17/04/2024 13:22

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:22

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:38

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:32

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:11

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:52

Recebidos os autos
01/11/2023 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
01/11/2023 18:52

Realizado cálculo de custas
01/11/2023 18:51

Juntada de certidão da contadoria
20/10/2023 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/10/2023 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
07/12/2022 16:10

Decorrido prazo de MARCOS SOUZA SIQUEIRA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 16:10

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 06/12/2022 23:59.
17/11/2022 14:40

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 14:38

Transitado em Julgado em 16/11/2022
16/11/2022 05:05

Publicado Sentença em 16/11/2022.
15/11/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 07:01

Decorrido prazo de MARCOS SOUZA SIQUEIRA em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000142-76.2020.8.11.0010.

EXECUTADO: VIVO S.A.

EXEQUENTE: MARCOS SOUZA SIQUEIRA Vistos e examinados.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9099/95.

Ação proposta por MARCOS SOUZA SIQUEIRA, em face de VIVO S.A., a qual encontra-se em fase de cumprimento de sentença, tendo como parte exequente a VIVO S.A.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que houve sucesso na satisfação do presente cumprimento de sentença, já tendo sido realizado o adimplemento de depósito nos autos (id 97899134), bem como a expedição do competente alvará judicial em favor do respectivo credor no id 103790816.

No caso, restando demonstrada de forma inequívoca a satisfação da medida pretendida pelas partes, a extinção do feito é medida de rigor.

DISPOSITIVO Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II e 925, ambos do CPC.

Sem custas nem honorários, em conformidade com o art.54 e art.55, ambos da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Jaciara para homologação conforme o artigo 40 da lei 9.099/95.

Jaciara - MT.

Publicado e registrado no PJE.

MAISA ALVES DO CARMO Juíza Leiga Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial.

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias.

Intimem-se as partes da sentença.

Jaciara - MT.

EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito
12/11/2022 22:29

Decorrido prazo de MARCOS SOUZA SIQUEIRA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 19:11

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 19:11

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2022 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2022 13:52

Conclusos para julgamento
11/11/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 23:23

Decorrido prazo de MARCOS SOUZA SIQUEIRA em 18/10/2022 23:59.
10/11/2022 15:46

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 07:31

Decorrido prazo de MARCOS SOUZA SIQUEIRA em 19/10/2022 23:59.
04/11/2022 11:20

Publicado Decisão em 03/11/2022.
04/11/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 19:01

Decisão interlocutória
01/11/2022 16:21

Conclusos para despacho
31/10/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:51

Conclusos para despacho
25/10/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 19:39

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 04:44

Publicado Intimação em 10/10/2022.
08/10/2022 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 55/2007, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação das partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre o extrato retro.
06/10/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 05:57

Publicado Sentença em 04/10/2022.
05/10/2022 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000142-76.2020.8.11.0010.

EXECUTADO: VIVO S.A.

EXEQUENTE: MARCOS SOUZA SIQUEIRA Vistos etc.

Trata-se de ação proposta por MARCOS SOUZA SIQUEIRA, em face de VIVO S.A. a qual encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

Analisando detidamente os autos, verifico que houve parcial sucesso na satisfação do presente cumprimento de sentença, tendo a parte exequente através de manifestação de id 94174694, requerido o levantamento dos valores bloqueados no id 93387133 na quantia de R$ 298,61 e a expedição de certidão de dívida referente ao saldo remanescente.

Bem se vê, portanto, que se torna impossível a continuidade do presente feito, já que esgotados todos os meios para o cumprimento da obrigação imposta.

Logo, verifica-se que a parte exequente não conseguiu lograr êxito em localizar bens passiveis de penhora do executado, bem como tal feito se encontra em trâmite por longo tempo.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

PROCESSUAL CIVIL.

COBRANÇA.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

MANUTENÇÃO DA AÇÃO POR LONGO TEMPO.

PRINCÍPIO DA CELERIDADE.

EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Narra a parte autora que é credora do réu na importância de R$ 720,00 por contrato de prestação de serviços profissionais e que não obteve o pagamento após tentativas extrajudiciais.

Pugna pela condenação do requerido a quitar a dívida, acrescida de juros, que totaliza o valor de R$ 1.616,72. 2.

Sentença que julgou extinto o feito diante da ausência da apresentação, com devida intimação, da localização do veículo (fl.16) e de outros bens passíveis de penhora. 3.

O autor interpôs recurso a fim de que os autos retornem ao juízo a quo e que seja dado prosseguimento a ação. 4.

Apesar da irresignação do requerente, encontra-se correto o julgamento do juízo de origem dadas as infrutíferas diligências para busca dos bens requisitados com base no art. 53, § 4º, Lei 9.099/95, o qual permite a extinção do feito, assegurando o direito do autor de entrar novamente com o processo, caso haja nova indicação de bens penhoráveis antes da prescrição do título executivo. 5.

Além disso, cabe ressaltar que os Juizados Especiais orientam-se pelos critérios dispostos no art. 2º, da Lei 9.099/95, dos quais se aplicam o da celeridade e o da economia processual no caso concreto com a observância de que o processo vem sendo alimentado desde 2014 sem a possibilidade de resolução apenas com a intenção de mantê-lo ativo. 6.

Assim, uma vez que não existe previsão legal de um arquivamento administrativo “ad infinitum”, mantenho a decisão que extinguiu o feito por seus próprios fundamentos nos termos do art. 46, da Lei 9.099/95.

RECURSO IMPROVIDO(Recurso Cível, Nº *10.***.*41-38, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em: 29-11-2018) Assim, diante a inexistência de bens livres e desembaraçados passíveis de penhora, tenho que não haverá outro caminho que não seja a extinção da presente execução.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no § 4º, art. 53, da Lei 9.099/95 c/c art. 925, do CPC, julgo extinta a execução pela a ausência de localização de bens do devedor.

