19/11/2024 15:11

Juntada de Certidão
16/04/2023 01:01

Recebidos os autos
16/04/2023 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/03/2023 16:48

Expedição de Certidão
16/03/2023 16:45

Transitado em Julgado em 03/02/2023
05/02/2023 02:25

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 03/02/2023 23:59.
28/01/2023 02:08

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 02:08

Decorrido prazo de ANNY GABRIELLY MACEDO DE OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 02:08

Decorrido prazo de CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 02:08

Decorrido prazo de ELZENI CANDIDA DE MACEDO em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 02:08

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA DOLZAN em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 02:08

Decorrido prazo de ANA LUCIA MACEDO MOREIRA em 26/01/2023 23:59.
16/01/2023 14:54

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 02:33

Publicado Sentença em 25/11/2022.
24/11/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 17:53

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2022 18:46

Conclusos para decisão
06/11/2022 14:09

Decorrido prazo de ANNY GABRIELLY MACEDO DE OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59.
06/11/2022 14:09

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 24/10/2022 23:59.
06/11/2022 14:09

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA DOLZAN em 24/10/2022 23:59.
06/11/2022 14:09

Decorrido prazo de ELZENI CANDIDA DE MACEDO em 24/10/2022 23:59.
06/11/2022 14:09

Decorrido prazo de ANA LUCIA MACEDO MOREIRA em 21/10/2022 23:59.
06/11/2022 07:46

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 24/10/2022 23:59.
06/11/2022 07:46

Decorrido prazo de ANNY GABRIELLY MACEDO DE OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59.
06/11/2022 07:46

Decorrido prazo de ANA LUCIA MACEDO MOREIRA em 21/10/2022 23:59.
06/11/2022 07:46

Decorrido prazo de ELZENI CANDIDA DE MACEDO em 24/10/2022 23:59.
06/11/2022 07:46

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA DOLZAN em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 08:22

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 06:21

Publicado Sentença em 30/09/2022.
30/09/2022 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 1000032-12.2022.8.11.0106.

RECONVINTE: CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA, LEANDRO DE OLIVEIRA DOLZAN, ELZENI CANDIDA DE MACEDO, ANA LUCIA MACEDO MOREIRA, A.

G.

M.

D.

O.

EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente/embargante alegando que a sentença de id. 92180914, ao extinguir a execução ante ao comprovante do depósito dos valores, foi omissa frente à existência de manifestação anterior do próprio exequente de id. 92698267 em que já os cobrava com multa de 10% ante ao atraso no pagamento.

Certificada a tempestividade (id. 93751814), o executado/embargado foi intimado e apresentou suas contrarrazões aos embargos no id. 95283771 em que pugnou pelo não provimento do recurso.

Decido.

Nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95: Art. 48.

Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.

Segundo o artigo 1.022 do CPC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Assiste razão ao embargante/ exequente.

De fato, a sentença anterior foi omissa quanto à existência da multa de 10%, uma vez que só considerou o adimplemento da obrigação principal (id. 92180914).

Como o embargado/executado atrasou para efetuar o pagamento, a extinção ora declarada foi parcial, pois, não abrangeu o valor de R$ 2.690,00 (dois mil seiscentos e noventa reais) referentes à multa.

Ante o exposto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração para reconhecer a omissão na sentença de id. 92180914 do valor de R$ 2.690,00 (dois mil seiscentos e noventa reais) referentes à multa.

Como se trata de cumprimento de sentença, intime-se o embargado/executado para efetuar o pagamento voluntário de R$ 2.690,00 (dois mil seiscentos e noventa reais) referentes à multa devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de configuração de litigância de má-fé.

Novo São Joaquim, data lançada no sistema.

Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta
28/09/2022 22:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 22:06

Embargos de Declaração Acolhidos
20/09/2022 15:00

Conclusos para despacho
17/09/2022 13:19

Decorrido prazo de ELZENI CANDIDA DE MACEDO em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 13:17

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 13:16

Decorrido prazo de ANNY GABRIELLY MACEDO DE OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 13:16

Decorrido prazo de CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 18:15

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA DOLZAN em 14/09/2022 23:59.
16/09/2022 18:14

Decorrido prazo de ANA LUCIA MACEDO MOREIRA em 14/09/2022 23:59.
16/09/2022 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2022 22:20

Decorrido prazo de ANNY GABRIELLY MACEDO DE OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 22:18

Decorrido prazo de ELZENI CANDIDA DE MACEDO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 22:17

Decorrido prazo de CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 22:16

Decorrido prazo de ANA LUCIA MACEDO MOREIRA em 12/09/2022 23:59.
09/09/2022 03:49

Publicado Despacho em 09/09/2022.
09/09/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVO SÃO JOAQUIM DESPACHO Processo: 1000032-12.2022.8.11.0106.

RECONVINTE: CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA, LEANDRO DE OLIVEIRA DOLZAN, ELZENI CANDIDA DE MACEDO, ANA LUCIA MACEDO MOREIRA, A.

G.

M.

D.

O.

EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.

Nos termos do artigo 1.023, § 2° do CPC, considerando eventual efeito infringente, intime-se o embargado (CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A) para, querendo, apresentar suas contrarrazões aos embargos opostos no id. 93724279, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após o decurso do prazo, retornem os autos para deliberação.

Novo São Joaquim, data lançada no sistema.

Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta
07/09/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 15:34

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2022 08:03

Publicado Sentença em 26/08/2022.
26/08/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 14:48

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 21:49

Arquivado Definitivamente
24/08/2022 21:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 21:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2022 11:43

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2022 07:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 13:37

Conclusos para decisão
29/07/2022 12:09

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 28/07/2022 23:59.
18/07/2022 11:49

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2022 22:45

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 20:33

Decisão interlocutória
05/07/2022 14:12

Conclusos para decisão
05/07/2022 14:10

Transitado em Julgado em 04/07/2022
05/07/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 10:08

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 15/06/2022 23:59.
15/06/2022 16:15

Decorrido prazo de ANNY GABRIELLY MACEDO DE OLIVEIRA em 14/06/2022 23:59.
14/06/2022 20:13

Decorrido prazo de ANA LUCIA MACEDO MOREIRA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 20:13

Decorrido prazo de ELZENI CANDIDA DE MACEDO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 20:13

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA DOLZAN em 13/06/2022 23:59.
10/06/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:36

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 02:08

Publicado Sentença em 01/06/2022.
01/06/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2022 12:13

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 25/05/2022 23:59.
12/05/2022 20:07

Conclusos para despacho
12/05/2022 20:07

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 09:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/05/2022 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2022 08:17

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022 07:21

Publicado Sentença em 03/05/2022.
03/05/2022 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 18:47

Julgado procedente o pedido
18/04/2022 09:01

Conclusos para julgamento
11/04/2022 12:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/04/2022 15:52

Juntada de
07/04/2022 15:49

Desentranhado o documento
07/04/2022 15:23

Juntada de
07/04/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:06

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2022 10:18

Juntada de Petição de contestação
19/03/2022 08:04

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 18/03/2022 23:59.
17/03/2022 07:17

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA DOLZAN em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 07:17

Decorrido prazo de ELZENI CANDIDA DE MACEDO em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 07:17

Decorrido prazo de CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 07:17

Decorrido prazo de ANA LUCIA MACEDO MOREIRA em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 07:17

Decorrido prazo de ANNY GABRIELLY MACEDO DE OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59.
25/02/2022 02:03

Publicado Intimação em 25/02/2022.
25/02/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
22/02/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 13:06

Audiência Conciliação juizado designada para 07/04/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVO SÃO JOAQUIM.
11/02/2022 13:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/02/2022 18:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2022 14:04

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
08/02/2022 12:21

Conclusos para decisão
08/02/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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