27/10/2023 11:37

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 05:16

Decorrido prazo de ELIANE OLIVEIRA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 07:57

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 1024157-65.2022.8.11.0002 Vistos etc.

Cuida-se de processo administrativo da Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca de Várzea Grande/MT, que tem por objeto a cobrança de custas e taxas finais de Eliane Oliveira da Silva, calculadas no valor de R$ 679,59, ID 112831182.

Intimada para efetuar o pagamento do débito ID 112831185, a devedora manifestou-se nos autos, requerendo a concessão dos benefícios da justiça gratuita referente à custa judicial e taxa judiciária, para que seja reconhecida a condição suspensiva de exigibilidade, com fulcro no Artigo 98, Parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Verifica-se que a parte Requerente não trouxe com o pedido de ID 112998926 comprovação acerca da existência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, razão pela qual deverá a Requerente, querendo, comprovar a insuficiência financeira.

Posto isso, intime-se a Requerente para comprovar sua hipossuficiência financeira, v.g., Carteira de Trabalho-CTPS, conta de energia baixa renda, 3 (três) últimos holerites e/ou outros documentos que achar pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, expeça-se a Certidão de Débito de Protesto.

Luis Otávio Pereira Marques Juiz de Direito e Diretor do Foro
22/09/2023 18:52

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 18:19

Devolvidos os autos
11/09/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
30/03/2023 05:51

Decorrido prazo de ELIANE OLIVEIRA DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 03:29

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 10:54

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1024157-65.2022.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDOR, ELIANE OLIVEIRA DA SILVA Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 455,24 e Taxa Judiciária R$ 224,35 totalizando R$ 679,59 conforme cálculo ID 112831182 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Várzea Grande, 20 de março de 2023. (assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento - CAA
20/03/2023 08:11

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 03:03

Publicado Sentença em 03/11/2022.
02/11/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 17:34

Arquivado Definitivamente
31/10/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 11:10

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/09/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:31

Conclusos para decisão
22/09/2022 17:31

Recebimento do CEJUSC.
22/09/2022 17:31

Audiência Conciliação CGJ/DAJE realizada para 22/09/2022 17:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
20/09/2022 18:22

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022 14:30

Recebidos os autos.
19/09/2022 14:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/09/2022 06:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/09/2022 23:59.
28/07/2022 03:15

Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 06:38

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1024157-65.2022.8.11.0002 POLO ATIVO: REQUERENTE: ELIANE OLIVEIRA DA SILVA POLO PASSIVO: REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação CGJ/DAJE Sala: Pauta Concentrada - CGJ/NUPEMEC - Sala 02 Data: 22/09/2022 Hora: 17:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
26/07/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:00

Audiência Conciliação CGJ/DAJE redesignada para 22/09/2022 17:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
25/07/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 20:10

Audiência Conciliação juizado designada para 21/09/2022 15:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
25/07/2022 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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