04/12/2023 14:28

Juntada de Certidão
19/06/2023 01:38

Recebidos os autos
19/06/2023 01:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/05/2023 11:39

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 11:39

Transitado em Julgado em 17/05/2023
17/05/2023 11:39

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 07:00

Publicado Sentença em 02/05/2023.
02/05/2023 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 1002722-38.2022.8.11.0001 RECLAMANTE: RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE RECLAMADO(A): VITORIA GRACILIANA OLIVEIRA S E N T E N Ç A Vistos, Diante da inércia da parte, e ao que se verifica, em face da inexistência constatada de bens, nos termos do que dispõe o artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.

Defiro desde já a expedição de certidão de dívida, conforme disposto no Enunciado 75 e 76, do FONAJE, ficando sob responsabilidade do exequente providenciar os meios para a correta notificação do executado.

Preclusas as vias impugnativas e o exequente nada requerendo, remetam-se os autos ao arquivo.

Sem Custas.

Intimem-se e se cumpra.

Cuiabá, data registrada no sistema.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
28/04/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 18:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/04/2023 12:26

Conclusos para julgamento
31/03/2023 08:44

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE em 30/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:19

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 1002722-38.2022.8.11.0001 RECLAMANTE: RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE RECLAMADO(A): VITORIA GRACILIANA OLIVEIRA DECISÃO Vistos, I – Considerando que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, o bloqueio até a quantia indicada, de forma reiterada (“Teimosinha”), pelo período de quinze dias.

II – Registro que não são devidos os honorários de advogado previstos na segunda parte do art. 523, §1º do CPC, em face do Enunciado 97 do Fonaje.

III – Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT.

IV – Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT.

V – Em sendo encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados.

VI – Em sendo integralmente positiva a diligência, intime-se a parte executada da referida constrição para, querendo, apresentar defesa no prazo legal (Enunciado 142 do FONAJE e art. 53, §1º, da Lei 9.099/95), com fundamento no art. 52, IX, da Lei 9.099/95 (Enunciado 121 do FONAJE).

VII – Em sendo parcialmente positiva a diligência, intime-se a parte executada para, querendo, garantir o juízo em sua integralidade por meio de depósito complementar para apresentar defesa (Enunciado 117 do FONAJE); ou se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de concordância com a penhora e levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente.

VIII – Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.

IX – Anoto que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora on-line, desde que comprove a ascensão econômica do devedor.

X – Determino, em homenagem ao princípio da celeridade e economia processual (o qual compreende a redução de tempo, atos e custos), que seja nessa oportunidade realizada a pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD.

Na hipótese de restar positiva, intime-se a parte credora para manifestar interesse na formalização da penhora.

Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte credora para manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.

XI – Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de março de 2023.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
21/03/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2023 13:44

Conclusos para decisão
20/07/2022 19:30

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2022 13:08

Publicado Despacho em 19/07/2022.
19/07/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 1002722-38.2022.8.11.0001 RECLAMANTE: RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE RECLAMADO(A): VITORIA GRACILIANA OLIVEIRA DESPACHO Vistos, Intime-se a parte exequente para juntar demonstrativo atualizado e discriminado do débito, computando somente as taxas condominiais vencidas até a data do ajuizamento da ação.

Anoto o prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
15/07/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2022 10:30

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2022 19:01

Conclusos para despacho
30/06/2022 18:51

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE em 29/06/2022 23:59.
24/06/2022 04:23

Publicado Intimação em 24/06/2022.
24/06/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

Procedo a intimação da parte promovente para, em 03 (três) dias, manifestar-se quanto a juntada de mandado negativo.
22/06/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 14:20

Juntada de Petição de diligência
03/06/2022 02:44

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2022 10:13

Expedição de Mandado.
31/05/2022 23:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 23:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2022 06:49

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE em 12/05/2022 23:59.
03/05/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2022 13:50

Conclusos para despacho
30/04/2022 10:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE em 29/04/2022 23:59.
26/04/2022 07:05

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
20/04/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2022 10:17

Juntada de Petição de diligência
01/04/2022 02:35

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 11:57

Expedição de Mandado.
30/03/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 13:04

Conclusos para despacho
29/03/2022 09:40

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 01:48

Publicado Decisão em 25/03/2022.
25/03/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
22/03/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 19:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/02/2022 14:12

Conclusos para decisão
25/02/2022 09:39

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2022 02:51

Publicado Intimação em 25/02/2022.
25/02/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 19:34

Juntada de entregue (ecarta)
31/01/2022 00:07

Publicado Despacho em 31/01/2022.
29/01/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
27/01/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 10:07

Conclusos para decisão
26/01/2022 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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