TJMT - 1022040-98.2022.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segundo Juizado Especial

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVANILDA FELIX DA SILVA

CPF *04.***.*90-60

Advogados

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PORTO

OAB: 23356/MT

CPF *08.***.*52-53

Polo Passivo

Partes

JOSE EDIUVAN ALVES BEZERRA

CPF *66.***.*43-91

Advogados

GILSON MENDES FERREIRA JUNIOR

OAB: 16052/MT

CPF *04.***.*61-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 14:21

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/10/2023 14:20

    Transitado em Julgado em 03/10/2023

  • 21/10/2023 13:40

    Decorrido prazo de IVANILDA FELIX DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 07:03

    Decorrido prazo de IVANILDA FELIX DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 16:24

    Audiência de conciliação realizada em/para 26/09/2023 09:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 02/10/2023 13:20

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1022040-98.2022.8.11.0003.

    Vistos.

    Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

    Compulsando detidamente o feito verifico que as partes se compuseram amigavelmente.

    Desse modo, imperioso se faz a homologação do referido acordo, tendo em vista que não há ictu oculi nenhum vício de vontade e defeito do negócio jurídico capaz de macular o pacto entabulado entre as partes, não havendo, portanto, qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

    Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

    Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), o ACORDO entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

    Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

    TRANSITADO EM JULGADO e cumpridas as determinações supra, INTIMEM-SE as partes e não havendo manifestações, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito

  • 29/09/2023 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos

  • 29/09/2023 16:58

    Homologada a Transação

  • 26/09/2023 09:44

    Juntada de Termo de audiência

  • 18/09/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 16:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2023 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 11:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/08/2023 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2023 17:04

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2023 12:33

    Audiência de conciliação designada em/para 26/09/2023 09:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 17/07/2023 16:11

    Audiência de conciliação cancelada em/para 20/07/2023 10:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 04/07/2023 10:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2023 16:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/06/2023 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2023 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 10:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1022040-98.2022.8.11.0003 RECLAMANTE: IVANILDA FELIX DA SILVA RECLAMADO: JOSE EDIUVAN ALVES BEZERRA INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA - Certifico que, por determinação da MM.

    Juíza de Direito, Dra.

    Tatyana Lopes de Araújo Borges, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, a parte deverá acessar o link abaixo. - Havendo interesse na realização de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Segundo Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé. - Segue abaixo o link e instruções na hipótese de realização por videoconferência.

    Ingresse no grupo whatsapp dos(as) Conciliadores(as) através do QRCode abaixo para CHAT e acompanhar a pauta de audiências.

    Instruções: Abrir o aplicativo do WhatsApp e clicar no ícone da câmera.

    Após, apontar para o QRCode abaixo.

    Tel. (65) 9 9237-8776) Obs.: Por favor, ingressar apenas em um dos grupos.

    Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 20/07/2023 Hora: 10:00 , (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência.

    As partes deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo.

    LINK:https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MWI4MGNlNWYtZmQyYS00N2UwLTljNTQtOWJhM2ExMGI5N2Qz%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25229837d567-1b71-4b6c-8e27-88f5f2ac9980%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=1c4ba15e-bc27-4a58-ab88-f62a32ebe9d7&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

    Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido e aplicação da contumácia/revelia.

    No mais, nos termos do PROVIMENTO nº 15, de 10 de Maio de 2020, consigno que na ausência de recursos tecnológicos para participar da audiência por meio de videoconferência, poderá a parte requerer a utilização da sala passiva disponível no Fórum desta comarca, desde que tal requerimento seja feito com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da realização da audiência, consignando ainda, que em caso de ausência do autor, poderá este incorrer em contumácia (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e, em sendo o requerido, os efeitos da revelia.

    Rondonópolis, 06/06/2023 (assinatura digital QRCode) IDENIR FERREIRA DE QUEIROZ Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 E-mail: [email protected]

  • 06/06/2023 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2023 12:05

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2023 11:58

    Audiência de conciliação designada em/para 20/07/2023 10:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 14/03/2023 12:43

    Audiência de conciliação cancelada em/para 23/03/2023 16:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 24/01/2023 09:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2023 03:15

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:26

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 21/01/2023 13:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

  • 21/01/2023 12:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

  • 20/01/2023 18:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 18:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/01/2023 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1022040-98.2022.8.11.0003 RECLAMANTE: IVANILDA FELIX DA SILVA RECLAMADO: JOSE EDIUVAN ALVES BEZERRA INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, por determinação da MM.

    Juíza de Direito, Dra.

    Tatyana Lopes de Araújo Borges, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020.

    Ingresse no grupo whatsapp dos(as) Conciliadores(as) através do QRCode abaixo para CHAT e acompanhar a pauta de audiências.

    Instruções: Abrir o aplicativo do WhatsApp e clicar no ícone da câmera.

    Após, apontar para o QRCode abaixo.

    Tel. (65) 9 9237-8776) Obs.: Por favor, ingressar apenas em um dos grupos.

    Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 23/03/2023 Hora: 16:00 , (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência.

