30/06/2025 05:00

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 07:50

Arquivado Provisoramente
27/06/2025 07:48

Arquivado Provisoramente
26/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos
26/06/2025 16:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2025 17:44

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
26/05/2025 17:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/05/2025 13:04

Juntada de recibo (sisbajud)
28/04/2025 11:15

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:49

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2025 02:10

Decorrido prazo de CAMILLA GOMES PISTELLI EIRELI - EPP em 06/02/2025 23:59
30/01/2025 02:34

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos
28/01/2025 17:19

Processo Desarquivado
21/01/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 06:33

Arquivado Provisoramente
23/07/2024 02:13

Decorrido prazo de CAMILLA GOMES PISTELLI EIRELI - EPP em 22/07/2024 23:59
17/07/2024 13:08

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos
11/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos
11/07/2024 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/07/2024 14:32

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 01:15

Decorrido prazo de CAMILLA GOMES PISTELLI EIRELI - EPP em 12/04/2024 23:59
04/04/2024 02:21

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 03:16

Decorrido prazo de MAVI - COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI - ME em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:16

Decorrido prazo de MARIO MARCIO VIEIRA BARBOSA FERNANDES em 07/02/2024 23:59.
23/11/2023 02:42

Decorrido prazo de CAMILLA GOMES PISTELLI EIRELI - EPP em 22/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 04:47

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 14:54

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 10:40

Decorrido prazo de MARIO MARCIO VIEIRA BARBOSA FERNANDES em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 10:39

Decorrido prazo de MAVI - COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI - ME em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:05

Decorrido prazo de MARIO MARCIO VIEIRA BARBOSA FERNANDES em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:05

Decorrido prazo de MAVI - COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI - ME em 25/09/2023 23:59.
01/08/2023 02:05

Publicado Citação em 01/08/2023.
01/08/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 10:21

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 06:52

Decorrido prazo de MARIO MARCIO VIEIRA BARBOSA FERNANDES em 03/03/2023 23:59.
09/03/2023 06:52

Decorrido prazo de MAVI - COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI - ME em 03/03/2023 23:59.
09/03/2023 06:52

Decorrido prazo de CAMILLA GOMES PISTELLI EIRELI - EPP em 03/03/2023 23:59.
10/02/2023 07:37

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 11:53

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2023 08:31

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/02/2023 17:56

Juntada de recibo (sisbajud)
03/02/2023 10:03

Conclusos para decisão
23/01/2023 17:58

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
23/01/2023 17:58

Processo Desarquivado
23/01/2023 17:58

Juntada de Certidão
14/09/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 18:34

Decorrido prazo de CAMILLA GOMES PISTELLI EIRELI - EPP em 22/08/2022 23:59.
17/08/2022 10:03

Decorrido prazo de MAVI - COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI - ME em 15/08/2022 23:59.
17/08/2022 10:02

Decorrido prazo de CAMILLA GOMES PISTELLI EIRELI - EPP em 15/08/2022 23:59.
02/08/2022 18:02

Recebidos os autos
02/08/2022 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/08/2022 18:01

Arquivado Definitivamente
25/07/2022 01:32

Publicado Decisão em 25/07/2022.
23/07/2022 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

PJe nº 1039908-14.2018 - (c) VISTOS, Trata-se de processo de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL,- Duplicata, onde a parte executada não foi citada, por não ter sido localizada nos vários endereços indicado nos autos.

Diante das inúmeras tentativas frustradas para citação da parte Executada, a parte Exequente vem aos autos pugnar pela realização do arresto executivo de bens, conforme pedido formulado nos autos.

Dispõe o art. 830, caput, do CPC, que “se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”.

No caso, o referido artigo autoriza, se não localizado o devedor, que se proceda ao arresto, cuja medida é preparatória e não se confunde com penhora, que é a apreensão do bem para garantir a execução, sendo certo ainda que a constrição evita dilapidação patrimonial e garante a efetivação da execução e independe do esgotamento das diligências para localização do devedor, se não foi o credor quem deu ensejo à frustração da citação.

Dessa forma, a ausência de citação do devedor não é óbice para a medida ora pleiteada, sendo a citação, ficta ou real, necessária apenas para a conversão do arresto em penhora, conforme se depreende da própria leitura do artigo 830 do CPC.

Ante o exposto, nos termos do artigo 830 c/c 854 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ARRESTO EXECUTIVO formulado pela parte Exequente no id. 21264575, mediante a utilização dos sistemas informatizados de busca de bens disponíveis, até o limite do valor de R$ 38.481,84 (trinta e oito mil quatrocentos e oitente e um reais e oitenta e quatro centavos) postulado no cálculo apresentado pelo exequente no id 21264575.

Defiro ainda, os demais atos expropriatórios, via Renajud e Infojud, ressaltando que, a pesquisa de bens via Infojud, somente será solicitada, se forem infrutíferas ou insuficientes as buscas solicitadas no Sisbajud e Renajud, por reputar caraterizada a circunstância excepcional que autoriza a decretação da quebra do sigilo fiscal da parte executada, para obtenção das declarações de renda.

