TJMT - 0014239-83.2012.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BELLA VIA TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 07.560.429/0001-82

Advogados

PAULO INACIO HELENE LESSA

OAB: 6571/MT

CPF *94.***.*06-72

SILVIA MARA SILVA DE ARRUDA MARTINS

OAB: 10685/MT

CPF *35.***.*00-49

Polo Passivo

Partes

TIM S.A.

CNPJ: 02.421.421/0001-11

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0065-45

Advogados

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB: 16780/BA

CPF *49.***.*88-91

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB: 131600/SP

CPF *34.***.*76-07

VINICIUS MAURICIO ALMEIDA

OAB: 10445/MT

CPF *85.***.*73-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 05:56

    Publicado Despacho em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 05:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 30/06/2025 18:05

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2025 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 08:51

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 15:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2025 03:02

    Publicado Despacho em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 09/03/2025 18:39

    Expedição de Outros documentos

  • 09/03/2025 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2024 17:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/09/2024 17:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 02:05

    Decorrido prazo de BELLA VIA TRANSPORTES LTDA em 03/09/2024 23:59

  • 21/08/2024 11:13

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 14/08/2024 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 02:26

    Publicado Decisão em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

  • 09/08/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos

  • 09/08/2024 16:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/05/2024 06:50

    Decorrido prazo de TIM S.A. em 03/05/2024 23:59

  • 06/05/2024 18:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/04/2024 01:04

    Decorrido prazo de BELLA VIA TRANSPORTES LTDA em 25/04/2024 23:59

  • 15/04/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 17:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/04/2024 01:03

    Publicado Intimação em 09/04/2024.

  • 06/04/2024 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 04/04/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2024 15:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/04/2024 03:25

    Publicado Decisão em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 01/04/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos

  • 01/04/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos

  • 01/04/2024 16:25

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/10/2023 10:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2023 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 18:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2023 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 18:32

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 12/04/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 15:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2023 06:41

    Decorrido prazo de BELLA VIA TRANSPORTES LTDA em 31/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 00:37

    Publicado Intimação em 27/03/2023.

  • 25/03/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 24/03/2023 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos

  • 17/03/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 00:47

    Publicado Decisão em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 15/03/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2023 10:17

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2022 04:50

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 01:56

    Publicado Despacho em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 08/11/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2022 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 21:16

    Decorrido prazo de TIM S A em 31/08/2022 23:59.

  • 01/09/2022 21:13

    Decorrido prazo de BELLA VIA TRANSPORTES LTDA em 31/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 06:17

    Publicado Intimação em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 17/08/2022 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 16/08/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2022 12:30

    Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 05/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 08:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2022 07:11

    Publicado Decisão em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 07:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6425/6426, WhatsApp: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 - email [email protected].

    Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo: 0014239-83.2012.8.11.0041 Autor: BELLA VIA TRANSPORTES LTDA Réu: TIM CELULAR S.A.

    Vistos.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença interposta pela parte exequente GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA e outros em face da parte executada, RENATA SANTOS DE OLIVEIRA, a parte exequente requer o prosseguimento do feito com a realização de penhora online em face da parte exequente.

    Pois bem.

    Ante a ausência de pagamento voluntário da condenação em honorários advocatícios, defiro e determino que sejam solicitadas informações dos executados mediante convênio SISBAJUD, segue anexo o protocolo e resposta.

    A ordem de bloqueio será emitida no gabinete, no valor de R$ 355.919,61, (trezentos e cinquenta e cinco mil novecentos e dezenove reais e sessenta e um centavos) e a resposta seguirá anexa a essa decisão.

    Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 355.919,61, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo.

    Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC).

    Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais.

    Em caso de resultado positivo na consulta realizada ao sistema SISBAJUD, intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC).

    Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, arquive-se o processo com as baixas e anotações devidas, até nova manifestação.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se. Às providências.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, 20 de julho de 2022.

    LUIZ OCTÁVIO O.

    SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

  • 20/07/2022 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 19:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/07/2022 17:21

    Juntada de Certidão de sem relacionamento (sisbajud)

  • 10/06/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 15:30

    Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 07/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 17:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2022 01:29

    Publicado Intimação em 24/05/2022.

  • 25/05/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 20/05/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 14:49

    Juntada de certidão da contadoria

  • 19/05/2022 07:06

    Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 07:06

    Decorrido prazo de BELLA VIA TRANSPORTES LTDA em 18/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 02:56

    Publicado Decisão em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 27/04/2022 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 25/04/2022 09:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/04/2022 09:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 25/04/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 08:58

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/01/2021 22:27

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 02:19

    Decorrido prazo de BELLA VIA TRANSPORTES LTDA em 27/11/2020 23:59.

  • 01/12/2020 20:16

    Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 27/11/2020 23:59.

  • 01/12/2020 20:16

    Decorrido prazo de BELLA VIA TRANSPORTES LTDA em 27/11/2020 23:59.

  • 01/12/2020 03:32

    Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 27/11/2020 23:59.

  • 01/12/2020 03:28

    Decorrido prazo de BELLA VIA TRANSPORTES LTDA em 27/11/2020 23:59.

  • 24/11/2020 09:10

    Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 23/11/2020 23:59.

  • 24/11/2020 09:09

    Decorrido prazo de BELLA VIA TRANSPORTES LTDA em 23/11/2020 23:59.

  • 11/11/2020 12:48

    Publicado Despacho em 28/10/2020.

  • 11/11/2020 12:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

  • 26/10/2020 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 19:54

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 18:49

    Juntada de expediente

  • 23/09/2020 02:34

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2020.

  • 23/09/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

  • 21/09/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 01:30

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 21/09/2020 01:30

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 19/06/2020 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/06/2020 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:36

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 06/09/2019 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/09/2019 01:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 07/08/2019 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2019 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2019 00:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/08/2019 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/08/2019 02:10

    Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

  • 02/08/2019 02:04

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 02/08/2019 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2019 02:24

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/06/2019 00:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/06/2019 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/06/2019 01:38

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/06/2019 02:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 17/05/2019 00:44

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/05/2019 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/05/2019 00:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/05/2019 01:28

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 04/06/2018 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/12/2017 01:58

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2017 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2017 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2017 02:06

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 02/06/2017 01:48

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/01/2017 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/12/2016 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 08/11/2016 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

  • 18/10/2016 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/10/2016 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/10/2016 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2016 01:19

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/09/2016 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2016 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/09/2016 02:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/09/2016 02:21

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 22/09/2016 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/08/2016 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2016 02:09

    Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

  • 17/08/2016 02:24

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 16/08/2016 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/08/2016 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 26/07/2016 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2016 01:51

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/07/2016 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2016 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/07/2016 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/03/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/03/2016 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/03/2016 02:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/03/2016 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 11/02/2015 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2015 02:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/02/2015 02:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/02/2015 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/01/2015 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2015 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2014 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2014 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/05/2014 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/05/2014 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2014 01:29

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 23/04/2014 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2014 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/04/2014 02:13

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 11/04/2014 01:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/07/2013 02:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/07/2013 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/07/2013 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2013 01:59

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 10/07/2013 01:58

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 18/01/2013 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/01/2013 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2012 02:23

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 03/12/2012 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/12/2012 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2012 02:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/11/2012 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/11/2012 01:33

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 23/11/2012 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2012 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2012 01:57

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/10/2012 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 30/10/2012 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/10/2012 01:03

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 14/08/2012 01:27

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/07/2012 02:20

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/07/2012 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2012 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2012 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/06/2012 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 28/05/2012 01:02

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 28/05/2012 01:01

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/05/2012 00:41

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/05/2012 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2012 01:53

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 16/05/2012 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2012 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/05/2012 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 07/05/2012 02:11

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 07/05/2012 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 07/05/2012 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 07/05/2012 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2012

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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