TJMT - 1003539-89.2016.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 02:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59
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21/05/2025 02:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59
-
20/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 18:11
Expedição de Outros documentos
-
20/05/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 02:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59
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25/04/2025 16:20
Juntada de Petição de recurso de sentença
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31/03/2025 02:28
Publicado Sentença em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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27/03/2025 15:12
Expedição de Outros documentos
-
27/03/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 15:12
Expedição de Outros documentos
-
27/03/2025 15:12
Julgado improcedente o pedido
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19/03/2025 12:10
Conclusos para decisão
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14/03/2025 17:02
Processo correicionado
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14/03/2025 17:02
Juntada de Certidão
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10/03/2025 18:03
Juntada de Petição de resposta
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18/02/2025 18:16
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 03:00
Publicado Intimação em 13/02/2025.
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13/02/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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11/02/2025 15:31
Expedição de Outros documentos
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11/02/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 15:31
Expedição de Outros documentos
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11/02/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 13:43
Processo em correição
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10/01/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 11:19
Desentranhado o documento
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10/01/2025 11:19
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
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26/12/2024 10:04
Juntada de Petição de laudo pericial
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29/07/2024 13:06
Processo correicionado
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29/07/2024 13:06
Juntada de Certidão
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22/07/2024 17:41
Processo em correição
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28/06/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 09:22
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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20/06/2024 21:02
Juntada de Petição de manifestação
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08/11/2023 18:47
Processo correicionado
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08/11/2023 18:47
Juntada de Certidão
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08/11/2023 09:38
Processo em correição
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24/03/2023 12:57
Conclusos para decisão
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13/02/2023 20:06
Juntada de Petição de manifestação
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11/02/2023 12:14
Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 10/02/2023 23:59.
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16/12/2022 05:25
Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 15/12/2022 23:59.
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18/11/2022 01:33
Publicado Intimação em 18/11/2022.
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18/11/2022 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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17/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TELEFONE:(65) 3648-6515 Processo: 1003539-89.2016.8.11.0041; Intimação Nesta data junto aos autos o comprovante de expedição de intimação por e-mail.
Estando o ato pendente da juntada do comprovante de leitura.
Perícia judicial Cuiabá - Secretaria Unificada de Fazenda Pública Qua, 16/11/2022 13:36 Para: Joao bacan Venho por meio deste, intimar Vossa Senhoria, na condição de perito (a) do juízo, para manifestação, conforme relação abaixo: 1003539-89.2016.8.11.0041 Cuiabá, 16 de novembro de 2022.
Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo -
16/11/2022 13:39
Expedição de Outros documentos
-
16/11/2022 13:37
Expedição de Intimação eletrônica
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16/11/2022 03:28
Publicado Decisão em 16/11/2022.
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15/11/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
-
14/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003539-89.2016.8.11.0041.
ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANGELO DONIZETE CALEGARI ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 – Diante da manifestação da parte autora de id. 92923704, INTIME-SE o perito nomeado no processo para, no prazo de 15 dias, manifestar quanto aos termos da impugnação apresentada, enfrentando e esclarecendo os pontos de irresignação da parte autora. 2 – Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, manifestar quanto à complementação apresentada, pugnando o que entender de direito. 3 – Por fim, CONCLUSO. 4 – INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
Cuiabá/MT, data da assinatura no sistema PJE.
RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito -
11/11/2022 14:39
Expedição de Outros documentos
-
11/11/2022 14:39
Decisão interlocutória
-
25/10/2022 08:11
Devolvidos os autos
-
25/10/2022 08:11
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 23:58
Juntada de Petição de resposta
-
01/08/2022 11:54
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2022 02:49
Publicado Decisão em 28/07/2022.
-
28/07/2022 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
27/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003539-89.2016.8.11.0041.
ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANGELO DONIZETE CALEGARI ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I – Dê-se vista as partes do laudo pericial id. 90710460.
II – O alvará id. 90806684 foi assinado na presente data.
III – Int.
Cuiabá/MT, data registrada no sistema.
Gerardo Humberto Alves da Silva Junior Juiz de Direito -
26/07/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 13:37
Decisão interlocutória
-
26/07/2022 08:50
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 08:50
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 08:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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25/07/2022 10:59
Juntada de Petição de laudo pericial
-
22/04/2022 05:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2022 23:59.
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12/04/2022 17:04
Decorrido prazo de ANGELO DONIZETE CALEGARI em 11/04/2022 23:59.
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21/03/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
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19/03/2022 10:10
Decorrido prazo de ANGELO DONIZETE CALEGARI em 18/03/2022 23:59.
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18/03/2022 18:56
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 09:51
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 05:24
Publicado Decisão em 18/03/2022.
-
18/03/2022 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
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17/03/2022 01:48
Publicado Despacho em 17/03/2022.
-
17/03/2022 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
-
16/03/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 18:37
Decisão interlocutória
-
15/03/2022 14:43
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
15/03/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 17:18
Juntada de Petição de laudo pericial
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03/08/2021 15:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2021 23:59.
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28/07/2021 09:49
Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 27/07/2021 23:59.
-
28/07/2021 09:49
Decorrido prazo de ANGELO DONIZETE CALEGARI em 27/07/2021 23:59.
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20/07/2021 04:00
Publicado Intimação em 20/07/2021.
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20/07/2021 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
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19/07/2021 14:37
Conclusos para decisão
-
16/07/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 18:08
Processo Desarquivado
-
15/07/2021 18:08
Processo Desarquivado
-
14/07/2021 06:27
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 21:17
Juntada de Petição de resposta
-
03/12/2020 17:53
Arquivado Provisoramente
-
03/12/2020 17:53
Arquivado Provisoramente
-
01/12/2020 22:49
Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 27/11/2020 23:59.
