24/11/2023 16:35

Juntada de Certidão
14/08/2023 02:38

Recebidos os autos
14/08/2023 02:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/07/2023 08:12

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 08:08

Juntada de Alvará
24/06/2023 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 04:46

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 07:28

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1002928-86.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Transcorrido o prazo de 60 dias para pagamento espontâneo, houve bloqueio via SISBAJUD.

Ante o exposto, considerando que a obrigação foi completamente satisfeita, julgo e declaro extinto o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e determino a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.

A.

F.

LIMA Juíza de Direito Designada
02/06/2023 13:43

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 13:43

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 13:43

Julgado procedente o pedido
01/06/2023 14:18

Conclusos para decisão
26/05/2023 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 05:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 09:21

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002928-86.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Dando continuidade ao determinado em ID 112494575, procedo à nova tentativa de penhora do valor remanescente de R$ 18.549,01 do CPF/CPNJ n. 22.***.***/0001-44.

CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.

A.

F.

LIMA Juíza de Direito Designada
02/05/2023 17:26

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:26

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2023 08:45

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
28/04/2023 08:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
26/04/2023 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 16:36

Juntada de recibo (sisbajud)
24/04/2023 18:32

Conclusos para decisão
20/04/2023 20:23

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002928-86.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Os autos vieram conclusos ante o pleito de sequestro de valores nas contas da parte executada.

Pois bem.

Sabe-se que, em caso de execução contra Fazenda Pública, a constrição judicial é medida de ultima ratio, eis que o rito está disposto no art. 13, da Lei 12.153/2009, onde obrigatoriamente deverá o pagamento da verba executada ser realizada mediante expedição de requisição de pequeno valor.

Contudo, o mesmo diploma processual prevê a possibilidade do sequestro de dinheiro em caso de inadimplemento da requisição expedida dentro do prazo de 60 (sessenta dias), conforme art. 13, §1º, o que é o estrito caso dos autos, de modo que o pleito em voga deve ser acolhido, além do fato de que a verba ora exequenda detém caráter alimentar, não podendo ser o Estado/Município beneficiado em razão de sua própria torpeza, cabendo-lhe arcar com as consequências de sua inércia.

Entretanto, antes de proceder com o bloqueio de ativos, consoante disposto no art. 8º, do Provimento n. 20/2020-CM, DETERMINO a remessa dos autos para fins de cálculo do débito junto ao sistema S.R.P. para que proceda com a atualização disposta.

Com o aporte do cálculo, ou, acaso já conste dos autos cálculo atualizado, DEFIRO o pedido de bloqueio, considerando deter o dinheiro preferência sobre os demais bens a serem penhorados, consoante ordem elencada no artigo 835 do CPC, DETERMINANDO que: (I) EFETIVE-SE o bloqueio de contas do executado de CNPJ/CPF n. 03.***.***/0030-89, por meio do sistema SISBAJUD, até o valor de R$ 18.549,01, JUNTANDO-SE aos autos cópia da operação. (II) Caso frutífero o bloqueio, que valerá como TERMO DE PENHORA o protocolo emitido pelo Sistema SISBAJUD, ao passo que a quantia será transferida para conta judicial permanecendo vinculada ao presente feito, mediante vinculação, diante da automatização do sistema que procederá com referida transferência automaticamente.

Após, INTIME-SE a parte executada acerca da penhora online, para os fins do § 2º do artigo 854 do CPC, que poderá se manifestar nos termos do §3º do referido artigo. (III) No caso de ocorrência do item “II” da presente decisão, se vier aos autos a impugnação, CERTIFIQUE-SE acerca de sua tempestividade e façam-me os autos CONCLUSOS imediatamente, sob pena de responsabilização. (IV) Caso a penhora reste infrutífera, INTIME-SE a exequente para pugnar o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.

A.

F.

LIMA Juíza de Direito Designada
27/03/2023 20:08

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 20:08

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 20:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2023 12:01

Juntada de Certidão de sem relacionamento (sisbajud)
17/03/2023 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:30

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 06:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.
15/03/2023 13:55

Conclusos para decisão
06/03/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 18:43

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 18:43

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 18:43

Decisão interlocutória
17/02/2023 14:58

Conclusos para decisão
16/02/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1002928-86.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Considerando nova manifestação da parte executada, informando acerca do pagamento, intime-se derradeiramente a parte exequente, no prazo de 5 dias, sob pena de quitação.

