TJMT - 1000121-93.2022.8.11.0022

1ª instância - Pedra Preta - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

OMNI S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB: 23683/MT

CPF *18.***.*97-09

Polo Passivo

Partes

ANA LOURENCA RIBEIRO DA SILVA BASTOS

CPF *22.***.*99-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 10:34

    Publicado Decisão em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 11/06/2025 17:17

    Arquivado Provisoramente

  • 11/06/2025 16:56

    Expedição de Outros documentos

  • 11/06/2025 16:56

    Bens não localizados

  • 05/06/2025 16:29

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 03:34

    Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 24/04/2025 23:59

  • 14/04/2025 02:28

    Publicado Intimação em 14/04/2025.

  • 12/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 10/04/2025 15:42

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2025 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 02:10

    Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/02/2025 23:59

  • 18/02/2025 15:50

    Expedição de Outros documentos

  • 18/02/2025 07:14

    Publicado Decisão em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 07:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 17/02/2025 14:50

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2025 14:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/11/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 02:09

    Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/09/2024 23:59

  • 26/08/2024 02:21

    Publicado Despacho em 26/08/2024.

  • 24/08/2024 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 22/08/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 17:35

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 04:02

    Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 21/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 03:33

    Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S.A. em 21/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 03:54

    Publicado Intimação em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 07/02/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2023 02:14

    Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 07/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 06:48

    Publicado Intimação em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 06:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 25/10/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos

  • 20/10/2023 06:02

    Decorrido prazo de ANA LOURENCA RIBEIRO DA SILVA BASTOS em 03/10/2023 23:59.

  • 11/09/2023 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 18:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/09/2023 18:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2023 18:55

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2023 18:50

    Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 06/04/2023 04:14

    Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 05/04/2023 23:59.

  • 23/03/2023 20:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 03:30

    Publicado Decisão em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2023 17:39

    Decisão interlocutória

  • 05/10/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2022 07:06

    Decorrido prazo de ANA LOURENCA RIBEIRO DA SILVA BASTOS em 16/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 21:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 21:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2022 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2022 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 16:28

    Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 04/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 21:08

    Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 02/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 08:10

    Publicado Decisão em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 25/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 1000121-93.2022.8.11.0022.

    AUTOR: OMNI FINANCEIRA S/A REU: ANA LOURENCA RIBEIRO DA SILVA BASTOS Vistos etc.

    Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido de liminar, proposta por OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em desfavor de ANA LOURENCA RIBEIRO DA SILVA BASTOS, devidamente qualificado nos autos.

    Alega a Autora, em síntese, que por meio de Contrato de Financiamento sob n° 1.00271.0000408.21, celebrado em 04/06/2021, no valor de e R$ 12.576,00 (doze mil, quinhentos e setenta e seis reais) com pagamento por meio de 48 parcelas mensais, destinado à aquisição de um veículo alienado fiduciariamente, “MARCA/MODELO: CHEVROLET/CORSA HAT.

    MAXX 1.0/ 1.0 FLEXPOWER 8V 5P G TIPO:1 ANO:2005 COR: BEGE PLACA: KAF1879 CHASSI: 9BGXH68X05C264515”.

    Aduz que o referido não cumpriu com o acordado deixando de pagar as prestações vencidas, razão pela qual requer a busca e apreensão do veículo acima mencionado.

    A inicial veio instruída com documentos.

    Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório.

    Fundamento e Decido.

    Inicialmente, verifiquei que a parte autora recolheu às custas da distribuição da ação.

    Trata-se de ação de Busca e Apreensão com pedido de liminar com base no Decreto-Lei 911/69.

    Analisando a exordial, é possível aferir que o autor requer a busca e apreensão liminar do bem nela descrito.

    Pretende ainda, seja o demandado citado para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar o valor integral da dívida, devidamente acrescida das custas e honorários advocatícios e, no prazo de 15 (Quinze) dias, oferecer sua defesa.

    Com efeito, não há dúvidas de que o pedido de busca e apreensão liminar deve ser deferido, porquanto comprovados todos os pressupostos necessários para tanto, nos termos daquilo que prescreve o Decrete Lei nº 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/2004.

    Observo que o requerente enviou notificação extrajudicial ao requerido e o protesto, constituindo em mora o devedor.

    Provada a mora e estando presentes os requisitos cautelares bem como os do art. 3º do Decreto Lei 911/69, DEFIRO, pois, liminarmente, o pedido de busca e apreensão do bem descrito na inicial, devendo o requerido entregar os documentos do veículo, razão pela qual determino a expedição de mandado de busca e apreensão no endereço da parte demandada.

    Expeça-se o mandado de busca e apreensão, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça no endereço do requerido descrito na exordial.

    Deposite-se o bem em mãos do representante legal nomeado pela parte requerente com o compromisso do encargo de fiel depositário, sendo a retirada do veículo desta Comarca, sob a responsabilidade legal do fiel depositário.

    Executada a liminar, cite-se a parte requerida para o pagamento da dívida no prazo de 05 (cinco) dias, conforme a nova redação dos §§ 1º e 2º do art. 3º do DL 911/69 dada pela Lei 10.931/04, e/ou querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Defiro os benefícios do art. 212 § 2º do CPC.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

    Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 22/07/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 15:33

    Decisão interlocutória

  • 11/03/2022 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2022 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 15:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/02/2022 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 10/02/2022 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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