Defiro, desde já, a expedição de certidão de dívida para que, querendo, a parte credora possa buscar futura execução caso venha a ter conhecimento da existência de bens penhoráveis, ou se de seu interesse, proceder a negativação do devedor, sob a responsabilidade do exequente, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE.

Autorizo que a parte postulante proceda ao levantamento dos valores vinculados aos autos na quantia de R$ 298,61 (duzentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos), mediante a expedição do competente Alvará Judicial, a ser expedido em nome do beneficiário ou de seu advogado, desde que este tenha procuração especial para tanto, conforme requerido na petição de id 94174694. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Jaciara para homologação conforme o artigo 40 da lei 9.099/95.

Jaciara - MT.

Publicado e registrado no PJE.

MAISA ALVES DO CARMO Juíza Leiga Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial.

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias.

Intimem-se as partes da sentença.

Jaciara - MT.

PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA Juiz de Direito em Substituição Legal
30/09/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:00

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2022 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2022 15:28

Decorrido prazo de MARCOS SOUZA SIQUEIRA em 26/09/2022 23:59.
19/09/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:00

Conclusos para julgamento
14/09/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 08:24

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 07:30

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 20:16

Decisão interlocutória
29/08/2022 14:15

Conclusos para decisão
29/08/2022 09:56

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2022 08:03

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 19:08

Decisão interlocutória
26/07/2022 14:33

Conclusos para decisão
25/07/2022 22:36

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2022 03:16

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que até a presente data o Executado devidamente intimado não se manifestou nos presentes autos.

Posto isto, nos termos do Provimento n. 55/2007, impulsiono os autos para intimar a Parte Exequente para manifestar-se no prazo de 05 dias acerca da certidão acima, sob pena de extinção do feito.
20/07/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 19:49

Decorrido prazo de MARCOS SOUZA SIQUEIRA em 18/07/2022 23:59.
28/06/2022 03:06

Publicado Decisão em 27/06/2022.
26/06/2022 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000142-76.2020.8.11.0010.

EXECUTADO: VIVO S.A.

EXEQUENTE: MARCOS SOUZA SIQUEIRA VISTOS, ETC. 1 – Defiro o pedido de execução de sentença, nos moldes do art. 52 da Lei 9.099/95. 2 – Intime-se o devedor, por meio de seu Patrono, via DJE, a quitar o débito no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC), consignando que em caso de pagamento espontâneo no prazo assinalado não incidirá multa de 10%, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Não havendo procurador habilitado, proceda a intimação nos moldes do artigo 513 do CPC. 3 – Não pago o débito no prazo de 15 dias, atualize-se incluindo a multa e expeça-se mandado de penhora, remoção, depósito, avaliação e intimação, no que deverão ser constritos tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo, observando-se a impenhorabilidade assegurada no art. 833 do CPC. 4 – O devedor poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do depósito espontâneo, ficando dispensada a lavratura do termo de penhora, os quais deverão se limitar à matéria enumerada no art. 52, IX da Lei n.º 9.099/95. 5 - Atente-se para conversão da ação para fase de execução de sentença, retificando, bem como seja certificado a existência de custas pendentes nos casos de condenação nas penas por litigância de má-fé. 6 – Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

EDNEI FERREIRA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
23/06/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 18:26

Decisão interlocutória
23/06/2022 16:02

Conclusos para despacho
23/06/2022 13:39

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 01:04

Publicado Decisão em 23/06/2022.
23/06/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000142-76.2020.8.11.0010.

EXECUTADO: VIVO S.A.

EXEQUENTE: MARCOS SOUZA SIQUEIRA

Vistos.

INTIME-SE novamente a empresa exequente para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, apresentar memória de cálculo do débito, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

Int.

Cumpra-se.

Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito
21/06/2022 07:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 07:11

Decisão interlocutória
20/06/2022 07:51

Conclusos para julgamento
15/06/2022 17:23

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 14/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:39

Publicado Despacho em 07/06/2022.
06/06/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 16:01

Conclusos para despacho
19/05/2022 16:00

Processo Desarquivado
19/05/2022 15:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
17/05/2022 14:14

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
17/11/2020 10:30

Decorrido prazo de MARCOS SOUZA SIQUEIRA em 10/09/2020 23:59.
17/11/2020 10:30

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 10/09/2020 23:59.
11/09/2020 13:58

Arquivado Definitivamente
11/09/2020 13:57

Transitado em Julgado em 10/09/2020
26/08/2020 01:47

Publicado Sentença em 26/08/2020.
26/08/2020 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020
24/08/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 18:06

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2020 18:06

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
07/08/2020 12:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 12:12

Conclusos para julgamento
28/07/2020 10:43

Juntada de Petição de contestação
21/07/2020 11:11

Audiência conciliação realizada para 21/07/2020 JEC.
21/07/2020 07:33

Juntada de Petição de documento de identificação
23/06/2020 14:06

Decorrido prazo de MARCOS SOUZA SIQUEIRA em 16/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 14:06

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 16/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 01:20

Publicado Intimação em 05/06/2020.
05/06/2020 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020
03/06/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:32

Audiência Conciliação juizado designada para 21/07/2020 10:50 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
03/06/2020 16:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 11:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 11:29

Audiência Conciliação juizado cancelada para 28/04/2020 10:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
28/03/2020 22:37

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 12/03/2020 23:59:59.
29/01/2020 01:43

Publicado Intimação em 29/01/2020.
29/01/2020 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2020
28/01/2020 01:48

Publicado Intimação em 28/01/2020.
28/01/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2020
27/01/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 15:07

Audiência Conciliação juizado designada para 28/04/2020 10:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
24/01/2020 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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