15/05/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 11:51

Conclusos para decisão
25/02/2023 16:02

Juntada de Certidão
10/11/2022 21:55

Decorrido prazo de SILVIA LIDIA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA em 14/10/2022 23:59.
10/11/2022 21:55

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE HARO DANTAS em 14/10/2022 23:59.
10/10/2022 02:28

Publicado Sentença em 10/10/2022.
08/10/2022 09:00

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2022 07:31

Decorrido prazo de SILVIA LIDIA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA em 06/10/2022 23:59.
08/10/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 09:19

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE HARO DANTAS em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA

Vistos.

Processo na etapa de Arquivamento.

Em análise dos autos, observa-se que a obrigação reivindicada foi integralmente garantida por meio de penhora on line (R$2.473,55, ID. 94175664).

Intimada, a parte devedora concorda com a penhora e a expedição do alvará em favor da parte credora conforme termo de autorização assinada pelas partes (ID. 96286740), razão pela qual, converto-a em pagamento, satisfazendo integralmente a obrigação.

Por isso, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.

Assim sendo, acesso o sistema SisconDJ objetivando a expedição de alvará eletrônico, conforme dados abaixo: Valor: R$2.473,55, ID. 94175664 (com rendimentos) Parte beneficiária: Requerente.

Titular da conta: ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA - ADVOCACIA (com poderes de receber e dar quitação, ID. 84364557).

Alvará expedido sob o número 881369-8.

Alvará expedido sob o número 881372-8.

Na oportunidade, informo que o alvará expedido será pago no prazo estimado de 15 dias e o seu status poderá ser acompanhado por meio do link http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/mandadoListagemPublicaForm.do.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Após a expedição do alvará, arquive-se.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
06/10/2022 14:33

Arquivado Definitivamente
06/10/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2022 10:54

Conclusos para decisão
28/09/2022 10:39

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 15:43

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 03:34

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO

Vistos.

Processo na etapa de Penhora.

Nos termos do art. 835, I, do CPC, a penhora deverá incidir, em primeiro lugar, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.

Ademais, o juízo poderá utilizar-se dos meios eletrônicos para proceder à penhora de forma online, conforme autorizado pelos artigos 837 e 854 do CPC.

Portanto, defiro o pedido de penhora on-line, via sistema SISBACEN e, havendo saldo, a transferência imediata para a Conta Única do Poder Judiciário, desbloqueando eventuais excessos existentes.

Informo que o comando de bloqueio nas contas bancárias já foi realizado, conforme certidão juntada nos autos.

Efetuado o bloqueio e realizada a transferência para a Conta Única do Poder Judiciário, providencie-se imediatamente a vinculação dos valores ao presente processo.

Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora on-line, proceda-se, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora, pelo Sistema RENAJUD.

O Protocolo de Bloqueio, emitido pelo Sistema SISBACEN e/ou pelo RENAJUD, servirá como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais.

Ressalta-se que a parte credora poderá reiterar o pleito de penhora online, contudo, desde que apresente motivos que demonstrem a mudança da situação econômica do devedor.

Havendo êxito na tentativa de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, ou Embargos à Execução se for o caso, sob pena de preclusão.

Na hipótese de alegação de excesso de execução, deverá ser apontado especificamente o erro de cálculo e apresentada planilha com o valor que se entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Caso os Embargos à Execução já tenha sido apresentados, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Restando frustrada a tentativa de penhora, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, indicando bens disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento.

Fica desde logo esclarecido que diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte credora.

Se execução extrajudicial e com a apresentação dos Embargos à Execução, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, também se manifeste e requeira o que entender de direito, sob pena de preclusão.

Designe-se audiência de conciliação.

Com fulcro no artigo 334, § 8º, do CPC, aplicado ao caso concreto de forma analógica, advirto as partes que o não comparecimento injustificado será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
13/09/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2022 08:36

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
31/08/2022 08:32

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
29/08/2022 15:54

Juntada de recibo (sisbajud)
28/07/2022 17:02

Conclusos para decisão
27/07/2022 09:09

Juntada de manifestação
22/07/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Uma vez que o(a) EXECUTADO(A) JÁ FOI INTIMADO(A) E NÃO REALIZOU O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO até a presente data, INTIME-SE a parte CREDORA para, no prazo de 05 dias, pleitear o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento do processo.
21/07/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 16:23

Juntada de Petição de diligência
27/06/2022 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 16:20

Juntada de Petição de diligência
10/06/2022 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2022 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2022 18:22

Expedição de Mandado.
10/06/2022 18:22

Expedição de Mandado.
07/06/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 05:29

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 20:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/05/2022 20:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/05/2022 12:32

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2022 06:08

Publicado Despacho em 12/05/2022.
12/05/2022 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 15:25

Conclusos para despacho
09/05/2022 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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