24/02/2023 16:21

Juntada de Certidão
05/09/2022 19:11

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 11:36

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/09/2022 23:59.
04/09/2022 11:36

Decorrido prazo de RAIZA RAFAELLA DELBEN FERREIRA DE LIMA em 02/09/2022 23:59.
19/08/2022 05:21

Publicado Sentença em 19/08/2022.
19/08/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 15:34

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:34

Homologada a Transação
17/08/2022 14:39

Conclusos para julgamento
17/08/2022 14:39

Recebimento do CEJUSC.
17/08/2022 14:39

Audiência Conciliação CGJ/DAJE realizada para 17/08/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
17/08/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:34

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2022 15:24

Recebidos os autos.
11/08/2022 15:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/08/2022 21:34

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/08/2022 23:59.
21/07/2022 17:41

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2022 05:41

Publicado Despacho em 13/07/2022.
13/07/2022 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 03:47

Publicado Informação em 13/07/2022.
13/07/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 20:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 16:07

Conclusos para decisão
11/07/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:13

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 10:37

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2022 14:44

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/06/2022 23:59.
02/07/2022 13:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/06/2022 23:59.
30/06/2022 15:23

Audiência Conciliação CGJ/DAJE redesignada para 17/08/2022 14:00 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
28/06/2022 00:00

Intimação

Considerando os termos do Provimento 15/2020 da Corregedoria Geral de Justiça (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, procedo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para que compareçam à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 2 - 3º JEC Data: 08/08/2022 Hora: 14:00 fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), devendo as partes acessarem o link da sala virtual abaixo: LINK SALA 2 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2YzODNmZTUtMmNhYi00MTY5LTg3NzAtZGZmMDMwNzkyZjMy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f816afbf-cfa7-49b9-a15b-060e633e7695%22%7d DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 2 - 3º JEC Data: 08/08/2022 Hora: 14:00 SL02 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do QRCODE ao lado.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s).

OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), no endereço https://portalpje.tjmt.jus.br/.

ADVERTÊNCIA: 1.

Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). 2.

Comparecendo a parte promovida, e não obtida a conciliação, deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 05 (cinco) dias após a audiência de conciliação, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 3.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais com foto, atualizado, a ser apresentado na audiência.

ADVOGADO: Deverá proceder à habilitação no processo que pretenda atuar, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, nos termos do Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP. (Canais de Atendimento Cejusc Telefone: (65) 3317-7400 - E-mail: [email protected] Celular (das 13h às 19h): (65) 99262-6346 Celular (das 08h às 14h): (65) 99232-4969
27/06/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 09:19

Juntada de Petição de diligência
23/06/2022 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022 16:52

Expedição de Mandado.
23/06/2022 03:10

Publicado Decisão em 23/06/2022.
23/06/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038867-93.2022.8.11.0001.

AUTOR: RAIZA RAFAELLA DELBEN FERREIRA DE LIMA REU: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Visto.

A possibilidade de antecipação de tutela cautelar nos Juizados Especiais deve obedecer aos limites traçados no art. 2º e art. 84, da Lei nº 8.078/90 c.c. art. 1.046, §2º, do CPC c.c.

Enunciado nº 163/FONAJE.

O fundamento relevante da demanda ressai das alegações da parte Reclamante de que alugou o imóvel correspondente a UC 6/2535099-2 a Sra.

RIVANEIDE ARAUJO DA SILVA, conforme contrato de locação juntado no id. 87510641, e que findo prazo de locação, as faturas de cobrança permanecem sendo emitidas em nome da ex-locatária.

O justificado receio de ineficácia do provimento final se justifica em relação à emissão de fatura de cobrança em nome de terceiro que não possui mais relação jurídica com a parte Autora.

Isto posto, com fundamento no art. 84, §3º, do CDC, DEFIRO parcialmente a antecipação de tutela, determinando à parte Reclamada até ulterior deliberação deste juízo promova a transferência da titularidade da UC em nome da parte Reclamante, no prazo de 5 (cinco) dias.

Para a hipótese de descumprimento da presente decisão, estabeleço multa simples, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo da resposta criminal pelo descumprimento injustificado.

Ainda, antevendo a relação consumerista entre as partes, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, naquilo que não for responsabilidade processual da parte Reclamante, porquanto presentes os requisitos legais.

Cite-se para responder à reclamação (se possível na via eletrônica), bem como, intime-se do deferimento da antecipação por Mandado, com as cópias necessárias.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
21/06/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:10

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2022 17:47

Conclusos para decisão
14/06/2022 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
08/06/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:29

Conclusos para decisão
08/06/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/06/2022 11:29

Audiência Conciliação juizado designada para 08/08/2022 14:00 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
08/06/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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