TJMT - 1007532-21.2020.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/06/2025 03:18 Decorrido prazo de IMOBILIARIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 16/06/2025 23:59 
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                                            09/06/2025 03:41 Publicado Intimação em 09/06/2025. 
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                                            07/06/2025 02:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 
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                                            05/06/2025 14:26 Juntada de Certidão 
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                                            05/06/2025 14:24 Expedição de Outros documentos 
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                                            04/06/2025 17:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/05/2025 02:46 Recebidos os autos 
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                                            21/05/2025 02:46 Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento 
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                                            23/04/2025 18:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/03/2025 18:52 Arquivado Definitivamente 
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                                            21/03/2025 18:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/03/2025 17:59 Expedição de Mandado 
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                                            19/03/2025 18:28 Transitado em Julgado em 28/02/2025 
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                                            28/02/2025 09:09 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            25/02/2025 02:11 Decorrido prazo de FABIO RODRIGO NAVARRO LOPES em 24/02/2025 23:59 
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                                            03/02/2025 02:16 Publicado Sentença em 03/02/2025. 
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                                            01/02/2025 02:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 
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                                            30/01/2025 11:59 Expedição de Outros documentos 
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                                            30/01/2025 11:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/01/2025 11:59 Expedição de Outros documentos 
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                                            30/01/2025 11:59 Expedição de Outros documentos 
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                                            30/01/2025 11:59 Julgado procedente o pedido 
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                                            19/12/2024 14:31 Conclusos para despacho 
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                                            27/08/2024 22:09 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            27/08/2024 02:16 Publicado Intimação em 27/08/2024. 
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                                            27/08/2024 02:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 
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                                            23/08/2024 14:43 Expedição de Outros documentos 
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                                            06/06/2024 01:06 Decorrido prazo de SONIA MAGDA LIMA ROSSONI em 05/06/2024 23:59 
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                                            13/05/2024 15:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            13/05/2024 15:44 Juntada de Petição de diligência 
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                                            26/04/2024 08:17 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            26/04/2024 08:17 Juntada de Petição de diligência 
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                                            28/03/2024 01:03 Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 27/03/2024 23:59. 
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                                            27/03/2024 08:59 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            25/03/2024 14:35 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            14/03/2024 12:39 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            14/03/2024 12:38 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            14/03/2024 08:18 Expedição de Mandado 
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                                            14/03/2024 08:10 Expedição de Mandado 
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                                            08/03/2024 06:16 Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 06/03/2024 23:59. 
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                                            06/03/2024 17:15 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            29/02/2024 04:23 Decorrido prazo de SONIA MAGDA LIMA ROSSONI em 26/02/2024 23:59. 
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                                            01/02/2024 17:29 Juntada de entregue (ecarta) 
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                                            29/01/2024 15:46 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            28/01/2024 01:50 Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta) 
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                                            23/01/2024 04:07 Decorrido prazo de FABIO RODRIGO NAVARRO LOPES em 22/01/2024 23:59. 
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                                            22/01/2024 11:47 Publicado Citação em 22/01/2024. 
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                                            19/01/2024 09:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/01/2024 13:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 
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                                            11/01/2024 00:00 Citação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO EVENTUAIS INTERESSADOS INCERTOS ou DESCONHECIDOS PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOAO FILHO DE ALMEIDA PORTELA PROCESSO n. 1007532-21.2020.8.11.0003 Valor da Causa: R$ 48.122,88 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: AUTOR(A): FABIO RODRIGO NAVARRO LOPES ADVOGADO DO(A) AUTOR(A): LETICIA SILVA DE LIMA SUZANA - MT11709-O POLO PASSIVO: REQUERIDO: IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS INCERTOS ou DESCONHECIDOS, da existência e do teor da presente Ação de Usucapião, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo deste edital, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.
 
 IMÓVEL USUCAPIENDO: imóvel localizado a Avenida Dom Pedro II, nº 2107 lote 09, qd 01, do Loteamento Nossa Senhora Aparecida inscrito na matrícula de nº 54.566.
 
