04/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 02:45

Recebidos os autos
25/03/2025 02:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/03/2025 02:40

Recebidos os autos
25/03/2025 02:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/03/2025 02:28

Recebidos os autos
25/03/2025 02:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/03/2025 02:10

Recebidos os autos
25/03/2025 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/03/2025 02:08

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 02:08

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 24/03/2025 23:59
25/03/2025 02:08

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE SIQUEIRA em 24/03/2025 23:59
27/02/2025 02:32

Publicado Sentença em 27/02/2025.
27/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 19:09

Expedição de Outros documentos
24/02/2025 19:08

Julgado improcedente o pedido
24/07/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 10:00

Conclusos para julgamento
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 26/06/2024 23:59
26/06/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.
06/06/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:36

Expedição de Outros documentos
29/05/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE SIQUEIRA em 27/05/2024 23:59
08/05/2024 01:08

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 07/05/2024 23:59
08/05/2024 01:08

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE SIQUEIRA em 07/05/2024 23:59
04/05/2024 08:31

Juntada de entregue (ecarta)
16/04/2024 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
13/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 01:32

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2024 13:29

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.
09/03/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
08/03/2024 16:56

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE SIQUEIRA em 01/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:56

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 01/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1007384-22.2022.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como nos termos do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, e intimo a parte REQUERIDA, na pessoa de seu(s) advogado(s) para comprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.

Cuiabá, 05/03/2024.

MAIRIKA LANGE DO CARMO Assinado Digitalmente
05/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 03:30

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE SIQUEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:30

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:30

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:30

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.
07/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 16:07

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1007384-22.2022.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para que manifestem acerca da proposta de honorários juntada aos autos pelo perito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cuiabá, 5 de fevereiro de 2024.

MAIRIKA LANGE DO CARMO Assinado Digitalmente
05/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos
04/02/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ QUINTA VARA CÍVEL Processo n. 1007384-22.2022.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e com pedido de tutela de urgência proposta por ELAINE MARIA DE SIQUEIRA em face de ÁGUAS CUIABÁ S/A – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, todos devidamente qualificados nos autos.

Aduz a parte autora que recebeu faturas muito além de sua média de consumo nos meses de maio e junho de 2017, e que a empresa requerida realizou a aferição no hidrômetro, informando que estaria com problemas e no mesmo momento aplicou a multa de forma parcelada.

Afirma que em dezembro de 2021, após várias solicitações da parte autora, houve a troca do equipamento de aferição 2022, (3º evento) sem o acompanhamento da consumidora, que só ficou sabendo da troca pelos vizinhos e porque foi deixado um termo de vistoria sem qualquer assinatura.

Assevera que contratou um profissional para verificação de possível vazamento dentro de sua residência, mas o que descobriu que o aparelho de medidor registra ar, mesmo não passando água pela tubulação, ele continua registrando consumo para a autora.

Protesta que diante da troca do medidor de dezembro até a data da leitura, o medidor registrou mais de 30mil litros de água, para a consumidora que vive sozinha e que trabalha o dia todo.

O feito teve regular tramitação, com apresentação de contestação onde a ré refuta os argumentos da autora, defendendo a correta cobrança, pugnando pela improcedência dos pedidos (ID 86785399).

Impugnação à contestação (ID 94368402).

A autora apresentou manifestação quanto o descumprimento de liminar (ID 89030210).

Intimado, o ré trouxe aos autos comprovante de cumprimento de liminar (ID 89351280).

A autor e a ré, intimadas, requereram o julgamento antecipado da lide (ID 107625708 e ID 132385510).

Os autos vieram conclusos. É o breve relato.

Decido.

Inexistindo preliminares e estando as partes devidamente representadas, declaro o feito saneado.

Em que pese às partes não tenham requerido a produção de provas, é imprescindível ao deslinde do feito a realização de prova pericial a fim de averiguar a legitimidade das cobranças objeto da lide.

Assim, nos termos do artigo 370 do CPC, determino de oficio a realização de prova técnica pericial.

Para tanto, nomeio como perito do juízo a empresa Noctua Peritas, que deverá ser intimada através do endereço eletrônico [email protected], telefone (65) 99996-1578.

Intime-se o perito para aceitar a nomeação, apresentar a sua pretensão honorária, currículo e contatos profissionais, em cinco dias, nos termos do art. 465, §2º do CPC.

Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitos, conforme estabelece o artigo 465, parágrafo 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando que a pericia esta sendo designada de oficio, nos termos do artigo 95 do CPC, os honorários deverão ser rateados entre as partes.

Entretanto tendo em vista que a autora é beneficiaria da justiça gratuita, caso saia vencido, seu percentual será custeado pelo Estado de Mato Grosso.

Desde já determino a intimação da ré para que deposite o percentual que lhe cabe, após a apresentação da proposta, em cinco dias.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Intimem-se todos.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito
10/01/2024 18:21

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 18:21

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 10:53

Conclusos para decisão
18/01/2023 11:30

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.
01/12/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 13:40

Expedição de Outros documentos
05/09/2022 16:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/08/2022 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
16/08/2022 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1007384-22.2022.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para impugnar à contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cuiabá, 12 de agosto de 2022.

VIVIENE FELISBINA DE JESUS Assinado Digitalmente
12/08/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 12:35

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE SIQUEIRA em 27/07/2022 23:59.
27/07/2022 13:56

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE SIQUEIRA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 13:55

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 26/07/2022 23:59.
07/07/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 06:24

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 18:40

Decisão interlocutória
04/07/2022 16:35

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 15:03

Conclusos para decisão
28/06/2022 14:47

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022 11:19

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 11:50

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 11:48

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
16/05/2022 10:51

Recebimento do CEJUSC.
16/05/2022 10:51

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 16/05/2022 10:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ.
16/05/2022 10:50

Juntada de Termo de audiência
09/05/2022 07:53

Recebidos os autos.
09/05/2022 07:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/04/2022 07:00

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 07/04/2022 23:59.
05/04/2022 18:06

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 04/04/2022 23:59.
01/04/2022 10:02

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 10:02

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE SIQUEIRA em 31/03/2022 23:59.
31/03/2022 11:07

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE SIQUEIRA em 30/03/2022 23:59.
18/03/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 20:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 05:00

Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 17:05

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 16/05/2022 10:30 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
08/03/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 17:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/03/2022 17:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/03/2022 16:16

Conclusos para decisão
04/03/2022 16:15

Juntada de Certidão
04/03/2022 16:14

Juntada de Certidão
04/03/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2022 15:58

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2022 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/03/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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