TJMT - 1007469-34.2022.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO LUIZ PERES

CPF *41.***.*10-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERSON PAULA DE AGUIAR

CPF *14.***.*92-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2022 13:21

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2022 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2022 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 16/08/2022 13:20

    Transitado em Julgado em 15/08/2022

  • 16/07/2022 00:39

    Decorrido prazo de GERSON PAULA DE AGUIAR em 15/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 00:24

    Publicado Acórdão em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – INDEFERIDA - VENDA DE VEÍCULO – NÃO REALIZADA A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO – COBRANÇA DE IMPOSTOS E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA – MITIGAÇÃO DO ART. 134 DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTPÁRIA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Conforme entendimento do STJ "A responsabilidade solidária do ex-proprietário, prevista no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro CTB, não abrange o IPVA incidente sobre o veículo automotor, no que se refere ao período posterior à sua alienação". (AgInt no PUIL 1.556/SP, Rel.

    Ministro Sérgio Kukina, Primeira Seção, julgado em 10/06/2020, DJe 17/6/2020).

  • 22/06/2022 16:25

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/06/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 16:12

    Conhecido o recurso de ANTONIO LUIZ PERES - CPF: *41.***.*10-78 (AGRAVANTE) e provido em parte

  • 22/06/2022 14:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/06/2022 14:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/06/2022 18:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/06/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 11:21

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/06/2022 00:19

    Publicado Intimação de pauta em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 06/06/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 08:27

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 08:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 08:32

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/05/2022 09:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2022 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 10:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/04/2022 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2022 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2022 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 00:24

    Publicado Informação em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 26/04/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 17:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/04/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 19:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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