26/08/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:27

Conclusos para julgamento
11/07/2025 18:24

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2025 03:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos
01/07/2025 10:45

Decorrido prazo de FABRICIO CAMPOS DE LIMA em 30/06/2025 23:59
30/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 01:22

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos
22/06/2025 22:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
11/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 14:24

Recebidos os autos
11/06/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/06/2025 12:35

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos
21/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:24

Juntada de Ofício
19/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:42

Desentranhado o documento
28/11/2024 16:42

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:49

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 02:09

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59
05/07/2024 02:09

Decorrido prazo de FABRICIO CAMPOS DE LIMA em 04/07/2024 23:59
28/06/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/06/2024 01:16

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:40

Juntada de Informações
17/06/2024 15:32

Juntada de Ofício
17/06/2024 15:18

Juntada de Ofício
17/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 14:43

Recebidos os autos
17/06/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:12

Conclusos para decisão
15/05/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/05/2024 01:24

Decorrido prazo de FABRICIO CAMPOS DE LIMA em 13/05/2024 23:59
07/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 10:29

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 10:29

Recebidos os autos
03/05/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 10:29

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 14:19

Conclusos para decisão
22/04/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 12:46

Recebidos os autos
19/04/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:10

Conclusos para decisão
18/04/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 01:18

Decorrido prazo de LUCAS MACIEL DE MENEZES em 15/04/2024 23:59
05/04/2024 03:13

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 10:44

Recebidos os autos
03/04/2024 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:42

Conclusos para decisão
13/11/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/11/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 13:08

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 17:19

Recebidos os autos
08/11/2023 17:19

Decisão interlocutória
20/10/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/04/2023 16:02

Desentranhado o documento
19/04/2023 16:01

Desentranhado o documento
19/04/2023 16:01

Conclusos para decisão
19/04/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 15:32

Recebidos os autos
19/04/2023 15:32

Decisão interlocutória
19/04/2023 15:31

Audiência de instrução realizada em/para 15/03/2023 16:00, 12ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
17/03/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/03/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/03/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 12:14

Conclusos para despacho
14/03/2023 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 22:04

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 03:49

Decorrido prazo de VITOR MAGALHAES OLIVEIRA DELIBERADOR MICKOSZ em 06/03/2023 23:59.
28/02/2023 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 21:03

Juntada de Petição de diligência
25/02/2023 10:49

Decorrido prazo de WILBER JUNIOR MIRANDA RODRIGUES em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 10:49

Decorrido prazo de FABIOLLA MAIHARA CAMPOS DE LIMA em 24/02/2023 23:59.
17/02/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 19:07

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 19:06

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 22:00

Decorrido prazo de FABRICIO CAMPOS DE LIMA em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 14:46

Expedição de Mandado
10/02/2023 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:29

Juntada de Ofício
10/02/2023 14:10

Expedição de Mandado
10/02/2023 14:10

Expedição de Mandado
10/02/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:00

Expedição de Mandado
10/02/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 06:51

Publicado Despacho em 23/01/2023.
21/01/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 11:46

Recebidos os autos
20/01/2023 11:46

Audiência de instrução redesignada em/para 15/03/2023 16:00, 12ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
20/01/2023 00:00

Intimação

Ação Penal: 1013844-56.2021.8.11.0042- PJE Réu(s): FABRICIO CAMPOS DE LIMA Visto.

Tendo em vista a PORTARIA TJMT/PRES N. 444/2022-GRHFC de 13 de outubro de 2022 que designou este Juízo para presidir as custódias do dia 15.02.2023, então só me resta redesignar AIJ, qual faço para o dia 15.03.2023, às 16:00h. Às providências.

Cumpra.

Cuiabá/MT, 19 de janeiro de 2023.

Wladymir Perri - Juiz de Direito
19/01/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/01/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 13:57

Conclusos para despacho
18/01/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 11:45

Decorrido prazo de FABRICIO CAMPOS DE LIMA em 10/08/2022 23:59.
26/07/2022 07:43

Publicado Decisão em 26/07/2022.
26/07/2022 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:00

Intimação

PJE 1013844-56.2021.8.11.0042 Vistos, Trata-se de analisar a resposta à acusação apresentada pela defesa por meio do ID 82613992, por meio da qual pleiteia pela rejeição da denúncia por ausência de justa causa, bem como pugnou pela absolvição do acusado, o que será analisada em momento oportuno, ou seja, após a instrução processo, pois se refere ao mérito da demanda.