 DECISÃO e DOCUMENTOS DO PROCESSO: Cópias disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final deste documento.
 
 ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.
 
 O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2.
 
 Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).
 
 Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.
 
 A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.
 
 O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).
 
 E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei.
 
 Rondonópolis/MT, 10 de janeiro de 2024.
 
 PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS DO PROCESSO, ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" digite a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** INICIAL Petição inicial em pdf 20043009294125400000030869241 Decisão Decisão 23112320154246000000130842877 O presente documento foi Assinado Eletronicamente por TIAGO HENRIQUE MOMESSO DUARTE, Servidor(a) Autorizado(a).
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                                            10/01/2024 15:37 Expedição de Outros documentos 
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                                            10/01/2024 15:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/01/2024 15:30 Expedição de Outros documentos 
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                                            10/01/2024 15:30 Expedição de Outros documentos 
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                                            10/01/2024 15:30 Expedição de Outros documentos 
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                                            10/01/2024 15:24 Expedição de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            10/01/2024 15:24 Expedição de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            10/01/2024 14:05 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49) 
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                                            20/12/2023 07:38 Decorrido prazo de FABIO RODRIGO NAVARRO LOPES em 19/12/2023 23:59. 
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                                            27/11/2023 05:45 Publicado Decisão em 27/11/2023. 
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                                            25/11/2023 09:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 
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                                            23/11/2023 20:15 Expedição de Outros documentos 
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                                            23/11/2023 20:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/11/2023 20:15 Expedição de Outros documentos 
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                                            23/11/2023 20:15 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            23/02/2023 16:21 Conclusos para decisão 
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                                            30/01/2023 19:41 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            27/01/2023 06:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/01/2023 04:22 Publicado Intimação em 23/01/2023. 
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                                            21/01/2023 14:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023 
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                                            19/01/2023 00:00 Intimação Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO os procuradores das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que, eventualmente, pretendem produzir na contenda, indicando a relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato controvertida, bem como, justificando ainda sua adequação e pertinência para o deslinde do caso sub judice.
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                                            18/01/2023 16:28 Expedição de Outros documentos 
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                                            18/01/2023 16:28 Expedição de Outros documentos 
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                                            14/12/2022 07:57 Juntada de Petição de impugnação à contestação 
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                                            22/11/2022 17:15 Juntada de Petição de contestação 
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                                            27/10/2022 16:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/10/2022 16:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2022 10:27 Decorrido prazo de IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 18/08/2022 23:59. 
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                                            28/07/2022 02:36 Publicado Citação em 28/07/2022. 
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                                            28/07/2022 02:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022 
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                                            27/07/2022 00:00 Citação Parte Autora: FABIO RODRIGO NAVARRO LOPES, brasileiro, solteiro, microempreendedor, portador do RG n 300181760 SSP/SP, inscrita no CPF n *35.***.*80-44.
 
 Parte Requerida: IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.
 
 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS - PROCESSO: 1007532-21.2020.8.11.0003 - PJE - FINALIDADE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ desconhecido, demais qualificações ignoradas, atualmente em local ignorado e incerto, dos termos da presente ação, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.
 
 RESUMO DA INICIAL: Cuida-se de Ação de Usucapião interposta por pela parte autora acima citada.
 
 O requerente desde o ano de 2007 tem a posse do imóvel localizado a Avenida Dom Pedro II, nº 2107, lote 09, qd 01, do Loteamento Nossa Senhora Aparecida, Rondonópolis/MT, devidamente matriculado no CRI local sob nº 54.566.
 
 O autor é responsável pelo pagamento das tarifas de energia elétrica, água e também do IPTU, demonstrando claramente que a posse ocorreu de forma mansa e pacífica, sem interrupção, nem oposição do proprietário do imóvel ou seus herdeiros.
 
 Dessa forma, requer ao final, a ação seja julgada procedente, declarando o domínio do imóvel acima referido, através da Usucapião em favor do requerente.
 
