de alteração substancial da decisão, o princípio da adequação estaria tacitamente revogado, uma vez que haveria dois recursos com a mesma finalidade.

Assim, na presente hipótese, não se vislumbra qualquer vício previsto no artigo 1.022 do CPC, a serem sanados, os embargos, ora em análise, apresenta-se como impróprio para alterar a decisão embargada, haja vista não ser escopo dos Embargos de Declaração à modificação de decisões.

Dessa forma, conheço dos embargos e os REJEITO, porque, embora rotulados Declaratórios, estes Embargos pretendem conduzir a nova decisão, com reapreciação daquilo que ficou decidido, o que é vedado pela legislação vigente.

Assim sendo, mantenho a decisão, como lançada.

Intime-se.

Cumpra-se.

SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito em Substituição Legal
19/07/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2022 10:20

Decorrido prazo de GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/04/2022 23:59.
29/03/2022 17:44

Conclusos para decisão
29/03/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2022 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 18:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (AUTOR).
11/03/2022 17:04

Conclusos para decisão
11/03/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:46

Juntada de Certidão
11/03/2022 16:10

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2022 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/03/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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