TJMT - 1046889-43.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 04:33
Decorrido prazo de ETEVALDO MANOEL DE FIGUEIREDO em 14/07/2025 23:59
-
08/07/2025 02:47
Decorrido prazo de ETEVALDO MANOEL DE FIGUEIREDO em 07/07/2025 23:59
-
08/07/2025 02:47
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/07/2025 23:59
-
08/07/2025 02:47
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/07/2025 23:59
-
12/06/2025 11:17
Publicado Decisão em 12/06/2025.
-
12/06/2025 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
-
10/06/2025 19:03
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
10/06/2025 16:47
Expedição de Outros documentos
-
10/06/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 16:47
Expedição de Outros documentos
-
10/06/2025 16:47
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
10/06/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 14:48
Processo correicionado
-
27/03/2025 14:48
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 16:39
Juntada de Petição de manifestação
-
22/02/2025 02:11
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/02/2025 23:59
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10/02/2025 02:12
Publicado Decisão em 10/02/2025.
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08/02/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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06/02/2025 13:06
Expedição de Outros documentos
-
06/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 13:05
Expedição de Outros documentos
-
06/02/2025 13:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/02/2025 09:19
Processo em correição
-
03/02/2025 12:43
Conclusos para julgamento
-
27/08/2024 02:14
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 26/08/2024 23:59
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22/08/2024 17:02
Juntada de Petição de manifestação
-
21/08/2024 08:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/08/2024 02:27
Publicado Intimação em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
13/08/2024 13:16
Expedição de Outros documentos
-
13/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 13:16
Expedição de Outros documentos
-
12/08/2024 14:41
Recebidos os autos
-
12/08/2024 14:41
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
12/08/2024 14:40
Juntada de certidão da contadoria
-
09/08/2024 18:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
09/08/2024 18:48
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
20/06/2024 01:10
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 19/06/2024 23:59
-
17/06/2024 13:29
Juntada de Petição de manifestação
-
10/06/2024 01:04
Publicado Intimação em 10/06/2024.
-
08/06/2024 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
06/06/2024 14:33
Expedição de Outros documentos
-
06/06/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 14:33
Expedição de Outros documentos
-
21/05/2024 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2024 13:15
Conclusos para julgamento
-
02/04/2024 01:51
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 01/04/2024 23:59
-
25/03/2024 18:04
Juntada de Petição de manifestação
-
22/03/2024 16:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/03/2024 15:56
Expedição de Outros documentos
-
18/03/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 15:56
Expedição de Outros documentos
-
06/03/2024 17:55
Recebidos os autos
-
06/03/2024 17:55
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
06/03/2024 17:54
Juntada de certidão da contadoria
-
14/12/2023 13:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/12/2023 13:58
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
14/12/2023 06:26
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 15:55
Juntada de Petição de manifestação
-
04/12/2023 00:33
Publicado Decisão em 04/12/2023.
-
03/12/2023 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
30/11/2023 06:40
Expedição de Outros documentos
-
30/11/2023 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 06:40
Expedição de Outros documentos
-
30/11/2023 06:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2023 15:38
Conclusos para julgamento
-
09/11/2023 01:56
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 08/11/2023 23:59.
-
18/09/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 14:32
Expedição de Outros documentos
-
15/09/2023 16:54
Juntada de Petição de manifestação
-
22/08/2023 08:43
Publicado Intimação em 22/08/2023.
-
22/08/2023 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
18/08/2023 15:59
Expedição de Outros documentos
-
18/08/2023 01:45
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 10:06
Juntada de Petição de manifestação
-
09/08/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 10:09
Expedição de Outros documentos
-
30/06/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 10:09
Expedição de Outros documentos
-
30/06/2023 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 12:21
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 17:06
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/06/2023 16:40
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
16/06/2023 16:40
Processo Desarquivado
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16/06/2023 16:40
Juntada de Certidão
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22/05/2023 12:24
Juntada de Petição de manifestação
-
22/05/2023 12:19
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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13/03/2023 01:41
Recebidos os autos
-
13/03/2023 01:41
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
10/02/2023 14:17
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2023 14:17
Transitado em Julgado em 07/02/2023
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10/02/2023 14:16
Decorrido prazo de ETEVALDO MANOEL DE FIGUEIREDO em 06/02/2023 23:59.
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05/02/2023 01:58
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/02/2023 23:59.
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23/01/2023 06:08
Publicado Sentença em 23/01/2023.
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29/12/2022 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
-
26/12/2022 11:51
Expedição de Outros documentos
-
26/12/2022 11:51
Expedição de Outros documentos
-
26/12/2022 11:51
Juntada de Projeto de sentença
-
26/12/2022 11:51
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/11/2022 13:35
Conclusos para julgamento
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31/10/2022 14:28
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
06/10/2022 05:16
Publicado Intimação em 06/10/2022.
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06/10/2022 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
05/10/2022 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO:O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, caso queira, IMPUGNAR a contestação, no prazo legal.
OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
04/10/2022 17:27
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 16:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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07/09/2022 06:32
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/09/2022 23:59.
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17/08/2022 14:55
Decorrido prazo de ETEVALDO MANOEL DE FIGUEIREDO em 16/08/2022 23:59.
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08/08/2022 15:27
Juntada de Petição de contestação
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26/07/2022 08:07
Publicado Decisão em 26/07/2022.
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26/07/2022 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
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25/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1046889-43.2022.8.11.0001 REQUERENTE: ETEVALDO MANOEL DE FIGUEIREDO REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV
Vistos.
Trata-se de reclamação na qual a parte autora postula liminarmente a suspensão de descontos previdenciários sobre adicional noturno.
O artigo 3º da Lei 12.153/2009 diz que o juiz poderá, de ofício, ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.
Não se verifica urgência, mormente porque os descontos, supostamente irregulares, segundo o que consta dos autos, são realizados desde 2015, de modo que se trata de situação fática estabelecida há longo período o que permite concluir que não há risco de agravamento do dano.
Considero ainda o risco de irreversibilidade.
Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.
Dispenso a audiência de conciliação.
Cite-se o requerido, com as advertências legais, especialmente para apresentar a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, nos termos do artigo 9º da Lei 12.153/2009 e, querendo, contestar, no prazo de 30 dias.
Após intime-se a parte autora para impugnar, no prazo de 15 dias e volvam conclusos para a sentença.
Intime-se.
Cuiabá, data registrada no sistema.
José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE -
22/07/2022 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 15:33
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/07/2022 13:18
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2022
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Contrarrazões • Arquivo
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Contrarrazões • Arquivo
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Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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