08/03/2023 15:57

Conclusos para decisão
23/02/2023 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2023 09:32

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 00:21

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:57

Recebidos os autos
14/02/2023 14:57

Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência
13/02/2023 22:31

Juntada de Petição de recurso especial
23/01/2023 00:26

Publicado Acórdão em 23/01/2023.
21/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – INDISPONIBILIDADE DE BENS – PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DE BLOQUEIO – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA – DECRETO SOBRE O VALOR DO PREJUÍZO CAUSADO AO ERÁRIO ACRESCIDO DE MULTA CIVIL – DESCABIMENTO – DETERMINACAO SOMENTE SOBRE O VALOR DO DANO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. “A indisponibilidade recairá sobre bens que assegurem exclusivamente o integral ressarcimento do dano ao erário, sem incidir sobre os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil.

Inteligência do artigo 16, § 10, da Lei de Improbidade Administrativa”. (TJMT, N.U 1008216-18.2021.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 13/09/2022) 2.

Recurso parcialmente provido.
19/12/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 12:27

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 12:27

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 08:44

Conhecido o recurso de WANDERLEI FARIAS SANTOS - CPF: *09.***.*73-20 (AGRAVANTE) e provido em parte
19/10/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 12:09

Juntada de Petição de certidão
14/10/2022 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/09/2022 20:03

Juntada de Petição de certidão
30/09/2022 19:55

Deliberado em Sessão - Adiado
27/09/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:27

Publicado Intimação de pauta em 16/09/2022.
16/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 27 de Setembro de 2022 a 03 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - Câmara Temporária.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
14/09/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:31

Conclusos para julgamento
13/09/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 00:44

Decorrido prazo de WANDERLEI FARIAS SANTOS em 18/07/2022 23:59.
27/06/2022 00:53

Publicado Intimação em 27/06/2022.
25/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

Atendendo o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o impacto da Lei n. 14.230/2021 no presente caso, pendente de julgamento.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.
23/06/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 17:01

Conclusos para julgamento
09/06/2022 15:16

Conclusos para despacho
18/02/2022 14:05

Conclusos para despacho
18/02/2022 14:04

Juntada de Certidão
15/02/2022 08:01

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 18:08

Conclusos para julgamento
15/12/2021 18:08

Juntada de Certidão
15/12/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 17:58

Conclusos para julgamento
21/07/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 20:50

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2021 00:32

Decorrido prazo de WANDERLEI FARIAS SANTOS em 23/06/2021 23:59.
31/05/2021 00:08

Publicado Intimação em 31/05/2021.
29/05/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
27/05/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 15:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2021 15:03

Conclusos para despacho
12/02/2021 00:52

Decorrido prazo de WANDERLEI FARIAS SANTOS em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 00:37

Decorrido prazo de WANDERLEI FARIAS SANTOS em 11/02/2021 23:59.
10/02/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 00:54

Publicado Despacho em 21/01/2021.
19/12/2020 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 15:47

Conclusos para despacho
11/02/2020 12:28

Juntada de Certidão
07/02/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 18:40

Conclusos para decisão
22/02/2019 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
22/02/2019 16:48

Juntada de Certidão
21/02/2019 15:18

Mero expediente
20/02/2019 13:41

Conclusos para decisão
20/02/2019 13:40

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
20/02/2019 13:40

Juntada de Certidão
18/02/2019 15:40

Juntada de Certidão
18/02/2019 08:31

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 00:00

Publicado Informação em 18/02/2019.
18/02/2019 00:00

Publicado Certidão em 18/02/2019.
16/02/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 16:12

Conclusos para decisão
15/02/2019 16:12

Expedição de Certidão de possível prevenção com processos físicos.
15/02/2019 12:40

Juntada de Certidão de possível prevenção com processos físicos
14/02/2019 06:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 06:36

Juntada de Certidão
13/02/2019 22:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 22:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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