No caso, o Arresto de bens e valores realizado junto aos sistemas informatizados colocados a disposição do juízo - SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, todos RETORNARAM COM RESULTADO NEGATIVO, conforme relatórios em anexo.

O relatório da busca de bens INFOJUD, não foi anexado ao feito, por constatar que as Declarações de Rendimento da Pessoa Jurídica Executada somente estão disponível na base de dados até o ano calendário de 2017, não trazendo, portanto, qualquer utilidade para a presente execução.

Procedida a solicitação de informações cadastrais quanto ao endereço da parte executada, junto a Receita Federal, via Infojud, SENDO ENCONTRADO O MESMO ENDEREÇO, indicado na peça inicial, conforme espelho da consulta em anexo.

Dessa forma, em vista das inúmeras tentativas frustradas para citação pessoal e que esgotaram todos os meios para localização dos Requeridos, inclusive em buscas por meios eletrônicos, conforme extratos anexos, DEFIRO o pedido de citação por edital na forma dos artigos 256 e 257 do CPC.

Cite-se a parte executada COMÉCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI-ME - CNPJ: 0+.178.357/0001-39, POR EDITAL, conforme preconiza o artigo 829, do CPC, com prazo de 20 dias, conforme estipula o artigo 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, certifique-se.

Não havendo manifestação do executado, em obediência ao disposto no artigo 72, inciso II, do CPC, desde já, nomeio como Curador Especial um dos Defensores Públicos atuantes no Foro local, a quem determino seja dado vista dos autos, pelo prazo legal, para apresentação de embargos.

INTIME-SE a parte Exequente para no prazo de 05 dias, indicar bens a penhora ou ainda requerer ou outra providência efetiva e apta ao regular prosseguimento desta execução, ficando desde já alertado que decorrido o prazo supra epigrafado e inexistindo requerimento de outras diligências eficazes para satisfação do seu crédito, o processo será IMEDIATAMENTE ARQUIVADO e a EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA pelo prazo máximo de 01(UM) ANO (artigo 921, inciso III, §1º, do CPC), durante o qual também ficará SUSPENSO o prazo da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (CPC, 921, §4º).

Registro que nos termos da Súmula 150 do STF, “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”, portanto, in casu, o PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE é de 03 (três) anos – art. 70 da Lei Uniforme de Genebra c/c art. 10 da Lei 8.929/94, previsto para o exercício da pretensão executiva.

Saliento que o §3º do artigo 921, e na linha de orientação doutrinária e jurisprudencial, o processo somente será desarquivado ou retomará seu andamento se forem encontrados bens penhoráveis, ou seja, caso a diligência não obtiver resultado positivo, o prazo prescricional antes iniciado continuará em curso, pois somente a efetiva penhora é apta a afastar o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero requerimento para renovação de diligências que se mostraram infrutíferas para localizar o devedor ou seus bens.

Nesse sentido a doutrina e a jurisprudência: “A lacuna da lei, suprida com o advento do novo CPC, não tem e não tinha o condão de alterar o sistema jurídico, que nem de longe admite a possibilidade de eternizar o processo, principalmente o processo executivo, no qual se veicula pretensão de cunho obrigacional, sujeita à prescrição extintiva.

Essa a razão por que, não obstante o marco temporal previsto no art. 1.056 para o início da contagem do lapso prescricional, tanto a doutrina como a jurisprudência, passaram a admitir a prescrição intercorrente com início anterior à data da entrada em vigor do CPC.

Ou seja, por muito tempo os juristas ignoraram o direito, tanto que não admitiam a prescrição intercorrente.

A lei (o novo CPC) de certa forma continuou a ignorá-lo, porque se negou a contemplar a prescrição retroativamente à previsão legal.

Mas agora encontramos o ponto de equilíbrio: o direito ignorou a lei e a prescrição intercorrente passa a ser admitida no sistema, sem qualquer peia, bastando que não se encontrem bens à penhora, hipótese em que o processo automaticamente será suspenso, e assim permanecerá até que se encontre bens.

Não encontrando bens passíveis de penhora, depois de um ano de suspensão, também automaticamente começará a fluir o prazo prescricional – que corresponde ao prazo previsto no direito material.

Ultrapassado o prazo da prescrição, o juiz mandará dar vista ao exequente, e não havendo alegação plausível, capaz de afastar a prescrição, o juiz declará-la-á e, por conseguinte, extinguirá a execução.” (DONIZETTI, Elpídio.

Curso Didático de Direito Processual Civil – 22. ed. – São Paulo: Atlas, 2019, https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597020243/) (Grifei). “EMENTA: TRIBUTÁRIO.

