04/08/2023 11:00

Juntada de Certidão
15/06/2023 13:41

Recebidos os autos
15/06/2023 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/06/2023 13:41

Transitado em Julgado em 24/05/2023
19/05/2023 10:18

Juntada de Petição de resposta
10/05/2023 03:06

Publicado Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1007585-02.2020.8.11.0003.

Vistos.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Compulsando detidamente o processo, verifico que o advogado da parte autora postulou pela redesignação da audiência de conciliação, em razão de não ter conseguido contato com o seu cliente e, subsidiariamente, postulou pela desistência da ação.

Importante mencionar ter sido a segunda audiência de conciliação agendada após a citação da reclamada, em razão de que na primeira audiência o advogado também manifestou alegando não ter conseguido contato com o seu cliente.

Registro que o Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muito tempo, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível.

Considerando que a parte autora é a maior interessada na ação e que o seu patrono não está conseguindo manter contato com o mesmo, o deferimento do pedido de desistência formulado pelo patrono do autor, o qual possuí poderes para tal, conforme procuração juntada no ID 31705725, é medida que se impõe.

Nesse sentido, anoto que em sede de Juizados Especiais o pedido de desistência pode ser feito sem a necessidade da anuência da parte contrária, conforme dispõe o enunciado 90 do FONAJE, confira: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Por tais considerações, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência da ação formulado pelo patrono do reclamante, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

REVOGO a liminar, caso tenha sido concedida.

Sem custas (art. 54 e 55 da Lei 9099/95).

Certificado o TRÂNSITO EM JULGADO, INTIMEM-SE as partes e ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
08/05/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 13:47

Extinto o processo por desistência
16/03/2023 16:21

Conclusos para decisão
16/03/2023 16:20

Audiência de conciliação realizada em/para 16/03/2023 16:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
16/03/2023 16:18

Juntada de Termo de audiência
15/03/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 16:32

Juntada de Petição de diligência
23/01/2023 08:42

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
12/01/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 12:33

Expedição de Mandado
09/01/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 17:40

Audiência de conciliação designada em/para 16/03/2023 16:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
08/11/2022 15:49

Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 17:41

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:59

Conclusos para decisão
18/10/2022 10:59

Audiência de Conciliação realizada para 18/10/2022 10:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
18/10/2022 10:57

Juntada de Termo de audiência
17/10/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 14:17

Juntada de Petição de certidão
21/07/2022 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 05:17

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1007585-02.2020.8.11.0003 RECLAMANTE: LUCAS FONSECA GARCIA *49.***.*79-03 RECLAMADO: ALINE ALVES THEODORO INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA - CONCILIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA Certifico que, por determinação da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Tatyana Lopes de Araújo Borges, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020.

Dados da audiência Data: 18/10/2022 Hora: 10:40 , (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência.

Ingresse no grupo whatsapp dos(as) Conciliadores(as) clicando no ícone abaixo ou por meio de leitura do QRCode abaixo para CHAT e acompanhar a pauta de audiências.

Instruções para QRCode: Abrir o aplicativo do WhatsApp e clicar no ícone da câmera.

Após, apontar para o QRCode abaixo.

Tel. (65) 9 9237-8776.

As partes deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWIzMTlkOTUtMDVhYy00ZjJmLWFjYmYtYzU5MThkM2U5NDAz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22c293067f-f97b-494c-b99a-086d8db5de25%22%7d ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

No mais, nos termos do PROVIMENTO nº 15, de 10 de Maio de 2020, consigno que na ausência de recursos tecnológicos para participar da audiência por meio de videoconferência, poderá a parte requerer a utilização da sala passiva disponível no Fórum desta comarca, desde que tal requerimento seja feito com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da realização da audiência, consignando ainda, que em caso de ausência do autor, poderá este incorrer em contumácia (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e, em sendo o requerido, os efeitos da revelia.

Informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial poderá ser feito pelo e-mail: [email protected], whatsapp (65) 9 9237-8776 ou telefone fixo (66) 3410-6100 (ramal 62, Segundo Juizado Especial).

Rondonópolis, 19/07/2022 (assinatura digital QRCode) LARISSA ALVES DE LIMA Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]
19/07/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:35

Expedição de Mandado.
19/07/2022 17:30

Audiência de Conciliação designada para 18/10/2022 10:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
01/07/2022 09:52

Audiência de Conciliação cancelada para 04/07/2022 14:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
01/07/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 15:49

Juntada de Petição de diligência
01/06/2022 03:43

Publicado Intimação em 01/06/2022.
01/06/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 14:31

Expedição de Mandado.
30/05/2022 14:26

Audiência de Conciliação designada para 04/07/2022 14:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
09/05/2022 22:13

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2022 01:04

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
28/04/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 08:49

Audiência de Conciliação não-realizada para 28/04/2022 08:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
28/04/2022 07:33

Juntada de Petição de certidão
15/03/2022 07:28

Publicado Intimação em 15/03/2022.
15/03/2022 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2022 12:28

Expedição de Mandado.
11/03/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 12:24

Audiência de Conciliação designada para 28/04/2022 08:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
14/09/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 10:20

Audiência de Conciliação realizada em 30/08/2021 10:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
30/08/2021 10:12

Audiência do art. 334 CPC.
06/08/2021 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 13:34

Expedição de Mandado.
17/06/2021 07:11

Expedição de Mandado.
19/05/2021 07:08

Publicado Intimação em 19/05/2021.
19/05/2021 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2021 16:46

Audiência Conciliação designada para 30/08/2021 10:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
16/03/2021 04:31

Publicado Despacho em 16/03/2021.
16/03/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 07:53

Conclusos para decisão
11/03/2021 02:52

Decorrido prazo de LUCAS FONSECA GARCIA *49.***.*79-03 em 10/03/2021 23:59.
28/01/2021 13:31

Publicado Intimação em 22/01/2021.
28/01/2021 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
21/01/2021 09:03

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 09:36

Audiência Conciliação cancelada para 21/01/2021 10:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
18/12/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 11:36

Juntada de correspondência devolvida
24/08/2020 00:47

Publicado Intimação em 24/08/2020.
22/08/2020 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020
21/08/2020 18:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 15:27

Audiência Conciliação designada para 21/01/2021 10:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
13/05/2020 00:38

Publicado Despacho em 13/05/2020.
13/05/2020 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020
11/05/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 13:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 18:46

Conclusos para decisão
30/04/2020 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009717-33.2000.8.11.0041

Inper Investimentos e Participacoes Limi...

Tribunal de Justica do Estado de Mato Gr...

Advogado: Antonio Goncalves Neto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/09/2000 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000889-74.2021.8.11.0015

Maria Aparecida dos Reis Fonseca

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/02/2022 10:13

Exibir Processo

Processo nº 1002319-72.2022.8.11.0000

Valquiria Teixeira do Nascimento LTDA

Stone Pagamentos S.A.

Advogado: Paulo Eurico Marques Luz

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/02/2022 14:22

Exibir Processo

Processo nº 1003529-22.2022.8.11.0013

Rogerio dos Santos Togo

Tam Linhas Aereas S.A.

Advogado: Leonardo Sulzer Parada

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/07/2022 21:02

Exibir Processo

Processo nº 1033861-53.2020.8.11.0041

Tulio Aquino Monteiro da Costa

Aloizio Goncalo de Souza Boaventura

Advogado: Efraim Rodrigues Goncalves

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/07/2020 19:19

Exibir Processo