07/05/2025 14:21

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:21

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:06

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos
10/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 07:50

Recebidos os autos
07/11/2022 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/07/2022 13:37

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 13:34

Decorrido prazo de MICHEL DE OLIVEIRA LIMA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 13:28

Arquivado Definitivamente
13/07/2022 13:27

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
28/06/2022 06:00

Publicado Sentença em 28/06/2022.
28/06/2022 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1004212-17.2021.8.11.0006.

AUTOR: MICHEL DE OLIVEIRA LIMA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Vistos, etc.

Cuida-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS apresentados pela Requerente, no qual se insurge contra a sentença proferida nos autos, sustentando que houve omissão.

Conheço o presente recurso, eis que satisfeitos seus pressupostos de admissibilidade.

Em síntese, a parte embargante alega ao julgar o mérito da demanda o julgador deixou de analisar argumentos expostos em impugnação à contestação, bem como de avaliar que a assinatura inserida no contrato apresentado pela Requerida e claramente divergente da utilizada pelo Autor.

Compulsando os autos, verifico que os argumentos apresentados pela Embargante apresentam-se como mero inconformismo, não sendo os embargos de declaração via processual adequada para a rediscussão do julgado recorrido nem à correção de hipotéticos errores in judicando que o maculem, ainda que existentes.

Nesse sentido, os embargos de declaração não servem para questionar erro de julgamento, devendo ser interposto o recurso próprio contra a decisão.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, decido CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se incólume a referida sentença e os seus demais termos pelos seus próprios fundamentos.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito CÁCERES, 21 de junho de 2022.
24/06/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2022 16:33

Conclusos para decisão
02/02/2022 18:58

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 31/01/2022 23:59.
31/01/2022 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2021 11:45

Publicado Sentença em 14/12/2021.
14/12/2021 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 14:28

Juntada de Projeto de sentença
10/12/2021 14:28

Julgado improcedente o pedido
15/11/2021 20:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/11/2021 16:01

Juntada de Petição de contestação
04/11/2021 13:30

Audiência de Conciliação realizada em 04/11/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
04/11/2021 13:12

Conclusos para julgamento
04/11/2021 13:09

Audiência do art. 334 CPC.
04/11/2021 12:17

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2021 21:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 20:01

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 18/10/2021 23:59.
08/10/2021 10:40

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2021 05:48

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 05:48

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
04/10/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 05:30

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/07/2021 23:59.
15/06/2021 16:24

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 11:16

Audiência Conciliação juizado designada para 04/11/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
15/06/2021 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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