 DECISÃO: “Vistos etc. (...) Defiro o requerimento de citação por edital da parte requerida, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no artigo 257, do CPC.”.
 
 Cumpra-se.
 
 Eu, Elisangela de Almeida Salomão Lima, digitei.
 
 Rondonópolis - MT, 26 de julho de 2022.
 
 Gestor Judiciário. [email protected].
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                                            26/07/2022 14:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/07/2022 14:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/05/2022 07:37 Decorrido prazo de IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 18/05/2022 23:59. 
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                                            19/05/2022 07:30 Decorrido prazo de FABIO RODRIGO NAVARRO LOPES em 18/05/2022 23:59. 
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                                            30/04/2022 07:50 Decorrido prazo de IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 29/04/2022 23:59. 
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                                            30/04/2022 07:50 Decorrido prazo de FABIO RODRIGO NAVARRO LOPES em 29/04/2022 23:59. 
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                                            27/04/2022 04:00 Publicado Despacho em 27/04/2022. 
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                                            27/04/2022 04:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022 
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                                            25/04/2022 14:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/04/2022 14:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/04/2022 16:41 Conclusos para despacho 
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                                            04/04/2022 03:08 Publicado Despacho em 04/04/2022. 
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                                            04/04/2022 03:08 Publicado Despacho em 04/04/2022. 
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                                            02/04/2022 13:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022 
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                                            31/03/2022 14:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/03/2022 14:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/03/2022 14:11 Conclusos para despacho 
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                                            11/02/2022 15:35 Decorrido prazo de IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 10/02/2022 23:59. 
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                                            11/02/2022 15:35 Decorrido prazo de FABIO RODRIGO NAVARRO LOPES em 10/02/2022 23:59. 
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                                            08/02/2022 08:51 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            03/02/2022 01:39 Publicado Despacho em 03/02/2022. 
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                                            03/02/2022 01:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022 
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                                            03/02/2022 01:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022 
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                                            01/02/2022 10:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/02/2022 10:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/01/2022 10:24 Conclusos para decisão 
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                                            08/09/2021 11:04 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            25/08/2021 18:01 Juntada de Petição de diligência 
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                                            23/08/2021 17:02 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            22/07/2021 05:52 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/07/2021 05:52 Juntada de Petição de diligência 
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                                            19/07/2021 13:52 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            14/07/2021 15:28 Expedição de Mandado. 
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                                            20/04/2021 15:26 Decorrido prazo de FABIO RODRIGO NAVARRO LOPES em 19/04/2021 23:59. 
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                                            13/04/2021 11:54 Publicado Intimação em 12/04/2021. 
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                                            13/04/2021 11:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021 
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                                            07/04/2021 10:55 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            03/04/2021 10:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/03/2021 11:54 Juntada de Petição de correspondência devolvida 
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                                            11/02/2021 16:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/02/2021 14:02 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            10/02/2021 10:10 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            27/01/2021 12:07 Publicado Despacho em 22/01/2021. 
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                                            27/01/2021 12:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021 
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                                            18/12/2020 14:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/12/2020 14:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/08/2020 17:33 Conclusos para decisão 
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                                            13/08/2020 17:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/08/2020 09:45 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            18/07/2020 02:13 Decorrido prazo de FABIO RODRIGO NAVARRO LOPES em 17/07/2020 23:59:59. 
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                                            27/06/2020 00:27 Publicado Despacho em 26/06/2020. 
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                                            27/06/2020 00:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020 
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                                            24/06/2020 10:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/06/2020 10:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/06/2020 10:21 Conclusos para despacho 
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                                            27/05/2020 04:44 Decorrido prazo de IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 26/05/2020 23:59:59. 
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                                            11/05/2020 08:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/05/2020 16:46 Publicado Despacho em 05/05/2020. 
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                                            05/05/2020 16:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020 
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                                            30/04/2020 10:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/04/2020 10:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/04/2020 09:32 Conclusos para decisão 
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                                            30/04/2020 09:32 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/04/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/01/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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