O Ministério Público, que se manifestou por meio do ID 84452156, pugnou pelo indeferimento dos pedidos da defesa e prosseguimento do feito.

Quanto à ausência de justa causa, entendo que tal alegação não prospera, pois a denúncia foi apresentada nos exatos termos do art. 41 do Código de Processo Penal, juntamente com o inquérito policial, fato que proporcionou ao denunciado apresentar defesa.

No mais, considerando que a resposta à acusação foi apresentada, dou início à instrução processual e para tanto, designo audiência para o dia 15 de fevereiro de 2023, às 17h, a ser realizada de forma presencial.

As testemunhas a serem ouvidas constam arroladas ao final da denúncia (ID. 75020764) e na resposta acusação (ID. 82613992).

Caso as testemunhas, EXCEPCIONALMENTE, não possam comparecer presencialmente neste Juízo, deverão informar a assessoria deste magistrado por meio do telefone n° (65) 3648-6264, que atende via whastapp com antecedência máxima de 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada, para que possa ser ouvida por videoconferência.

Faça consignar nos respectivos mandados de intimação o link abaixo, por meio do qual o acusado e as partes farão o ingresso na sala virtual de audiências, caso seja realizada em modo virtual. https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_OTg2MjZkYzEtMTJhYy00MjBiLWIzNDItYjEyNjQ3YTNkMTYw%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522aba02910-c4ea-4563-9c20-5119b4e122a4%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=a838f077-861d-4093-b07c-162aa60b7aed&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Oriento aos participantes da audiência que o link acima poderá ser enviado tão logo seja informado a este Juízo o respectivo email, ou o n° do telefone dos intimandos, caso em que será enviado via aplicativo whatsapp.

Saliento também, que em caso de envio via email, a entrada na sala virtual será possível pela página da web, tão logo seja clicado no respectivo link recebido.

Caso o recebimento do link seja recebido via whatsapp, deverá ser baixado o aplicado Microsoft Teams no telefone celular.

Em caso de dúvidas operacionais, as partes poderão entrar em contato com a assessoria deste Juízo por meio do telefone (65) 3648-6264.

As intimações deverão ser realizadas pelo Sr.

Oficial de Justiça, o qual deverá consignar nas respectivas certidões de cumprimento o número do telefone e o email dos intimados.

Por fim, consigno que as partes que comparecerem neste Juízo deverão trazer consigo os apetrechos eletrônicos pessoais para o devido acesso aos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito
22/07/2022 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/07/2022 15:35

Recebidos os autos
22/07/2022 15:35

Audiência de Instrução designada para 15/02/2023 17:00 12ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.
22/07/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 19:19

Conclusos para despacho
10/05/2022 11:12

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 19:46

Decorrido prazo de LUCAS MACIEL DE MENEZES em 25/04/2022 23:59.
18/04/2022 19:12

Juntada de Petição de resposta
07/04/2022 04:47

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
07/03/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 13:08

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.
09/02/2022 18:15

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022 15:17

Recebida a denúncia contra FABRICIO CAMPOS DE LIMA - CPF: *39.***.*70-30 (INDICIADO)
07/02/2022 20:32

Conclusos para decisão
04/02/2022 16:45

Juntada de Petição de denúncia
10/01/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 16:32

Juntada de Petição de termo
07/01/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 14:24

Desapensado do processo 1011798-94.2021.8.11.0042
14/12/2021 14:21

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:11

Juntada de Petição de intimação
09/11/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 15:23

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 16:12

Recebidos os autos
29/09/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2021 11:32

Recebidos os autos
24/09/2021 11:32

Decisão interlocutória
23/09/2021 17:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/09/2021 09:47

Recebidos os autos
22/09/2021 09:47

Decisão interlocutória
21/09/2021 17:44

Conclusos para decisão
21/09/2021 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2021 16:53

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2021 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Gente Seguradora S.A.

Advogado: Laura Agrifoglio Vianna

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/02/2022 16:50

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