TJMT - 0000260-07.2013.8.11.0110

1ª instância - Campinapolis - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO RODRIGUES

CPF *70.***.*97-04

Advogados

HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO

OAB: 11658/MT

CPF *00.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 04:24

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 29/06/2025 03:24

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 29/06/2025 02:21

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 29/06/2025 01:19

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 28/06/2025 02:56

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 28/06/2025 02:24

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 11/11/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 18:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/09/2022 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:59

    Transitado em Julgado em 02/09/2022

  • 17/08/2022 09:56

    Decorrido prazo de HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO em 15/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 10:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 01:19

    Publicado Intimação em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 14:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS SENTENÇA Processo: 0000260-07.2013.8.11.0110.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por ANTÕNIO RODRIGUES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, todos qualificados no feito.

    Sem muitas digressões, a Autarquia Executada manifestou nos autos informando o falecimento do exequente, bem como a suspensão da concessão do benefício, conforme se extrai da petição juntada no Id. 40550560, p. 01/02.

    Após, o exequente foi intimado, por meio de seu causídico, em 04 oportunidades (Id. 40550560, p. 03, Id. 40576223, Id. 52855803 e Id. 65356990), para que providenciasse a habilitação dos herdeiros do de cujus, entretanto, permaneceu inerte. É o relatório.

    Passo a fundamentar e decidir.

    Em que pese a matéria dos autos permitir que haja a sucessão processual por meio da habilitação dos herdeiros da parte falecida, verifica-se nos autos que o procurador constituído, intimado em mais de uma oportunidade para que requeresse o que entender de direito, nada manifestou.

    Na hipótese dos autos, além de estar verificada a possibilidade de se extinguir o feito em razão da não habilitação dos herdeiros da parte autora, nota-se também a possibilidade de extinção pelo total abandono da causa, vez que a última manifestação da parte autora foi em 23 de novembro de 2020 (Id. 44078946).

    Assim, verifica-se que, por não ter procedido com a substituição do polo ativo, mesmo após mais de 02 (dois) anos desde a informação do falecimento, tem-se que a extinção do feito é medida que se impõe.

    Dessa forma, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 313, §2º, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida no Id. 40548459, p. 28.

    Transitada em julgado, arquive-se.

    Campinápolis/MT, datado e assinado digitalmente.

    LORENA AMARAL MALHADO Juíza Substituta

  • 21/07/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 19:13

    Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

  • 14/10/2021 18:41

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2021 19:07

    Decorrido prazo de HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO em 06/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 03:42

    Publicado Intimação em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 22:52

    Decisão interlocutória

  • 27/04/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:27

    Decorrido prazo de HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO em 26/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 08:33

    Publicado Intimação em 09/04/2021.

  • 08/04/2021 07:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 06/04/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 04:54

    Decorrido prazo de HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO em 22/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 01:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2021 23:59.

  • 12/12/2020 14:15

    Publicado Intimação em 11/12/2020.

  • 12/12/2020 14:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

  • 09/12/2020 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 15:23

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2020 23:59.

  • 23/11/2020 09:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2020 09:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2020 13:51

    Decorrido prazo de HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO em 29/10/2020 23:59.

  • 07/11/2020 19:52

    Publicado Intimação em 07/10/2020.

  • 07/11/2020 19:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

  • 05/10/2020 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 05:43

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2020.

  • 01/10/2020 05:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

  • 25/09/2020 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/08/2020 01:40

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/06/2020 01:41

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/06/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/06/2020 01:48

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 24/06/2020 01:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 09/06/2020 02:32

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 28/04/2020 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2020 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2020 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 10/02/2020 01:11

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 04/02/2020 01:03

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 28/01/2020 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 13/12/2019 02:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/12/2019 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/12/2019 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2019 01:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/12/2019 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/11/2019 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2019 01:55

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 30/09/2019 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/09/2019 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/09/2019 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2019 01:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/09/2019 02:05

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/09/2019 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/09/2019 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2019 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2019 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2019 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 29/07/2019 02:20

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 29/07/2019 01:27

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 15/04/2019 02:01

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 15/04/2019 01:40

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 15/03/2019 01:42

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/03/2019 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2019 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/03/2019 01:54

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 13/03/2019 01:53

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 11/12/2018 02:09

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 11/12/2018 02:09

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 22/11/2018 01:55

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/11/2018 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/11/2018 02:33

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 13/11/2018 02:32

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 13/11/2018 02:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/11/2018 02:22

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 05/11/2018 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2018 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2018 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2018 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2018 01:40

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/09/2018 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/09/2018 02:04

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 03/09/2018 02:04

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 05/07/2018 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2018 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/06/2018 01:18

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 15/02/2018 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2018 01:14

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/01/2018 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2018 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/01/2018 02:38

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 18/01/2018 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

  • 22/11/2017 01:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/10/2017 02:28

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/10/2017 01:18

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/10/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/09/2017 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/09/2017 02:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/09/2017 01:07

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 15/09/2017 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2017 02:30

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 07/08/2017 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2017 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 03/08/2017 02:21

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/07/2017 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2017 02:34

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 26/07/2017 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/03/2017 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2017 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2017 02:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/02/2017 01:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/02/2017 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/02/2017 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/02/2017 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2016 01:52

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/06/2016 02:06

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 06/06/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/06/2016 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/06/2016 01:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/05/2016 01:12

    Juntada (Juntada de AR)

  • 19/05/2016 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/05/2016 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/05/2016 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2016 02:05

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/04/2016 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2016 02:01

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 01/04/2016 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2016 01:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/03/2016 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2016 01:46

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/11/2015 02:03

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/11/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/10/2015 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/10/2015 02:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/10/2015 02:42

    Juntada (Juntada de AR)

  • 07/10/2015 01:26

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 23/09/2015 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2015 02:33

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 08/04/2015 01:15

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 08/04/2015 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2015 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2015 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/01/2015 01:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/11/2014 02:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/11/2014 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2014 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2014 01:58

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/10/2014 01:44

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 02/10/2014 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 29/09/2014 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2014 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2014 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 05/09/2014 02:11

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 01/09/2014 02:13

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 22/08/2014 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/08/2014 01:52

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 18/08/2014 01:40

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 18/08/2014 01:39

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 18/08/2014 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2014 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/08/2014 01:20

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 15/08/2014 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2014 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/07/2014 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/07/2014 02:30

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 21/07/2014 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2014 02:00

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 21/07/2014 01:59

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/07/2014 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2014 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2014 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2014 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 18/07/2014 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2014 00:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2014 02:11

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 09/06/2014 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2014 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2014 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 07/06/2014 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/06/2014 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2014 02:01

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 06/06/2014 02:01

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/06/2014 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/06/2014 02:22

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 02/06/2014 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2014 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/04/2014 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/04/2014 01:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/04/2014 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/04/2014 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/04/2014 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/04/2014 01:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/03/2014 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2014 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/03/2014 01:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/02/2014 02:15

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 18/02/2014 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/12/2013 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/12/2013 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2013 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/12/2013 01:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/11/2013 01:56

    Juntada (Juntada de AR)

  • 08/11/2013 01:50

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 23/10/2013 01:04

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/10/2013 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2013 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2013 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 24/07/2013 02:02

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 03/07/2013 01:14

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 03/07/2013 01:09

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 15/05/2013 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2013 01:46

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/05/2013 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2013 02:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/04/2013 02:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/03/2013 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2013 01:49

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/03/2013 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2013 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/03/2013 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 12/03/2013 02:33

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 12/03/2013 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2013

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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