TJMT - 0003147-42.2015.8.11.0029

1ª instância - Canarana - Segunda Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CANARANA

CNPJ: 15.023.922/0001-91

EVALDO OSVALDO DIEHL

CPF *32.***.*83-20

Advogados

EDSON ROCHA

OAB: 3669/MT

CPF *26.***.*78-49

WALTER CUSTODIO DA SILVA

OAB: 19491/MT

CPF *02.***.*04-00

Polo Passivo

Partes

CARLOS AUGUSTO C. P. SOUZA - ME

CNPJ: 07.137.068/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 09:48

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 10/08/2022 21:27

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2022 21:26

    Transitado em Julgado em 09/08/2022

  • 10/08/2022 21:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANARANA em 08/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 21:09

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO C. P. SOUZA - ME em 02/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 21:07

    Decorrido prazo de EVALDO OSVALDO DIEHL em 02/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 08:13

    Publicado Sentença em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 25/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0003147-42.2015.8.11.0029.

    EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANARANA, EVALDO OSVALDO DIEHL EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO C.

    P.

    SOUZA - ME

    Vistos. 1.

    Tendo em vista que a Fazenda Pública credora declinou que a parte devedora satisfez integralmente o débito tributário constante da Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui o presente feito, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, incisos II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. 2.

    Deixo de proceder à condenação aos ônus sucumbenciais, ante as disposições do art. 3º da Lei nº 7.603/2001. 3.

    Determino o cancelamento/desconstituição de eventuais constrições (penhora e arresto), bem como de protesto e restrições nos órgãos de proteção ao crédito.

    Se for o caso, expeçam-se ofícios aos órgãos competentes solicitando as baixas e alvará de levantamento a quem de direito. 4.

    Diante da ausência de interesse para a interposição de recursos, em face da preclusão lógica, fica consignado o trânsito em julgado da sentença nesta data, dispensada a certidão respectiva. 5.

    REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para as providências necessárias, nos termos do art. 5º e seguintes do Provimento nº 12/2017-CGJ. 6.

    Com a inclusão da presente no sistema, dou-a por publicada. 7.

    Cumpra-se.

    Expeça o necessário.

    Canarana/MT, data da assinatura eletrônica.

    Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

  • 22/07/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 15:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/07/2022 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2022 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 08:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANARANA em 06/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 23:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/11/2021 10:26

    Decorrido prazo de WALTER CUSTODIO DA SILVA em 16/11/2021 23:59.

  • 27/09/2021 02:40

    Publicado Intimação em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 24/09/2021 05:36

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 02:22

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 09/12/2020 01:54

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 07/12/2020 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 16/10/2020 02:10

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 08/10/2020 01:49

    Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

  • 19/08/2020 01:45

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/06/2020 02:38

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 19/03/2020 02:17

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 19/03/2020 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2019 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/10/2019 01:51

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/10/2019 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2019 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2019 01:33

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/08/2019 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 24/07/2019 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2019 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2019 01:56

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/05/2019 01:52

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 10/05/2019 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2019 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2019 00:18

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 07/01/2019 02:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/12/2018 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2018 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2018 02:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/10/2018 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/10/2018 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2018 02:27

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 19/07/2018 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2018 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/06/2018 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2018 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2018 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2018 02:38

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 09/04/2018 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/01/2018 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2018 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2018 02:35

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/10/2017 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2017 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/09/2017 02:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/09/2017 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2017 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2017 00:21

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 26/05/2017 02:23

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 16/04/2017 02:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/03/2017 02:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/02/2017 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2016 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2016 01:51

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 15/07/2016 01:47

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 14/07/2016 00:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2016 00:47

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/07/2016 00:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2016 00:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/07/2016 02:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 24/06/2016 01:08

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/06/2016 01:07

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 21/06/2016 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 21/06/2016 01:10

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 07/06/2016 02:33

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 07/06/2016 02:32

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 10/05/2016 01:08

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 10/05/2016 01:08

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 20/04/2016 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2016 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2016 01:30

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 11/02/2016 01:32

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 18/01/2016 02:14

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 11/01/2016 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2016 01:53

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 08/01/2016 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2016 02:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/12/2015 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 15/12/2015 02:24

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 15/12/2015 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2015 01:16

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2015

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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