Após, conclusos.

Intimem-se.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
08/02/2023 12:44

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 18:20

Conclusos para decisão
31/01/2023 02:02

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:40

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 09:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/01/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita: “Em que pese a manifestação de ID n. 105880156, o Ofício Circular n. 30/2022 – SEP, informa a ocorrência de instabilidade do sistema SISBAJUD em resultar a ordem como “não resposta”, consignou-se ainda a necessidade de reiterá-la para permitir que as instituições financeiras informem corretamente as ações que praticaram (bloqueio/desbloqueio/transferência).

Nesse sentido, a ordem foi reiterada e mesmo assim não encontrou valores, consoante se extrai da decisão de ID n. 100389157, respeitando o CIA n. 0017744-59.2022.8.11.0000.

Portanto, reitere-se a intimação da parte exequente para que, no prazo de 5 dias, requeira diligências úteis, sob pena de arquivamento.

Com o transcurso do prazo, conclusos.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.

A.

F.

LIMA Juíza de Direito Designada”.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
10/01/2023 13:02

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 13:58

Decisão interlocutória
15/12/2022 09:56

Conclusos para decisão
09/12/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 19:27

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 19:27

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 19:27

Decisão interlocutória
04/11/2022 08:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/10/2022 08:48

Juntada de recibo (sisbajud)
13/10/2022 11:37

Conclusos para decisão
07/10/2022 12:42

Recebidos os autos
07/10/2022 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
07/10/2022 12:41

Juntada de certidão da contadoria
06/10/2022 18:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/10/2022 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
04/10/2022 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 18:26

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/10/2022 23:59.
28/07/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 13:08

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.
22/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
21/06/2022 17:58

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:36

Recebidos os autos
07/06/2022 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
07/06/2022 17:35

Juntada de certidão da contadoria
07/06/2022 16:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/06/2022 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
04/06/2022 09:52

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2022 23:59.
23/05/2022 19:24

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2022 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2022 10:25

Conclusos para despacho
09/03/2022 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 13:41

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 08/03/2022 23:59.
28/01/2022 19:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 27/01/2022 23:59.
13/01/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 17:20

Conclusos para despacho
09/12/2021 17:16

Processo Desarquivado
09/12/2021 17:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/12/2021 22:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
23/11/2021 21:09

Arquivado Definitivamente
19/11/2021 15:06

Transitado em Julgado em 17/11/2021
17/11/2021 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 15:13

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 16/11/2021 23:59.
12/11/2021 11:03

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59.
22/10/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 15:06

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2021 15:05

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 14:45

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 30/08/2021 23:59.
27/08/2021 13:44

Conclusos para julgamento
26/08/2021 23:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/08/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 00:40

Publicado Decisão em 12/08/2021.
11/08/2021 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
09/08/2021 20:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 20:48

Decisão interlocutória
09/08/2021 13:46

Juntada de comunicação entre instâncias
16/05/2021 16:13

Juntada de Petição de contestação
26/03/2021 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 04:04

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 25/03/2021 23:59.
12/03/2021 11:52

Conclusos para despacho
19/02/2021 13:44

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2021 08:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 18/02/2021 23:59.
08/02/2021 00:17

Publicado Decisão em 08/02/2021.
06/02/2021 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 13:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/02/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 09:31

Não Concedida a Medida Liminar
26/01/2021 20:26

Conclusos para decisão
26/01/2021 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002103-82.2020.8.11.0000

Estado de Mato Grosso

Blaiony de Paula Arantes Passos

Advogado: Hernandes Goncalves de Lima

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/02/2020 23:34

Exibir Processo

Processo nº 1001481-90.2022.8.11.0013

Raquiles Rodrigues de Almeida

Rapido Federal Viacao Limitada

Advogado: Jocimar Moreira Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/04/2022 09:08

Exibir Processo

Processo nº 1040641-61.2022.8.11.0001

Lidia Dju

Estado de Mato Grosso

Advogado: Mario Benjamim Batista Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/06/2022 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1023647-55.2022.8.11.0001

Wesley Vinicyus de Matos Braga

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Leonardo Sulzer Parada

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/03/2022 17:55

Exibir Processo

Processo nº 1010801-08.2019.8.11.0002

Elaide Semenov

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de ...

Advogado: Lizy Emanoelle de Azevedo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/08/2019 11:47

Exibir Processo