TJMT - 1022196-23.2021.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS

CPF *29.***.*01-34

Advogados

ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS

OAB: 18254/MT

CPF *29.***.*01-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 09:40

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 17:57

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 07/09/2024 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

  • 05/09/2024 02:43

    Publicado Intimação em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 05/09/2024 02:11

    Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59

  • 04/09/2024 02:32

    Publicado Intimação em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 03/09/2024 18:42

    Expedição de Outros documentos

  • 03/09/2024 18:42

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 03/09/2024 02:27

    Publicado Alvará em 03/09/2024.

  • 03/09/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 02/09/2024 17:26

    Expedição de Outros documentos

  • 02/09/2024 17:26

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 30/08/2024 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 16:45

    Transitado em Julgado em 19/08/2024

  • 30/08/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos

  • 30/08/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos

  • 30/08/2024 16:44

    Juntada de Alvará

  • 21/08/2024 02:31

    Publicado Sentença em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 19/08/2024 15:58

    Expedição de Outros documentos

  • 19/08/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 15:58

    Expedição de Outros documentos

  • 19/08/2024 15:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/08/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

  • 02/08/2024 02:15

    Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59

  • 25/07/2024 02:20

    Publicado Decisão em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

  • 24/07/2024 18:36

    Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 24/07/2024 12:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/07/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos

  • 23/07/2024 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos

  • 23/07/2024 11:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/07/2024 08:38

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 19/07/2024 08:34

    Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

  • 16/07/2024 17:19

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 08/04/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 01:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

  • 02/04/2024 02:03

    Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59

  • 29/03/2024 07:42

    Publicado Decisão em 27/03/2024.

  • 29/03/2024 07:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 25/03/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos

  • 25/03/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos

  • 25/03/2024 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 04:18

    Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 03:01

    Publicado Intimação em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 19/07/2023 07:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2023 07:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2023 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

  • 31/01/2023 01:32

    Publicado Decisão em 31/01/2023.

  • 31/01/2023 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1022196-23.2021.8.11.0003.

    EXEQUENTE: ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Cuida-se de execução contra a Fazenda Pública.

    As partes concordaram tacitamente com o calculo apresentado, conforme registro no processo.

    Assim, homologo os cálculos no Id 103315527.

    Destarte, intime-se a parte executada para realizar o pagamento da RPV, no prazo de 60 (sessenta dias), observando-se o disposto nos artigos 6º e 7º do Provimento nº. 20/2020. Às providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 27/01/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2023 14:07

    Decisão interlocutória

  • 27/01/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2022 06:01

    Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 06:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 16:57

    Publicado Intimação em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 16:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 08/11/2022 18:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 19:17

    Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 18:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 18:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 18:35

    Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 02:23

    Publicado Decisão em 25/07/2022.

  • 25/07/2022 02:23

    Publicado Decisão em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 15:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 23/07/2022 15:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1022196-23.2021.8.11.0003.

    EXEQUENTE: ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Chamo o feito à ordem e revogo a sentença de id 73573295 , eis que equivocada.

    Remeta-se o processo a Secretaria deste Juizado Especial para elaboração do cálculo, nos termos do artigo 3º do Provimento n°. 20/2020.

    Após, intime-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca do referido cálculo.

    Decorrido o prazo supra, volte-me conclusos. Ás providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito

  • 21/07/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 15:24

    Decisão interlocutória

  • 15/07/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2022 18:38

    Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 22/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 21:50

    Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 05:11

    Publicado Intimação em 06/06/2022.

  • 04/06/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/06/2022 04:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 02/06/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 06:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

  • 22/02/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 13:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 11:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 06:13

    Publicado Sentença em 28/01/2022.

  • 28/01/2022 06:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 28/01/2022 06:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 27/01/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 16:53

    Juntada de Projeto de sentença

  • 26/01/2022 16:53

    Julgado procedente o pedido

  • 30/11/2021 16:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/11/2021 06:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 06:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 08:46

    Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 09/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 19:49

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2021 21:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/10/2021 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2021 06:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 06:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2021 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2021

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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