04/10/2022 09:16

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
04/10/2022 09:16

Transitado em Julgado em 03/10/2022
04/10/2022 00:58

Decorrido prazo de GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA em 03/10/2022 23:59.
16/09/2022 00:27

Publicado Acórdão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:00

Intimação

E M E N T A HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO, ROUBO MAJORADO, ESTELIONATO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRETENSÃO – MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO COMO SUFICIENTES DIANTE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – PRELIMINAR SUSCITADA PELA PGJ – REITERAÇÃO DE PEDIDOS –– TESE DE PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS – PROCEDÊNCIA – NÃO CONHECIMENTO – PRELIMINAR ACOLHIDA – EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA – IMPROCEDÊNCIA – FEITO COMPLEXO – PLURALIDADE DE RÉUS (12 ACUSADOS) E CONDUTAS DELITIVAS – DEFENSORES DISTINTOS – INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA JUDICIAL – ORDEM CONHECIDA PARCIALMENTE E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.

Hipóteses de reiteração, condições pessoais e requisitos da prisão preventiva que já foram apreciados no habeas corpus n. 1000860-35.2022.8.11.0000.

O constrangimento ilegal por excesso injustificado de prazo para encerrar-se a instrução criminal deve ser analisada à vista do caso concreto e não apenas pela somatória dos prazos previstos em lei para a prática de atos processuais.

Inocorre constrangimento ilegal por excesso de prazo injustificado quando o processo se desenvolve consoante as suas particularidades, pois além do paciente, constam mais 11 (onze) acusados e sendo que todos possuem defensores diversos, além de ser relativo há mais de 20 (vinte) fatos criminosos.

Sem plasticidade o alegado constrangimento ilegal.
14/09/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:17

Denegado o Habeas Corpus a ADENILDA ARAUJO DE SOUZA - CPF: *45.***.*19-04 (VÍTIMA)
14/09/2022 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2022 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2022 15:11

Juntada de Petição de certidão
06/09/2022 11:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2022 11:33

Juntada de comunicações
06/09/2022 00:28

Publicado Intimação de pauta em 06/09/2022.
06/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
06/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 14 de Setembro de 2022 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT - Videoconferência.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
02/09/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 17:22

Conclusos para julgamento
03/08/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 07:32

Juntada de Certidão
02/08/2022 14:44

Juntada de Certidão
02/08/2022 01:35

Decorrido prazo de WENDER FERREIRA DE ASSIS em 01/08/2022 23:59.
27/07/2022 00:57

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:30

Publicado Informação em 26/07/2022.
26/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
26/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
26/07/2022 00:30

Publicado Certidão em 26/07/2022.
26/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 16:48

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:21

Não Concedida a Medida Liminar
25/07/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1014583-24.2022.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

LUIZ FERREIRA DA SILVA.
22/07/2022 16:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/07/2022 16:32

Conclusos para decisão
22/07/2022 16:11

Juntada de Certidão
22/07/2022 16:10

Juntada de Certidão
22/07/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:04

Juntada de Certidão
22/07/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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