-
01/12/2020 08:18
Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 27/11/2020 23:59.
-
01/12/2020 00:53
Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 27/11/2020 23:59.
-
29/11/2020 16:07
Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 27/11/2020 23:59.
-
27/11/2020 11:32
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2020 19:29
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2020 23:59.
-
16/11/2020 09:19
Decorrido prazo de ANGELO DONIZETE CALEGARI em 17/09/2020 23:59.
-
15/11/2020 19:03
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2020 23:59.
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14/11/2020 20:56
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2020 23:59.
-
13/11/2020 23:49
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2020 23:59.
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12/11/2020 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2020 10:54
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2020 06:15
Publicado Intimação em 11/11/2020.
-
12/11/2020 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
-
10/11/2020 17:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/11/2020 17:59
Expedição de Mandado.
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09/11/2020 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2020 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2020 22:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
06/10/2020 17:41
Conclusos para decisão
-
06/10/2020 17:41
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 18:23
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2020 23:59:59.
-
02/10/2020 16:39
Decorrido prazo de ANGELO DONIZETE CALEGARI em 18/08/2020 23:59:59.
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02/10/2020 14:04
Juntada de Petição de manifestação
-
01/10/2020 04:04
Publicado Intimação em 29/09/2020.
-
01/10/2020 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
-
25/09/2020 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2020 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2020 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2020 11:28
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2020 01:43
Publicado Decisão em 10/09/2020.
-
10/09/2020 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020
-
08/09/2020 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2020 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2020 13:00
Suscitado Conflito de Competência
-
31/08/2020 14:00
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
31/08/2020 14:00
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 21:21
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 01:06
Publicado Decisão em 30/07/2020.
-
30/07/2020 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020
-
28/07/2020 15:14
Expedição de Mandado.
-
28/07/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2020 15:14
Declarada incompetência
-
29/06/2020 15:42
Juntada de Petição de manifestação
-
26/06/2020 17:48
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2019 10:51
Conclusos para decisão
-
25/04/2019 10:51
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2019 01:43
Decorrido prazo de ANGELO DONIZETE CALEGARI em 06/12/2018 23:59:59.
-
10/02/2019 01:15
Decorrido prazo de ANGELO DONIZETE CALEGARI em 06/12/2018 23:59:59.
-
29/11/2018 00:09
Publicado Intimação em 29/11/2018.
-
29/11/2018 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/11/2018 16:04
Juntada de Petição de manifestação
-
27/11/2018 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2018 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2018 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2018 14:23
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2018 22:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2018 10:26
Conclusos para decisão
-
30/04/2018 17:23
Juntada de Petição de manifestação
-
26/04/2018 14:54
Expedição de #Não preenchido#.
-
26/04/2018 12:58
Expedição de Mandado.
-
23/04/2018 13:08
Juntada de Petição de manifestação
-
24/02/2018 00:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2018 23:59:59.
-
21/02/2018 02:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2018 23:59:59.
-
25/01/2018 00:23
Publicado Despacho em 25/01/2018.
-
24/01/2018 23:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/01/2018 23:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/01/2018 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2018 12:52
Conclusos para decisão
-
18/01/2018 17:28
Juntada de Petição de manifestação
-
18/01/2018 17:28
Juntada de Petição de manifestação
-
18/12/2017 12:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2017 00:31
Publicado Despacho em 06/12/2017.
-
06/12/2017 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/12/2017 20:27
Juntada de Petição de manifestação
-
04/12/2017 17:16
Expedição de #Não preenchido#.
-
04/12/2017 16:49
Expedição de Mandado.
-
04/12/2017 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2017 13:09
Juntada de Petição de manifestação
-
04/12/2017 13:09
Juntada de Petição de manifestação
-
18/09/2017 19:46
Conclusos para decisão
-
18/09/2017 19:45
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2017 16:54
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2017 01:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2017 23:59:59.
-
25/08/2017 23:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2017 23:59:59.
-
09/08/2017 16:08
Publicado Despacho em 09/08/2017.
-
09/08/2017 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2017 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2017 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2017 19:44
Conclusos para decisão
-
14/07/2017 00:35
Decorrido prazo de ANGELO DONIZETE CALEGARI em 12/07/2017 23:59:59.
-
13/07/2017 13:47
Juntada de Petição de manifestação
-
07/07/2017 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2017 16:20
Juntada de Petição de manifestação
-
30/06/2017 00:17
Juntada de Petição de manifestação
-
29/06/2017 02:49
Publicado Despacho em 28/06/2017.
-
29/06/2017 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/06/2017 08:53
Juntada de Petição de manifestação
-
26/06/2017 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2017 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2017 13:34
Conclusos para decisão
-
22/06/2017 11:31
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
22/06/2017 00:24
Decorrido prazo de ANGELO DONIZETE CALEGARI em 21/06/2017 23:59:59.
-
04/05/2017 16:15
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2017 14:48
Juntada de Petição de contestação
-
03/04/2017 00:01
Publicado Sentença em 03/04/2017.
-
01/04/2017 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/03/2017 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2017 10:51
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/03/2017 21:25
Conclusos para decisão
-
07/03/2017 15:55
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2017 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2017 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2017 01:01
Processo Desarquivado
-
04/09/2016 01:01
Arquivado Provisoramente
-
03/09/2016 01:01
Decorrido prazo de ELOISA MARIA BARBOSA MEDEIROS em 12/08/2016 23:59:59.
-
04/08/2016 14:38
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2016 22:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/07/2016 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2016 13:49
Declarada incompetência
-
28/05/2016 20:23
Juntada de Petição de manifestação
-
13/05/2016 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2016 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2016 11:38
Conclusos para decisão
-
11/03/2016 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2022
Ultima Atualização
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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