27/03/2024 16:22

Juntada de Certidão
25/11/2023 01:10

Recebidos os autos
25/11/2023 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/10/2023 16:19

Transitado em Julgado em 03/10/2023
22/10/2023 16:19

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 00:42

Decorrido prazo de HELEN RAPHAELLA DA CONCEICAO GOMES em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:13

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002056-71.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: HELEN RAPHAELLA DA CONCEICAO GOMES Vistos, etc...

Processo em fase de arquivamento.

As partes celebraram acordo.

Nos termos dos artigos 487, III, “b” c/c 354, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o referido acordo e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.

Dispenso a intimação das partes por se tratar de acordo, nos termos do Enunciado 12, proveniente do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso: Enunciado 12 – A sentença homologatória de conciliação ou transação, dispensa a intimação das partes e de seus patronos, procedendo-se ao arquivamento imediato do feito (APROVADO XII ENCONTRO – CUIABÁ).

Remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias, cabendo ao interessado promover a execução em caso de descumprimento do pacto.

Cumpra-se.

Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito
25/09/2023 16:15

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 16:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/09/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:32

Conclusos para despacho
13/08/2023 05:27

Decorrido prazo de HELEN RAPHAELLA DA CONCEICAO GOMES em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 04:36

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1002056-71.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: HELEN RAPHAELLA DA CONCEICAO GOMES

Vistos.

Processo na etapa de Penhora.

Considerando a manifestação da parte credora no ID 124285069, reitero a intimação para que a parte devedora no prazo 5 (cinco) dias, indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, acompanhado da prova de propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de sua omissão ser considerada ato atentatório a dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, do CPC).

Esgotado o prazo concedido à parte devedora, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos e, caso necessário, diligencie perante aos cartórios extrajudiciais em busca de imóveis disponíveis para penhora, ou especifique outros bens móveis para penhora, sob pena de extinção.

Após, renove-se a conclusão (para Despacho).

Publique-se no DJE.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
31/07/2023 16:00

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 23:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 23:26

Conclusos para despacho
25/07/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 03:44

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:11

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Em atenção à manifestação da parte reclamada/executada no mov. retro, procedo à intimação da parte reclamante/exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.
19/07/2023 12:22

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 20:22

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 15:53

Publicado Sentença em 17/07/2023.
15/07/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 18:11

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 18:11

Julgada improcedente a impugnação à execução de HELEN RAPHAELLA DA CONCEICAO GOMES - CPF: *17.***.*86-46 (EXECUTADO)
13/07/2023 08:32

Conclusos para decisão
12/07/2023 03:37

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Considerando a petição de exceção de pré-executividade procedo à intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
10/07/2023 18:19

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 00:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/07/2023 16:49

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002056-71.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA.

EXECUTADO: HELEN RAPHAELLA DA CONCEICAO GOMES

Vistos.

Processo na etapa de Penhora.

Indefiro o comando online, via SNIPER, requerido pela parte credora (ID 121468443), visto que este magistrado ainda não possui convênio que possibilite acesso ao referido sistema, todavia, faculto a expedição de certidão de crédito para que a a própria parte credora tenha condições de efetuar os referidos comandos.

Procedo neste instante, pesquisa, via Sistema INFOJUD, com o objetivo de localizar bens da parte devedora, tendo como resposta negativa (inexistência de informações relevantes), conforme documentos em anexo.

A parte credora deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar nos autos indicando bens específicos da parte devedora, disponíveis para penhora, sob pena de extinção.

Caso necessário, diligencie perante aos cartórios extrajudiciais em busca de bens imóveis.

Após, renove-se a conclusão (para Despacho).

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
30/06/2023 12:48

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 12:48

Decisão interlocutória
30/06/2023 09:56

Conclusos para despacho
23/06/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 04:29

Decorrido prazo de HELEN RAPHAELLA DA CONCEICAO GOMES em 22/06/2023 23:59.
19/06/2023 03:05

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 17:56

Decisão interlocutória
15/06/2023 15:22

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 07:03

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002056-71.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: HELEN RAPHAELLA DA CONCEICAO GOMES

Vistos.

Processo na etapa de Penhora.

