TJMT - 0009247-92.2009.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ: 03.214.145/0001-83

Advogados

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA

OAB: 13164/MT

CPF *21.***.*17-85

Polo Passivo

Partes

CARMINDA TEIXEIRA DA SILVA

CPF *43.***.*91-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 19:39

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 19:39

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/01/2023 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 06/01/2023 17:43

    Transitado em Julgado em 15/12/2022

  • 16/12/2022 00:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 15/12/2022 23:59.

  • 11/11/2022 03:58

    Decorrido prazo de CARMINDA TEIXEIRA DA SILVA em 07/11/2022 23:59.

  • 13/10/2022 02:35

    Publicado Intimação em 13/10/2022.

  • 12/10/2022 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 11/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0009247-92.2009.8.11.0006.

    EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: CARMINDA TEIXEIRA DA SILVA

    Vistos.

    Aqui se tem ação de execução fiscal.

    Entre um ato e outro, a parte exequente foi intimada para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

    Instada, nada requereu.

    Os autos vieram conclusos.

    Eis o breve relatório.

    Fundamento e Decido.

    Sem delongas, a inércia da parte em promover as diligências que lhes são incumbidas, implica na extinção do processo, "ex vi" do art. 485, inciso III do CPC/15.

    Diante disso, não resta alternativa senão JULGAR EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais, nos termos do art. 8, §1º da Lei 8.620/93 e art. 3º da Lei 7.603/01.

    Transitado em julgado e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção das formalidades e anotações de praxe.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. ÀS PROVIDÊNCIAS.

    Cáceres/MT. (Assinado Digitalmente) HENRIQUETA FERNANDA C.

    A.

    F.

    LIMA Juíza de Direito

  • 10/10/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 20:06

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 06/10/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 07:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 07:48

    Decorrido prazo de Maikon Carlos de Oliveira em 27/09/2022 23:59.

  • 12/08/2022 02:59

    Publicado Intimação em 12/08/2022.

  • 12/08/2022 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 11/08/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0009247-92.2009.8.11.0006.

    EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: CARMINDA TEIXEIRA DA SILVA

    Vistos.

    Considerando o resultado da busca via sistema Infojud, ora anexa, INTIME-SE a exequente para pugnar o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, EFETIVE-SE eventual determinação já constante dos autos.

    Após, CONCLUSOS.

    CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.

    Cáceres-MT, 08 de agosto de 2022. (Assinado Digitalmente) Henriqueta Fernanda C.

    A.

    F.

    Lima Juíza de Direito

  • 10/08/2022 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 18:30

    Decisão interlocutória

  • 07/08/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 21:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 07:51

    Decorrido prazo de Maikon Carlos de Oliveira em 27/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 10:17

    Decorrido prazo de CARMINDA TEIXEIRA DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

  • 13/06/2022 00:50

    Publicado Intimação em 13/06/2022.

  • 11/06/2022 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

  • 09/06/2022 06:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 06:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 08:18

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2022 06:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 03/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 11:45

    Decorrido prazo de CARMINDA TEIXEIRA DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 12:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2022 01:16

    Publicado Intimação em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 03/05/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 09:49

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2022 06:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 12:33

    Decorrido prazo de Maikon Carlos de Oliveira em 19/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2022 03:09

    Publicado Intimação em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 30/03/2022 12:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 09:11

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/03/2022 12:30

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 17:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/01/2022 23:59.

  • 22/10/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 11:38

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 15/10/2021 04:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 14/10/2021 23:59.

  • 10/09/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 12:23

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 02:16

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

  • 22/08/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2021

  • 19/08/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2020 01:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/10/2020 01:43

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/10/2020 01:20

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/10/2020 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/10/2020 02:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/06/2020 02:31

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 05/07/2019 01:28

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 05/04/2019 02:20

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 20/02/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2019 02:20

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/01/2019 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/01/2019 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/07/2018 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/07/2018 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2018 02:13

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 29/01/2018 02:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/10/2017 01:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/10/2017 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2017 01:40

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/06/2017 01:44

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/06/2017 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 26/12/2016 01:12

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 10/10/2016 01:59

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/07/2016 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/08/2015 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2015 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/08/2015 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2015 02:08

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 19/08/2015 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/06/2015 02:11

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 27/05/2015 02:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/05/2015 02:11

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/05/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/05/2015 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/05/2015 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/05/2015 01:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/05/2015 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/01/2015 01:57

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/01/2015 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2014 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2014 02:42

    Juntada (Juntada de AR)

  • 02/06/2014 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 30/05/2014 01:07

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 23/04/2014 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2014 01:04

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 15/04/2014 01:01

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 11/04/2014 02:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/04/2014 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2014 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2013 01:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/08/2013 02:42

    Juntada (Juntada de AR)

  • 26/04/2013 02:25

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 09/04/2013 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2013 01:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/04/2013 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/08/2012 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/08/2012 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

  • 04/08/2012 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/06/2012 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2012 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 20/06/2012 01:27

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 20/06/2012 01:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/05/2012 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2012 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

  • 30/01/2012 01:33

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 26/09/2011 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

  • 26/09/2011 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/09/2011 02:24

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 01/09/2011 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/05/2011 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 09/05/2011 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 05/04/2011 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2010 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2010 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

  • 26/02/2010 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/02/2010 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2010 01:39

    Despacho (Despacho)

  • 12/02/2010 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2010 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/02/2010 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 12/02/2010 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 03/12/2009 01:42

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2009

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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