TJMT - 1011129-65.2022.8.11.0055

1ª instância - Tangara da Serra - Vara Especializada dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

WEDSON MAKSON MOTA

CPF *39.***.*75-70

Advogados

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO

OAB: 24405/MT

CPF *33.***.*08-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 08:25

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 01:06

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 01:06

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 08/03/2024 21:52

    Decorrido prazo de WEDSON MAKSON MOTA em 28/02/2024 23:59.

  • 02/03/2024 03:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 03:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

  • 14/02/2024 03:46

    Publicado Sentença em 14/02/2024.

  • 13/02/2024 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

  • 12/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1011129-65.2022.8.11.0055.

    RECONVINTE: WEDSON MAKSON MOTA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Conforme se infere o executado efetivou o pagamento do débito reclamado nos autos, não havendo verbas a serem adimplidas.

    Assim, conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente, sendo a extinção do feito medida que sobressai.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, em face do pagamento integral do débito, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e despesas processuais.

    Com o trânsito em julgado, dê-se baixas e levantem-se as restrições em nome das partes junto aos órgãos conveniados, recolha-se eventuais mandados, bem como arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações necessárias.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Tangará da Serra/MT.

    Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito (Assinado e datado digitalmente)

  • 09/02/2024 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos

  • 09/02/2024 13:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/02/2024 15:40

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 03:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 03:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 03:35

    Decorrido prazo de WEDSON MAKSON MOTA em 06/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 03:34

    Decorrido prazo de WEDSON MAKSON MOTA em 06/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:58

    Publicado Intimação em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 30/01/2024 00:46

    Publicado Intimação em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1011129-65.2022.8.11.0055.

    Vistos, Proceda-se a expedição de alvará em favor do exequente para levantamento do valor depositado em ID 136287324.

    Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias.

    Após, encaminhe os autos conclusos. Às providências.

  • 26/01/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2024 13:15

    Juntada de Alvará

  • 26/01/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2024 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2023 12:09

    Processo Desarquivado

  • 06/12/2023 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 09:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 08:38

    Decorrido prazo de WEDSON MAKSON MOTA em 23/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 06:50

    Publicado Despacho em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 06:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 04/10/2023 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    VISTOS.

    Homologo o cálculo anexo ao ID 129133460.

    Com isso, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor conforme determinado.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Tangará da Serra, data e horário registrados no sistema.

    ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

  • 03/10/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos

  • 03/10/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos

  • 03/10/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 04:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    INTIMO as partes da atualização do cálculo realizada nos autos.

  • 15/09/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos

  • 15/09/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos

  • 15/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2023 02:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 02:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 02:52

    Decorrido prazo de WEDSON MAKSON MOTA em 18/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 02:17

    Publicado Despacho em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    VISTOS.

    Cite-se a Fazenda Pública para satisfazer a obrigação constante do título, podendo ela opor embargos em 30 (trinta) dias (art. 535 e art. 910 do Código de Processo Civil de 2015).

    Certificado o não oferecimento de embargos, promova-se o cadastro e cálculo para atualização da requisição de pequeno valor (RPV) por meio do sistema SRP (arts. 3º e 4º do Provimento n. 20/2020-CM).

    Após essa providência, utilizando-se o padrão do Anexo I, constando as informações e acompanhado dos documentos do art. 5º e § 1º do Provimento n. 20/2020-CM, expeça-se Ofício Requisitório de Pequeno Valor à autoridade, na pessoa de quem o ente público foi citado, que deverá realizar o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição, na forma do art. 13, I, da Lei nº 12.153/2009 (CF, art. 100) e art. 7º do Provimento n. 20/2020-CM.

    Tratando-se de processo eletrônico, a presente decisão, acompanhada do cálculo atualizado e documentos, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor, por meio do PJe (art. 6º do Provimento n. 20/2020-CM).

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Tangará da Serra/MT, data da assinatura.

    ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

  • 22/03/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos

  • 22/03/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos

  • 22/03/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 19:58

    Decorrido prazo de WEDSON MAKSON MOTA em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 14:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/03/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 17:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2023 06:08

    Publicado Despacho em 23/02/2023.

  • 21/02/2023 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

  • 17/02/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 14:34

    Processo Desarquivado

  • 15/02/2023 10:19

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 25/01/2023 03:30

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2023 03:30

    Transitado em Julgado em 25/01/2023

  • 25/01/2023 03:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 03:30

    Decorrido prazo de WEDSON MAKSON MOTA em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 03:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

  • 01/12/2022 01:00

    Publicado Sentença em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 29/11/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2022 13:04

    Juntada de Projeto de sentença

  • 29/11/2022 13:04

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/10/2022 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 06:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 06:02

    Decorrido prazo de WEDSON MAKSON MOTA em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 06:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 11:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 03:28

    Publicado Despacho em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 17/08/2022 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 15/08/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 03:00

    Publicado Despacho em 25/07/2022.

  • 25/07/2022 03:00

    Publicado Despacho em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 15:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    VISTOS.

    Nos termos do art. 320 do CPC, faculto a parte reclamante, no prazo de 15 (quinze dias), emendar a inicial para juntar aos autos comprovante de endereço em seu nome ou justificar (e comprovar documentalmente) qual a correlação existente com a pessoa na qual se encontra o comprovante de endereço juntado no ID.90380122, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Tangará da Serra/MT, 20 de julho de 2022.

    ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

  • 21/07/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 13:35

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/07/2022 13:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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