23/04/2024 17:45

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:34

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 01:25

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:38

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 15:14

Recebidos os autos
18/04/2024 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
18/04/2024 15:14

Realizado cálculo de custas
01/08/2023 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2023 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
09/11/2022 04:19

Recebidos os autos
09/11/2022 04:19

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/09/2022 18:11

Arquivado Definitivamente
22/09/2022 18:11

Transitado em Julgado em 08/08/2022
31/08/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 19:33

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 08/08/2022 23:59.
10/08/2022 19:32

Decorrido prazo de MOTO CAMPO LTDA em 08/08/2022 23:59.
07/08/2022 12:36

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 05/08/2022 23:59.
05/08/2022 16:27

Decorrido prazo de MOTO CAMPO LTDA em 04/08/2022 23:59.
28/07/2022 14:27

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022 02:53

Publicado Sentença em 25/07/2022.
23/07/2022 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1022962-76.2021.8.11.0003.

IMPETRANTE: JOSE NEIDE SABINO DE SOUZA IMPETRANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, MOTO CAMPO LTDA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa plausível e comprovada até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Vale registrar que, mesmo que tenha apresentado justificativa do não comparecimento em audiência, à parte autora deveria demonstrar a impossibilidade de participar, o que não ocorreu nos presentes autos.

A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso a Exegese do art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO 28 FONAJE 2009: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Transitada esta em julgado, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
21/07/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:49

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/07/2022 17:21

Conclusos para julgamento
14/07/2022 16:05

Juntada de Termo de audiência
13/07/2022 09:12

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022 07:03

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 15/03/2022 23:59.
08/03/2022 14:41

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2022 15:44

Decorrido prazo de MOTO CAMPO LTDA em 27/01/2022 23:59.
08/01/2022 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2022 09:41

Juntada de Petição de diligência
18/12/2021 10:06

Decorrido prazo de JOSE NEIDE SABINO DE SOUZA em 17/12/2021 23:59.
14/12/2021 04:19

Publicado Intimação em 10/12/2021.
14/12/2021 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
09/12/2021 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2021 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 18:20

Expedição de Mandado.
07/12/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 17:49

Audiência de Conciliação designada para 14/07/2022 14:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
11/11/2021 10:43

Decorrido prazo de MOTO CAMPO LTDA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 10:43

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 10:43

Decorrido prazo de JOSE NEIDE SABINO DE SOUZA em 10/11/2021 23:59.
06/11/2021 07:40

Decorrido prazo de MOTO CAMPO LTDA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 07:40

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 07:40

Decorrido prazo de JOSE NEIDE SABINO DE SOUZA em 05/11/2021 23:59.
26/10/2021 04:33

Publicado Despacho em 26/10/2021.
26/10/2021 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 14:30

Conclusos para despacho
01/10/2021 11:54

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 14:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/09/2021 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2021 14:43

Juntada de Certidão
21/09/2021 14:39

Juntada de Certidão
21/09/2021 10:23

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2021 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
21/09/2021 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009043-83.2022.8.11.0003

Hugo Emilio Schmidt

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/04/2022 22:38

Exibir Processo

Processo nº 1000100-50.2022.8.11.0012

Gabriel Ribeiro Almeida

G. Palhano de Comunicacao LTDA

Advogado: Simone Veloso Jaconianni

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/09/2023 13:37

Exibir Processo

Processo nº 1039993-15.2021.8.11.0002

Jocimar de Alcantara Barros

Maria Fioravante Aparecida Barros

Advogado: Gevanisio Alves Presentino Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/12/2021 15:05

Exibir Processo

Processo nº 8010894-77.2018.8.11.0003

Genoveva Moreira Franco

Passaredo Transportes Aereos LTDA

Advogado: Marilza de Castro Branco

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/02/2018 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0002023-65.2014.8.11.0059

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Renan Becker Costa

Advogado: Elton Vieira Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/07/2014 00:00

Exibir Processo