28/08/2023 13:55

Juntada de Certidão
05/08/2022 14:43

Arquivado Definitivamente
04/08/2022 19:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/08/2022 23:59.
04/08/2022 12:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/08/2022 16:49

Conclusos para julgamento
03/08/2022 16:42

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022 02:43

Publicado Decisão em 25/07/2022.
23/07/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009351-62.2021.8.11.0001.

EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

EXEQUENTE: TATIANE ARAUJO ALMEIDA Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

DA ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE.

Avulta-se dos autos que foi deferido o pedido da exequente, determinando a realização de penhora online, nas contas de titularidade da parte devedora, restando bloqueado a quantia de R$ 153,86 (seiscentos e vinte reais e setenta e oito centavos), conforme Id. 86165776.

No Id. 86421598, a parte executada pugnou pelo desbloqueio do valor de 153,86 (seiscentos e vinte reais e setenta e oito centavos), ao argumento de que o bloqueio recaiu sobre a quantia decorrente de pensão.

Pois bem.

Em vista da manifestação apresentada, em que pese a alegação impenhorabilidade, verifico que a alegação da executada não merece guarida, que não houve a juntada de documentos de forma a respaldar suas alegações de forma satisfatória.

Assim, não houve a juntada aos autos de comprovantes, como seu extrato bancário detalhado de no mínimo 03(três) meses para comprovar o quanto efetivamente a executada recebe mensalmente, de forma a demonstrar a impenhorabilidade do montante bloqueado.

Insta salientar que não restou possível auferir se tal bloqueio comprometeu substancialmente a sobrevivência da parte executada.

Desse modo, indefiro o pedido de desbloqueio do valor penhorado nos autos, formulados pela parte executada.

DA PENHORA DE VEÍCULOS: Saliento que a tentativa de penhora via RENAJUD restou negativa, conforme extrato anexo.

Assim, diga o Exequente, no prazo de 48 horas, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Saliento que novas tentativas de penhora on line só serão autorizadas se comprovada a alteração da situação financeira do Executado, sendo certo, desde logo, que já fica indeferida pesquisa junto ao INFOJUD, já que é dever da parte indicar bens passíveis de penhora, não podendo se valer do Poder Judiciário sem a comprovação do esgotamento de todos os meios para localização.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
21/07/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2022 11:31

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/06/2022 23:59.
22/06/2022 14:58

Conclusos para decisão
22/06/2022 12:19

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022 05:05

Publicado Intimação em 15/06/2022.
15/06/2022 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 19:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2022 10:36

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2022 08:41

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)
25/05/2022 19:22

Juntada de recibo (sisbajud)
04/02/2022 15:19

Conclusos para despacho
04/02/2022 09:07

Decorrido prazo de TATIANE ARAUJO ALMEIDA em 03/02/2022 23:59.
25/01/2022 23:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES PORTO em 24/01/2022 23:59.
11/12/2021 13:00

Publicado Intimação em 10/12/2021.
10/12/2021 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:30

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2021 00:24

Publicado Intimação em 29/11/2021.
26/11/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 06:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
24/11/2021 06:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 06:37

Transitado em Julgado em 08/11/2021
23/11/2021 18:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
06/11/2021 06:30

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/11/2021 23:59.
05/11/2021 09:25

Decorrido prazo de TATIANE ARAUJO ALMEIDA em 04/11/2021 23:59.
18/10/2021 01:27

Publicado Sentença em 18/10/2021.
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
14/10/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 11:26

Juntada de Projeto de sentença
14/10/2021 11:26

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
02/07/2021 00:22

Juntada de Petição de contestação
29/06/2021 19:23

Conclusos para julgamento
29/06/2021 19:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 09:47

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2021 04:15

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/05/2021 23:59.
28/04/2021 10:29

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2021 03:19

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
19/04/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 16:59

Audiência Conciliação juizado designada para 28/06/2021 16:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
08/03/2021 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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