16/03/2023 10:21

Juntada de Certidão
29/08/2022 09:44

Arquivado Definitivamente
29/08/2022 09:43

Transitado em Julgado em 09/08/2022
09/08/2022 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.
16/07/2022 08:50

Decorrido prazo de WILSON MARTINS MARQUES em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 08:50

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CESAR DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 08:49

Decorrido prazo de PAX NACIONAL PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 08:49

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES DE MENDONCA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 08:49

Decorrido prazo de NILSON MARTINS MARQUES em 15/07/2022 23:59.
24/06/2022 04:23

Publicado Intimação em 24/06/2022.
24/06/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO, acima qualificado, do teor da Decisão a seguir transcrita, proferida nos autos do processo acima identificado.

OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

DECISÃO: PROCESSO: 0009811-87.2014.8.11.0041 ESPÉCIE: AÇÃO DESAPROPRIAÇÃO REQUERENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: PAX NACIONAL PREVER SERVIÇOS POSTUMOS E OUTROS

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO C/C IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE distribuída em 28/2/2014 pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra o PAX NACIONAL PREVER SERVIÇOS POSTUMOS E OUTROS.

Em 06/3/2014 o Juízo que presidia o feito deferiu a emissão provisória na posse do bem - objeto da lide - e ordenou o depósito judicial da indenização.

A decisão judicial NÃO foi efetivada até os dias hodiernos.

O requerente foi intimado reiteradamente para promover o depósito judicial e quedou-se inerte.

Os autos seguem paralisados, sem inovação processual até os dias hodiernos. É o resumo do essencial.

Fundamento e Decido.

O processo encontra-se paralisado e sem nenhuma efetividade processual desde a sua distribuição, ou seja, há mais de 08 (oito) anos.

Não houve preenchimento das condições mínimas para desapropriação indireta que é indenização justa, prévia e em dinheiro (art. 5ª, XXIV/CF).

Os autos sequer caminharam para a triangularização processual.

A máquina judiciária foi movimentada, reiteradamente, apenas para compelir o requerente a adotar as providências necessárias ao deslinde do processo, sem êxito.

Ante a realidade apresentada, conclui-se que o requerente apesar de devidamente intimado para promover o andamento do processo, optou pelo silêncio sepulcral.

A inércia e/ou omissão da parte interessada configura anuência e concordância tácita com a extinção da ação, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, III/CPC.

Diante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, revogo a decisão liminar, e, com fundamento no artigo 485, III/CPC, JULGO e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios.

Precedente: STJ - AREsp: 1055177 MG, Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, DJ 10/05/2018.

Transitado em julgado, certifique-se e arquive-se. Às providências.

PRIC.

Cuiabá, 25 de maio de 2022.

ONIVALDO BUDNY Juiz de Direito AF
22/06/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 17:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/04/2021 14:36

Conclusos para decisão
03/03/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 20:16

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 20:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 21:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 19:59

Decisão interlocutória
28/08/2020 01:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/08/2020.
28/08/2020 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020
26/08/2020 17:33

Conclusos para despacho
26/08/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 01:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
20/08/2020 01:30

Remessa (Remessa)
17/08/2020 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
09/06/2020 00:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
13/03/2019 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2019 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/01/2019 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/12/2018 01:06

Expedição de documento (Certidao)
30/11/2018 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)
30/11/2018 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)
30/11/2018 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)
24/09/2018 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)
19/09/2018 02:33

Expedição de documento (Certidao)
13/09/2018 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/09/2018 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/09/2018 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
11/09/2018 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
12/07/2018 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2018 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/07/2018 02:03

Expedição de documento (Certidao)
18/06/2018 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
02/04/2018 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
22/02/2018 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
10/01/2018 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
24/11/2017 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
23/11/2017 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
14/11/2017 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2017 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)
02/10/2017 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)
21/09/2017 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
20/09/2017 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/09/2017 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)
14/09/2017 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/08/2017 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2017 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)
07/08/2017 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/08/2017 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2017 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
31/07/2017 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
27/07/2017 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)
26/07/2017 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/07/2017 01:17

Expedição de documento (Certidao)
02/06/2017 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
12/05/2017 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
11/05/2017 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
12/04/2017 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
23/03/2017 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)
16/03/2017 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
15/03/2017 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/03/2017 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2017 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/03/2017 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)
13/02/2017 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)
02/02/2017 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
31/01/2017 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/01/2017 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2017 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/01/2017 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/01/2017 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
24/01/2017 01:58

Determinação (Decisao->Determinacao)
20/01/2017 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
20/01/2017 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/09/2016 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/09/2016 02:41

Expedição de documento (Certidao)
01/09/2016 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/08/2016 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)
09/08/2016 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)
04/08/2016 01:16

Expedição de documento (Certidao)
30/06/2016 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
18/05/2016 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
11/04/2016 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
19/02/2016 00:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
22/01/2016 00:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
08/12/2015 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
02/12/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/12/2015 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)
01/12/2015 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/11/2015 02:23

Determinação (Decisao->Determinacao)
05/10/2015 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
29/09/2015 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/09/2015 01:16

Petição (Juntada de Peticao)
17/08/2015 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/08/2015 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)
14/08/2015 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/08/2015 01:46

Determinação (Decisao->Determinacao)
10/08/2015 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2015 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/06/2015 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
23/05/2014 02:17

Expedição de documento (Certidao)
17/03/2014 01:49

Petição (Juntada de Peticao)
14/03/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/03/2014 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/03/2014 01:22

Expedição de documento (Certidao)
10/03/2014 01:22

Expedição de documento (Certidao)
10/03/2014 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)
10/03/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/03/2014 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/03/2014 01:53

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)
06/03/2014 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2014 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/03/2014 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)
05/03/2014 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2014

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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