26/02/2025 17:47

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:13

Recebidos os autos
23/10/2024 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/10/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 02:07

Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024 02:07

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 10/09/2024 23:59
11/09/2024 02:07

Decorrido prazo de MENILSON MENDES DE MATTOS em 10/09/2024 23:59
20/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos
16/08/2024 16:50

Julgado improcedente o pedido
17/03/2023 14:33

Conclusos para decisão
08/03/2023 03:28

Decorrido prazo de MENILSON MENDES DE MATTOS em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 05:56

Publicado Despacho em 09/02/2023.
10/02/2023 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 09:55

Conclusos para decisão
29/09/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:46

Conclusos para decisão
23/09/2022 10:38

Decorrido prazo de LEONARDO DE MATOS em 22/09/2022 23:59.
31/08/2022 06:37

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:59

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
22/08/2022 15:48

Recebimento do CEJUSC.
22/08/2022 12:14

Audiência Conciliação juizado realizada para 22/08/2022 09:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE.
22/08/2022 11:14

Juntada de Termo de audiência
19/08/2022 13:37

Recebidos os autos.
19/08/2022 13:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/08/2022 13:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/07/2022 17:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/06/2022 00:00

Intimação

Audiência designada para o dia 22/08/2022 às 9:30h por videoconferência, através do link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTkxNzhmMzEtOTMyNS00NTQ0LWI3ZWUtMzNkOGUxOGZmZDBl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2264d75307-b943-4b13-a205-a619c6da17c1%22%7d
29/06/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:51

Audiência Conciliação juizado designada para 22/08/2022 09:30 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE.
28/06/2022 05:59

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA PROCESSO N. 1002969-81.2022.8.11.0045 AUTOR: MENILSON MENDES DE MATTOS REU: SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Vistos, etc.

I.

Recebo a inicial e os documentos que a instrui.

II.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária, conforme art. 98 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de revogação caso evidenciada condição de mudança da situação fático-econômica descrita na inicial.

III.

Postergo a análise da tutela de urgência pleiteada para após a fase postulatória, haja vista a necessidade de ouvir o polo passivo da demanda, aliado ao fato de que a concessão do pleito liminar está condicionada à demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300), exigindo, pois, cautela e segurança por parte do Juízo para sua concessão.

IV.

Determino que a Secretaria Judicial proceda com o agendamento da audiência de conciliação/mediação, a qual será realizada perante o CEJUSC, nos termos do enunciado 27 do FONAMEC.

V.

Intime-se a parte Requerida com relação à audiência e a presente decisão, bem como cite-a quanto aos termos da petição inicial.

O prazo para resposta será de 15 dias úteis (art. 219) e se iniciará: a.

Na data da audiência inicial de conciliação/mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b.

Do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese de ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, § 4o, inciso I); c.

No caso de litisconsórcio passivo, e havendo desinteresse na realização da audiência — que deverá ser manifestado por todos os litisconsortes (art. 334, § 6º), o termo inicial, para cada um dos réus, será a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.

VI.

Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora (CPC art. 341 c.c 344).

VII.

As partes devem comparecer acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC).

VIII.

A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, do CPC).

IX.

O não comparecimento injustificado da parte Requerente ou da parte Requerida à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).

Havendo desinteresse na autocomposição, a parte Requerida deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 8º do CPC).

X.

A audiência somente não se realizará se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, § 4º, I, do CPC).

XI.

Intime-se.

XII.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

XIII. Às providências.

Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica.

Cássio Luís Furim Juiz de Direito
24/06/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/06/2022 15:36

Decisão interlocutória
01/06/2022 13:10

Conclusos para decisão
01/06/2022 13:10

Juntada de Certidão
01/06/2022 13:07

Juntada de Certidão
20/05/2022 15:32

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2022 15:03

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2022 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
19/05/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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