20/05/2024 16:09

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:09

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 01:13

Decorrido prazo de JONATAN SANTOS DA SILVA em 12/04/2024 23:59
06/04/2024 01:09

Decorrido prazo de JONATAN SANTOS DA SILVA em 05/04/2024 23:59
29/03/2024 04:56

Publicado Intimação em 27/03/2024.
29/03/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 09:50

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 09:50

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 00:28

Recebidos os autos
15/07/2023 00:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/06/2023 12:42

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 02:32

Publicado Sentença em 14/06/2023.
14/06/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1025363-20.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: JONATAN SANTOS DA SILVA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

Vistos.

Processo na etapa de Citação e Conciliação.

No Juizado Especial, para o caso de ausência da parte reclamante a qualquer das audiências, o artigo 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, prevê como sanção a extinção do processo: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

No mesmo sentido dispõe o Enunciado nº 20 do FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais: O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

No presente caso, a parte reclamante, embora devidamente intimada para a audiência de conciliação, deixou de comparecer e não apresentou justificativa.

Pelo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC e 51, inciso I da Lei nº 9.099/95 e, em consequência, condeno a parte reclamante ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado nº 28 do FONAJE.

Arquive-se.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
12/06/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 15:09

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
31/05/2023 15:13

Conclusos para decisão
31/05/2023 15:13

Recebimento do CEJUSC.
31/05/2023 15:12

Juntada de Termo de audiência
29/05/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:33

Recebidos os autos.
05/05/2023 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/05/2023 00:25

Publicado Intimação em 03/05/2023.
03/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3313-8000, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1025363-20.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: JONATAN SANTOS DA SILVA POLO PASSIVO: REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Mês da Conciliação - CGJ/GAJE Sala: Mês da Conciliação - CGJ/DAJE - 1JEC Data: 30/05/2023 Hora: 14:20 Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 1º JEC Data: 29/09/2022 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Assinado eletronicamente por: BRUNO DA SILVA ROCHA 01/05/2023 12:22:33
01/05/2023 12:23

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 11:24

Audiência de conciliação designada em/para 30/05/2023 14:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
11/10/2022 13:16

Publicado Decisão em 11/10/2022.
11/10/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO

Vistos.

Processo na etapa de Citação e Conciliação.

No Juizado Especial, para o caso de ausência da parte reclamante a qualquer das audiências, o artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, prevê como sanção a extinção do processo: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

No mesmo sentido dispõe o Enunciado nº 20 do FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais: O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

Todavia, com base nas provas colacionadas no ID 96463234, indefiro o pedido de contumácia e determino a designação nova data para audiência de conciliação, visto que a parte reclamante demonstra que não conseguiu adentrar na sala virtual, em virtude de problemas técnicos.

Embora as provas juntadas pela parte não sejam robustas, mas considerando ser juridicamente inviável uma perícia técnica para apurar se efetivamente houve falha técnica na comunicação e tendo em vista a justificativa tempestiva da parte interessada, entendo como suficiente para autorizar a uma nova audiência.

Ademais, tendo em vista que foi a parte reclamante que não compareceu à audiência, presumo que esta não tem o interesse de procrastinar a demanda, visto que é de seu próprio interesse que haja sentença o mais rápido possível.

Nos termos do Provimento 15/2020/CGJ, a audiência deverá ocorrer por meio de videoconferência.

Disponibilize-se link de acesso a sala virtual.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
07/10/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:17

Conclusos para decisão
29/09/2022 15:17

Recebimento do CEJUSC.
29/09/2022 15:17

Audiência Conciliação juizado realizada para 08/06/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
29/09/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 12:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/09/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 13:36

Recebidos os autos.
28/09/2022 13:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/09/2022 12:45

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 06:59

Publicado Informação em 22/07/2022.
22/07/2022 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3313-8000, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1025363-20.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: JONATAN SANTOS DA SILVA POLO PASSIVO: REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 1º JEC Data: 29/09/2022 Hora: 15:00 Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 1º JEC Data: 08/06/2022 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
20/07/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:11

Audiência Conciliação juizado designada para 29/09/2022 15:00 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
30/06/2022 16:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 16:33

Decorrido prazo de JONATAN SANTOS DA SILVA em 29/06/2022 23:59.
27/06/2022 07:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 02:10

Publicado Sentença em 13/06/2022.
11/06/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
09/06/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:43

Embargos de Declaração Acolhidos
08/06/2022 15:13

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2022 18:39

Conclusos para despacho
23/05/2022 01:33

Publicado Sentença em 23/05/2022.
21/05/2022 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
20/05/2022 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:31

Indeferida a petição inicial
18/05/2022 17:37

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 09:48

Conclusos para decisão
15/05/2022 07:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/05/2022 23:59.
22/04/2022 06:19

Decorrido prazo de JONATAN SANTOS DA SILVA em 20/04/2022 23:59.
25/03/2022 05:49

Publicado Despacho em 25/03/2022.
25/03/2022 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022 03:29

Publicado Intimação em 25/03/2022.
25/03/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:24

Conclusos para decisão
23/03/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:24

Audiência Conciliação juizado designada para 08/06/2022 15:00 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
23/03/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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