15/07/2022 20:04

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 12:52

Baixa Definitiva
15/07/2022 12:52

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/07/2022 12:52

Transitado em Julgado em 14/07/2022
15/07/2022 12:11

Decorrido prazo de TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 12:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ENGESUL LTDA em 14/07/2022 23:59.
23/06/2022 00:21

Publicado Acórdão em 23/06/2022.
23/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
23/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMPRA DE MÓVEIS PLANEJADOS - CONTRATANTE PESSOA JURÍDICA - FOMENTO VENDA DE IMÓVEIS - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - HIPOSSIFUFICIENCIA TÉCNICA NÃO EVIDENCIADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "Não se pode considerar como consumidor na condição de destinatário final aquele que usa a contratação para fomentar sua atividade fim, como é o caso em concreto.

Na Teoria Finalista, que alarga o conceito de consumidor abarcando todo aquele (pessoa física ou jurídica) que possua vulnerabilidade face ao fornecedor, seja ela técnica, jurídica, fática ou informacional, somente pode ser aplicada quando demonstração concreta de vulnerabilidade.

Decisão reformada.” (TJRS, AI: 51777237620218217000, Relator: Eduardo João Lima Costa, Data de Julgamento: 11/03/2022, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: 18/03/2022)
21/06/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 13:51

Conhecido o recurso de CARLACY G L GARCIA & CIA LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-98 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido em parte
15/06/2022 20:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2022 20:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2022 20:12

Juntada de Petição de certidão
06/06/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2022 12:50

Publicado Intimação de pauta em 03/06/2022.
03/06/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 00:37

Decorrido prazo de TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO em 26/05/2022 23:59.
20/05/2022 12:13

Conclusos para julgamento
20/05/2022 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2022 00:01

Publicado Intimação em 09/05/2022.
07/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
07/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
04/05/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:35

Juntada de Certidão
04/05/2022 16:56

Não Concedida a Medida Liminar
27/04/2022 00:28

Publicado Informação em 27/04/2022.
27/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 14:16

Conclusos para decisão
25/04/2022 13:29

Juntada de Certidão
25/04/2022 12:11

Juntada de Certidão
25/04/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:04

Juntada de Certidão
25/04/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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