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DILIGÊNCIAS NEGATIVAS NÃO SUSPENDEM NEM INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. "O Superior Tribunal de Justiça tem expressado entendimento segundo o qual requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente" (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, STJ, Segunda Turma, Rel.

Min.

Humberto Martins, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015). 2.

O mero requerimento de bloqueio de ativos financeiros do executado por meio do BACENJUD, ou de outras diligências com resultado negativo, não possui o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente.

Precedentes. 3.

Agravo regimental provido para decretar a prescrição intercorrente. (TRF-1 - AI: 00638888420144010000, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, Data de Julgamento: 04/06/2019, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 14/06/2019). “EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

OCORRÊNCIA. 1.

O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que "os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente" (AgRg no Ag 1.372.530/RS, Rel.

Min.

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 19/05/2014). 2. "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens" (Tese 568 do STJ). 3.

Hipótese em que o Tribunal a quo, ao analisar os eventos no processo de execução, posicionou-se de forma incompatível com a jurisprudência acima consolidada, motivo pelo que merece o acórdão ser cassado para que seja oportunizado novo julgamento segundo a jurisprudência desta Corte Superior.4.

Agravo interno desprovido.(STJ, AgInt no AREsp 1165108/SC, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/02/2020, DJe 28/02/2020).” (GRIFEI) Portanto, durante esse prazo, NÃO serão praticados quaisquer atos processuais, tampouco serão admitidos meros pedidos de reiteração de buscas via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e outros), sendo vedada a conclusão do feito, exceto se a parte Exequente demonstrar efetiva modificação da situação econômica da parte Executada, pois não cabe ao juízo diligenciar indefinidamente a pedido do credor em busca de bens passiveis de penhora.

Alcançado o prazo da prescrição intercorrente, as partes deverão ser intimadas para manifestação no prazo de 15 dias (art. 921, § 5º, CPC) e, após, conclusos para extinção (art.924, V, CPC).

A fim de imprimir efetividade e invocando o princípio da celeridade, caso postulado pela parte Exequente, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de PROTESTO (CPC, art. 517) e efetue a inclusão dos dados da parte Executada nos órgãos de proteção ao crédito (CPC, §§3º e 4º art.782) por meio do Convênio SERASAJUD, cuja cópia deverá ser juntada nestes autos, devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 517 c/c §§4º e 5º do art. 782, do CPC).

Consigno a parte Exequente que uma vez penhorados bens suficientes para garantir a presente execução, deve o mesmo providenciar em 05 (cinco) dias o levantamento das averbações relativas aos bens não penhorados sob as penas do art. 828, §5º, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data da assinatura digital.

YALE SABO MENDES Juiz de Direito
21/07/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2022 08:32

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)
11/07/2022 11:02

Juntada de recibo (sisbajud)
01/09/2021 15:13

Conclusos para despacho
26/08/2021 08:35

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2021 01:52

Publicado Intimação em 23/08/2021.
21/08/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
19/08/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2021 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2021 16:19

Juntada de Petição de diligência
15/06/2021 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2021 14:55

Expedição de Mandado.
31/03/2021 18:29

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2021 03:52

Decorrido prazo de CAMILLA GOMES PISTELLI EIRELI - EPP em 12/03/2021 23:59.
05/03/2021 02:04

Publicado Intimação em 05/03/2021.
05/03/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 13:47

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2020 11:01

Decorrido prazo de CAMILLA GOMES PISTELLI EIRELI - EPP em 16/12/2020 23:59.
18/12/2020 11:01

Decorrido prazo de MAVI - COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI - ME em 17/12/2020 23:59.
09/12/2020 10:22

Publicado Intimação em 09/12/2020.
09/12/2020 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
04/12/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 13:38

Juntada de Ofício
25/11/2020 13:47

Publicado Intimação em 25/11/2020.
25/11/2020 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 14:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 12:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 04:30

Juntada de Ofício
27/01/2020 18:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 13:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 14:42

Expedição de Mandado.
07/11/2019 01:38

Publicado Despacho em 07/11/2019.
06/11/2019 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 10:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 17:55

Conclusos para despacho
01/07/2019 12:11

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2019 03:10

Decorrido prazo de CAMILLA GOMES PISTELLI EIRELI - EPP em 24/06/2019 23:59:59.
15/06/2019 13:03

Publicado Intimação em 13/06/2019.
15/06/2019 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 11:24

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
20/05/2019 11:24

Juntada de Petição de diligência
15/05/2019 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2019 13:04

Expedição de Mandado.
06/02/2019 09:44

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 00:21

Publicado Intimação em 01/02/2019.
01/02/2019 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/01/2019 08:04

Publicado Despacho em 23/01/2019.
25/01/2019 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2019 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2019 18:16

Conclusos para despacho
12/12/2018 17:37

Juntada de Petição de petição
23/11/2018 04:23

Publicado Despacho em 23/11/2018.
23/11/2018 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2018 19:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2018 08:45

Conclusos para decisão
19/11/2018 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2018

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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