20/01/2023 15:33

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 17:22

Baixa Definitiva
19/12/2022 17:22

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 17:22

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/12/2022 17:22

Transitado em Julgado em 16/12/2022
17/12/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:18

Decorrido prazo de ELEMAR JOAO SCHEUER em 16/12/2022 23:59.
17/11/2022 00:17

Publicado Acórdão em 17/11/2022.
17/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 13:52

Determinada Requisição de Informações
16/11/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE LANÇAMENTOS JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA – IRRESIGNAÇÃO RECURSAL QUE SE RESTRINGE QUANTO À FIXAÇÃO E VALOR DAS ASTREINTES – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O artigo 300 do Código de Processo Civil prevê que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A função da multa aplicada (astreintes) é obrigar a parte ao cumprimento da obrigação de forma específica e não obrigá-la ao pagamento do valor fixado, devendo o Juízo observar os critérios da proporcionalidade e razoabilidade, além de limitar a um montante máximo para que não configure enriquecimento indevido da outra parte.
15/11/2022 15:07

Expedição de Outros documentos
15/11/2022 13:02

Conhecido o recurso de BANCO FICSA S/A. - CNPJ: 61.***.***/0001-86 (AGRAVANTE) e não-provido
11/11/2022 20:10

Juntada de Petição de certidão
11/11/2022 20:02

Juntada de Petição de certidão
11/11/2022 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2022 00:28

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2022.
29/10/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 19:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Novembro de 2022 a 11 de Novembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
26/10/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:29

Conclusos para julgamento
02/09/2022 15:16

Conclusos para despacho
02/09/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 00:51

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:51

Decorrido prazo de ELEMAR JOAO SCHEUER em 31/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:57

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:28

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
10/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 15:27

Determinada Requisição de Informações
05/08/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:34

Não Concedida a Medida Liminar
03/08/2022 00:21

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 09:49

Conclusos para despacho
01/08/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:51

Juntada de Certidão
29/07/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 00:23

Publicado Certidão em 26/07/2022.
26/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
26/07/2022 00:22

Publicado Informação em 26/07/2022.
26/07/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
26/07/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1014557-26.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

DIRCEU DOS SANTOS.
22/07/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 12:29

Conclusos para decisão
22/07/2022 11:45

Juntada de Certidão
22/07/2022 11:14

Juntada de Certidão
22/07/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:20

Juntada de Certidão
22/07/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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