26/07/2023 14:23

Juntada de Certidão
11/07/2022 17:00

Transitado em Julgado em 11/07/2022
10/07/2022 10:24

Decorrido prazo de OI S.A. em 07/07/2022 23:59.
10/07/2022 10:23

Decorrido prazo de ADRIANE OLIVEIRA DA SILVA em 07/07/2022 23:59.
06/07/2022 06:35

Publicado Sentença em 06/07/2022.
06/07/2022 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 19:09

Arquivado Definitivamente
04/07/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 19:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/07/2022 08:26

Conclusos para julgamento
01/07/2022 17:15

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 01:07

Publicado Sentença em 23/06/2022.
23/06/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1001057-57.2022.8.11.0010 REQUERENTE: ADRIANE OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: OI S.A.

Vistos e examinados.

Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Decido.

Verifico a existência de recurso de embargos de declaração opostos por OI S/A, contra sentença proferida no presente feito, que lhe move ADRIANE OLIVEIRA DA SILVA.

Alega a embargante contradição quanto à retificação do polo passivo.

Em análise dos autos, verifico que houve contradição, vez que constou na preliminar de retificação e no dispositivo da sentença a retificação do polo passivo para constar o nome OI S/A quando o pleito foi de constar o nome OI MÓVEL S/A.

A propósito do pleito da parte embargante, faz-se necessário corrigir a decisão anteriormente proferida, vez que restou demonstrada a contradição, passando a constar a preliminar de retificação e o dispositivo da seguinte forma: Passo a análise das preliminares.

Rejeito a preliminar de ausência de comprovante de endereço válido, tendo em vista que os documentos trazidos aos autos apresentam informações verossímeis.

Quanto a preliminar de retificação do Polo Passivo, ACOLHO tal pleito, tendo em vista que fora demonstrado nos autos ter sido o apontamento negativo registrado por OI MÓVEL S/A. (...) DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos da exordial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (...) Determino a Secretaria deste Juizado Especial que, providencie a retificação do Polo Passivo, fazendo constar OI MÓVEL S.A, nos termos requeridos na peça de resistência.

Esta decisão deve ser considerada como parte integrante da sentença, persistindo no mais, tal como está lançada.

Diante do exposto, e com fulcro no artigo 1.022, III, Código de Processo Civil, acolho os embargos de declaração opostos, para o fim de corrigir o erro material apontado. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Jaciara para homologação conforme o artigo 40 da lei 9.099/95.

Jaciara - MT.

Publicado e registrado no PJE.

MAISA ALVES DO CARMO Juíza Leiga Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a decisão da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial.

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias.

Intimem-se as partes da sentença.

Jaciara - MT.

EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito
21/06/2022 07:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 07:11

Juntada de Projeto de sentença
21/06/2022 07:11

Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2022 13:14

Decorrido prazo de OI S.A. em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022 13:14

Decorrido prazo de ADRIANE OLIVEIRA DA SILVA em 01/06/2022 23:59.
31/05/2022 10:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/05/2022 12:15

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2022 13:19

Conclusos para despacho
23/05/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2022 00:35

Publicado Sentença em 18/05/2022.
17/05/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 19:16

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2022 19:16

Homologada a decisão do juiz leigo
13/05/2022 19:16

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
11/05/2022 18:38

Conclusos para julgamento
11/05/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/05/2022 12:17

Juntada de Petição de contestação
04/05/2022 17:51

Audiência Conciliação juizado realizada para 04/05/2022 10:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
04/05/2022 12:43

Juntada de Termo de audiência
03/05/2022 17:40

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:03

Audiência Conciliação juizado designada para 04/05/2022 10:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
13/04/2022 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2022 09:03

Conclusos para decisão
13/04/2022 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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