Nos termos do art. 835, I do CPC, a penhora deverá incidir, em primeiro lugar, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.

Ademais, o juízo poderá utilizar-se dos meios eletrônicos para proceder a penhora de forma on-line, conforme autorizado pelos artigos 837 e 854 do CPC.

Portanto, defiro o pedido de penhora on-line, via sistema SISBAJUD com repetição programada e, neste momento, torno público a autorização dos comandos já realizados, conforme permitido pelo artigo 854 do CPC.

Informo que eventuais saldo encontrados foram transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário e valores excedentes desbloqueados.

Diante da repetição programada, a parte devedora deverá conferir de todos os valores transferidos foram efetivamente vinculados ao processo.

Ficam as partes devidamente advertidas de que, havendo celebração de acordo durante o período da repetição programada (BACENJUD/MAKO), eventuais valores bloqueados, cuja destinação não conste expressamente no termo do acordo, serão devolvidos à parte devedora.

Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora on-line, procedo, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora, pelo Sistema RENAJUD.

O Protocolo de Bloqueio, emitido pelo Sistema SISBAJUD e/ou pelo RENAJUD, servirá como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais.

Ressalta-se que a parte credora poderá reiterar o pleito de penhora online, contudo, desde que apresente motivos que demonstrem a mudança da situação econômica do devedor.

Havendo êxito na tentativa de penhora, independentemente de nova intimação, a parte devedora deverá, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, ou Embargos à Execução se for o caso, sob pena de preclusão.

Na hipótese de alegação de excesso de execução, deverá ser apontado especificamente o erro de cálculo e apresentada planilha com o valor que se entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Caso os Embargos à Execução já tenha sido apresentados, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Restando frustrada a tentativa de penhora, independentemente de nova intimação, a parte credora deverá, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, indicando bens disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento.

Fica desde logo esclarecido que diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte credora.

Se execução extrajudicial e com a penhora formalizada, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, também se manifeste e requeira o que entender de direito, sob pena de preclusão.

Designe-se audiência de conciliação.

Com fulcro no artigo 334, § 8º, do CPC, aplicado ao caso concreto de forma analógica, advirto as partes que o não comparecimento injustificado será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
26/05/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/04/2023 08:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/04/2023 17:23

Juntada de recibo (sisbajud)
05/04/2023 17:57

Conclusos para decisão
28/02/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 00:47

Publicado Intimação em 23/02/2023.
18/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 11:40

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 01:44

Decorrido prazo de HELEN RAPHAELLA DA CONCEICAO GOMES em 15/02/2023 23:59.
13/02/2023 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 21:31

Juntada de Petição de certidão
07/02/2023 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2023 12:25

Expedição de Mandado
18/11/2022 11:36

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 02:44

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
08/11/2022 16:24

Expedição de Outros documentos
04/10/2022 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 15:37

Juntada de Petição de certidão
31/08/2022 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022 11:47

Expedição de Mandado.
02/08/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 02:51

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
25/07/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 09:25

Juntada de Petição de diligência
25/04/2022 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2022 17:03

Expedição de Mandado.
18/02/2022 09:37

Decorrido prazo de E - CUIABA SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - EPP em 17/02/2022 23:59.
27/01/2022 05:24

Publicado Despacho em 27/01/2022.
27/01/2022 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 17:41

Conclusos para despacho
14/12/2021 09:37

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021 08:20

Publicado Intimação em 13/12/2021.
14/12/2021 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
09/12/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 15:03

Juntada de Petição de diligência
24/11/2021 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2021 17:32

Expedição de Mandado.
24/11/2021 17:32

Desentranhado o documento
24/11/2021 17:32

Cancelada a movimentação processual
09/07/2021 08:35

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2021 04:10

Publicado Intimação em 05/07/2021.
03/07/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
01/07/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 18:35

Conclusos para despacho
26/02/2021 19:57

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2021 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2021 01:56

Decorrido prazo de HELEN RAPHAELLA DA CONCEICAO GOMES em 10/02/2021 23:59.
03/02/2021 08:18

Publicado Despacho em 03/02/2021.
02/02/2021 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
30/01/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 10:01

Conclusos para decisão
21/01/2021 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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