09/02/2023 11:40

Arquivado Definitivamente
21/11/2022 08:23

Baixa Definitiva
21/11/2022 08:23

Arquivado Definitivamente
21/11/2022 08:23

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/11/2022 08:23

Transitado em Julgado em 18/11/2022
21/11/2022 08:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
19/11/2022 00:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE PRIMAVERA DO LESTE em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:23

Decorrido prazo de ANA OSMILDA OLIVEIRA CHIMELLO em 18/11/2022 23:59.
26/10/2022 00:33

Decorrido prazo de ANA OSMILDA OLIVEIRA CHIMELLO em 25/10/2022 23:59.
24/10/2022 00:27

Publicado Acórdão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 15:18

Publicado Intimação de pauta em 21/10/2022.
21/10/2022 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO - ACÓRDÃO ASSACADO DE CONTRADITÓRIO E OMISSO – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO I - O recurso de embargos de declaração é a ferramenta processual ofertada às partes para impugnar decisão judicial contraditória, obscura ou omissa (artigo 1.022 do CPC), no sentido de aclará-la, integrá-la a realidade dos autos, evitando que pontos nucleares ao deslinde da lide restem negligenciados.

II - O julgado foi suficientemente esclarecedor quanto à garantia reservada ao coproprietário ou cônjuge, que não integra a execução, quanto à correspondente quota-parte calculada sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil.

III - Da análise dos embargos opostos, vê-se que a pretensão do embargante se limita à reforma da parte substancial do julgado por puro inconformismo e não por subsistir no conteúdo decisório o vício apontado
20/10/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:02

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE PRIMAVERA DO LESTE - CNPJ: 26.***.***/0001-02 (EMBARGANTE) e não-provido
20/10/2022 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2022 17:03

Juntada de Petição de certidão
20/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Outubro de 2022 a 21 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
19/10/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2022 13:43

Conclusos para julgamento
10/10/2022 13:42

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/10/2022 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2022 00:16

Publicado Acórdão em 03/10/2022.
03/10/2022 00:16

Publicado Acórdão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS – TUTELA PROVISÓRIA PARCIALMENTE DEFERIDA – EMBARGANTE ALHEIA À EXECUÇÃO – PENHORA E ARREMATAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – DÍVIDA DO CÔNJUGE – VALOR ARRECADADO – MANUTENÇÃO DA QUOTA-PARTE EM 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO I - Para o deferimento da liminar em sede de embargos de terceiro, deve o embargante demonstrar, em última análise, o equívoco do ato judicial de constrição do patrimônio próprio.

II - Os imóveis penhorados (matrículas nº 3.843 e 6.181 do CRI de Primavera do Leste) foram arrematados por cerca de 50% do valor da avaliação, consoante se infere dos documentos acostados, sendo repassado à agravante, que não figura na execução, o correspondente à metade do montante arrecadado.

III - A norma processual vigente, de forma imperativa, estabelece que a expropriação de bens deve garantir ao coproprietário ou cônjuge, que não integra a execução, o correspondente a quota-parte calculada sobre o valor da avaliação.
29/09/2022 08:24

Determinada Requisição de Informações
29/09/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 07:39

Conhecido o recurso de ANA OSMILDA OLIVEIRA CHIMELLO - CPF: *22.***.*79-76 (AGRAVANTE) e provido
28/09/2022 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2022 00:18

Publicado Intimação de pauta em 19/09/2022.
19/09/2022 00:18

Publicado Intimação de pauta em 19/09/2022.
17/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Setembro de 2022 a 30 de Setembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
15/09/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:53

Decorrido prazo de ANA OSMILDA OLIVEIRA CHIMELLO em 24/08/2022 23:59.
18/08/2022 15:22

Conclusos para julgamento
18/08/2022 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2022 00:22

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
03/08/2022 00:21

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:41

Determinada Requisição de Informações
01/08/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:19

Juntada de Certidão
30/07/2022 10:28

Concedida a Medida Liminar
27/07/2022 00:48

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:35

Publicado Informação em 26/07/2022.
26/07/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
26/07/2022 00:00

Intimação

Certifico, que o processo de n. 1014649-04.2022.8.11.0000 foi protocolado no dia 24/07/2022 21:04:40 e distribuído inicialmente para o Des(a).

SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
25/07/2022 10:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/07/2022 10:06

Conclusos para decisão
25/07/2022 09:43

Juntada de Certidão
25/07/2022 09:34

Desentranhado o documento
25/07/2022 09:34

Cancelada a movimentação processual
25/07/2022 09:33

Juntada de Certidão
25/07/2022 05:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 05:56

Juntada de Certidão
24/07/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2022 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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