TJMT - 0001362-30.2010.8.11.0026

1ª instância - Arenapolis - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

NAZARINO FERREIRA DA SILVA

CPF *30.***.*84-91

Advogados

GIUSEPPE ZAMPIERI

OAB: 10603/MT

CPF *59.***.*97-34

GALILEU ZAMPIERI

OAB: 11574/MT

CPF *59.***.*30-10

NEULA DE FATIMA MIRANDA

OAB: 6553/MT

CPF *58.***.*35-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ: 16.727.230/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 02:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 em 17/07/2024 23:59

  • 28/06/2024 17:30

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 17:30

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 28/06/2024 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 17:29

    Transitado em Julgado em 28/06/2024

  • 28/06/2024 01:06

    Decorrido prazo de NAZARINO FERREIRA DA SILVA em 27/06/2024 23:59

  • 06/06/2024 01:50

    Publicado Intimação em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 04/06/2024 21:19

    Expedição de Outros documentos

  • 04/06/2024 21:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 21:19

    Expedição de Outros documentos

  • 04/06/2024 14:59

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 19/05/2024 17:51

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2024 01:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 em 10/04/2024 23:59

  • 20/03/2024 01:51

    Decorrido prazo de NAZARINO FERREIRA DA SILVA em 19/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 03:52

    Publicado Intimação em 27/02/2024.

  • 01/03/2024 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 23/02/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos

  • 23/02/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos

  • 22/02/2024 10:32

    Juntada de Alvará

  • 31/01/2024 17:32

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2023 21:51

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 07:41

    Publicado Intimação em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 07:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 11/12/2023 19:55

    Expedição de Outros documentos

  • 11/12/2023 19:50

    Processo Desarquivado

  • 11/12/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 18:53

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:40

    Decorrido prazo de NAZARINO FERREIRA DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 14:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 em 15/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 07:33

    Publicado Intimação em 08/08/2023.

  • 10/08/2023 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 05/08/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos

  • 05/08/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos

  • 05/08/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 01:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 em 04/08/2023 23:59.

  • 14/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de NAZARINO FERREIRA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

  • 16/06/2023 03:33

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 21:58

    Expedição de Outros documentos

  • 14/06/2023 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 21:58

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2023 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 00:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 em 10/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 20:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 08:49

    Decorrido prazo de NAZARINO FERREIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 22:56

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 21/01/2023 11:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 16/01/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos

  • 13/01/2023 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 17:12

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 17:07

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/08/2022 15:42

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 26/07/2022 05:53

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/07/2022.

  • 26/07/2022 05:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    Certifico que o processo n. 0001362-30.2010.8.11.0026 - Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65), em trâmite na VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

    Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta.

  • 21/07/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2019 01:38

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 25/03/2019 01:32

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 25/03/2019 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 22/03/2019 01:37

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/12/2018 02:31

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 12/12/2018 02:31

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 12/12/2018 02:30

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 12/12/2018 02:29

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 08/11/2018 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2018 01:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/06/2018 01:53

    Juntada (Juntada de AR)

  • 05/06/2018 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2018 02:05

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/05/2018 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 24/04/2018 01:30

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

  • 23/04/2018 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2018 02:18

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/03/2018 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/03/2018 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/02/2018 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2018 01:55

    Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

  • 20/12/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2017 01:19

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 13/12/2017 02:46

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 24/08/2017 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2017 02:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/08/2017 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/07/2017 02:04

    Juntada (Juntada de AR)

  • 13/07/2017 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2017 02:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/05/2017 01:59

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

  • 17/05/2017 01:18

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 11/05/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/05/2017 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/05/2017 01:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/05/2017 02:40

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 08/05/2017 02:34

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 08/05/2017 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/05/2017 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 08/05/2017 01:09

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 08/05/2017 01:08

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 04/05/2017 02:17

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 03/05/2017 01:32

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 12/04/2017 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2017 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2017 01:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/02/2017 02:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/12/2016 01:26

    Juntada (Juntada de AR)

  • 21/11/2016 01:10

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 16/11/2016 01:52

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 11/11/2016 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 04/11/2016 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 04/11/2016 01:22

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 04/11/2016 00:42

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 04/11/2016 00:37

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 28/10/2016 02:37

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 21/10/2016 01:19

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 20/10/2016 01:16

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 14/09/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/09/2016 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/09/2016 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/09/2016 01:34

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 08/08/2016 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2016 02:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/08/2016 02:15

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 04/08/2016 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2016 01:44

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 25/02/2016 02:10

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 25/02/2016 01:42

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 18/12/2015 01:58

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 18/12/2015 01:51

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 18/11/2015 01:06

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/07/2015 01:07

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 09/07/2015 01:30

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 07/07/2015 02:41

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 03/07/2015 01:31

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 03/07/2015 01:30

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/06/2015 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/06/2015 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2015 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/06/2015 01:51

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 08/04/2015 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2015 01:52

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/03/2015 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/03/2015 02:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/03/2015 02:31

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 30/03/2015 01:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/03/2015 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2013 01:06

    Juntada (Juntada de AR)

  • 28/06/2013 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 25/06/2013 02:43

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/07/2012 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 28/06/2012 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2012 02:36

    Despacho (Despacho)

  • 26/06/2012 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2012 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/05/2012 00:39

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 30/05/2012 01:35

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 10/05/2012 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 07/05/2012 01:07

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 02/04/2012 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 29/03/2012 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2012 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2011 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

  • 28/06/2011 01:58

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 28/06/2011 01:57

    Juntada (Juntada de AR)

  • 20/06/2011 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 27/05/2011 02:33

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 27/05/2011 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 26/05/2011 01:45

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 26/05/2011 01:45

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/05/2011 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2011 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 10/05/2011 01:55

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)

  • 10/05/2011 01:55

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 10/05/2011 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2011 02:27

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 18/03/2011 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 18/03/2011 01:59

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 18/03/2011 01:58

    Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

  • 18/03/2011 01:56

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 18/03/2011 01:54

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 18/03/2011 01:53

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 18/03/2011 01:51

    Juntada (Juntada de AR)

  • 28/02/2011 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 31/01/2011 02:44

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 25/01/2011 02:29

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 14/12/2010 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 07/12/2010 02:33

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 07/12/2010 01:30

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 07/12/2010 01:30

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 06/12/2010 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 06/12/2010 01:37

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 03/12/2010 02:14

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 03/12/2010 00:53

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 01/12/2010 02:33

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 01/12/2010 01:57

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/11/2010 02:27

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 29/11/2010 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 29/11/2010 01:35

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 29/11/2010 01:21

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/11/2010 01:18

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 28/11/2010 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/11/2010 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 26/11/2010 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2010 01:14

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 26/11/2010 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 22/11/2010 02:41

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 22/11/2010 02:40

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 19/11/2010 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/11/2010 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2010 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 18/11/2010 02:17

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 18/11/2010 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 27/09/2010 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2010 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 24/09/2010 01:15

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2010

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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