    As partes deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo. https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NGJjZmY3YzQtNWVjOS00NmYzLTg1NTMtZmIyNjZmNzU4MDY1%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25229837d567-1b71-4b6c-8e27-88f5f2ac9980%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=8cde7221-ce4b-4c65-9fe1-38f13c99dd06&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

    Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido e aplicação da contumácia/revelia.

    No mais, nos termos do PROVIMENTO nº 15, de 10 de Maio de 2020, consigno que na ausência de recursos tecnológicos para participar da audiência por meio de videoconferência, poderá a parte requerer a utilização da sala passiva disponível no Fórum desta comarca, desde que tal requerimento seja feito com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da realização da audiência, consignando ainda, que em caso de ausência do autor, poderá este incorrer em contumácia (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e, em sendo o requerido, os efeitos da revelia.

    Em razão da prorrogação do período previsto na Portaria-Conjunta n. 249 do TJMT, determinando o fechamento das unidades judiciárias até 27/07/2020 (Portaria-Conjunta 399/2020-PRES-CGJ), informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected], whatsapp (65) 9 9237-8776.

    Rondonópolis, 18/01/2023 (assinatura digital QRCode) THIAGO PORFIRIO PORTEIRO Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 E-mail: [email protected]

  • 18/01/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos

  • 18/01/2023 12:47

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2023 12:38

    Audiência de conciliação designada em/para 23/03/2023 16:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1022040-98.2022.8.11.0003.

    Vistos.

    Compulsando detidamente o feito, verifico que a parte requerida manifestou nos autos, apresentando justificativa acerca de sua ausência na audiência de conciliação, alegando não ter conhecimento necessário para participar da audiência de forma remota, requerendo assim redesignação do ato.

    Juntou documento.

    Sendo assim, INDEFIRO o pedido da parte autora e deixo de decretar a revelia da parte reclamada e, em consequência, devolvo o feito à Secretaria para que designe nova data para a realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, observando-se as o artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, consignando ainda, que em caso de ausência do autor, poderá este incorrer em contumácia (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e, em sendo o requerido, os efeitos da revelia.

    No mais, consigno que na ausência de recursos tecnológicos para participar da audiência por meio de videoconferência, poderá a parte comparecer presencialmente ao fórum, na secretaria do 2º Juizado Especial Cível e Criminal, ocasião em que serão disponibilizados os meios necessários para realização da audiência na data designada. Às providências.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito em Substituição Legal

  • 17/01/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2023 14:16

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 09:19

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 09:18

    Audiência de conciliação realizada em/para 30/11/2022 09:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 30/11/2022 09:17

    Juntada de Termo de audiência

  • 14/11/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2022 07:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 15:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2022 01:12

    Publicado Intimação em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 28/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1022040-98.2022.8.11.0003 Considerando a diligência frustrada, intimo a parte interessada para manifestar o que entender de direito em 5 dias.

    Rondonópolis - MT, 27 de setembro de 2022.

    Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]

  • 27/09/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 16:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 16:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2022 00:42

    Publicado Intimação em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1022040-98.2022.8.11.0003 RECLAMANTE: IVANILDA FELIX DA SILVA RECLAMADO: JOSE EDIUVAN ALVES BEZERRA INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, por determinação da MM.

    Juíza de Direito, Dra.

    Tatyana Lopes de Araújo Borges, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020.

    Ingresse no grupo whatsapp dos(as) Conciliadores(as) através do QRCode abaixo para CHAT e acompanhar a pauta de audiências.

    Instruções: Abrir o aplicativo do WhatsApp e clicar no ícone da câmera.

    Após, apontar para o QRCode abaixo.

    Tel. (65) 9 9237-8776) Obs.: Por favor, ingressar apenas em um dos grupos.

    Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 30/11/2022 Hora: 09:00 , (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência.

    As partes deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2MxOWMzMjUtODJhNy00ZjU4LWFhMzgtY2RiMjA5MWRjMmQ1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229837d567-1b71-4b6c-8e27-88f5f2ac9980%22%7d ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

    Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido e aplicação da contumácia/revelia.

    No mais, nos termos do PROVIMENTO nº 15, de 10 de Maio de 2020, consigno que na ausência de recursos tecnológicos para participar da audiência por meio de videoconferência, poderá a parte requerer a utilização da sala passiva disponível no Fórum desta comarca, desde que tal requerimento seja feito com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da realização da audiência, consignando ainda, que em caso de ausência do autor, poderá este incorrer em contumácia (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e, em sendo o requerido, os efeitos da revelia.

    Em razão da prorrogação do período previsto na Portaria-Conjunta n. 249 do TJMT, determinando o fechamento das unidades judiciárias até 27/07/2020 (Portaria-Conjunta 399/2020-PRES-CGJ), informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected], whatsapp (65) 9 9237-8776.

    Rondonópolis, 12/09/2022 (assinatura digital QRCode) MARCO AURELIO FROTA CERVELLI Analista Judiciário Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]

  • 12/09/2022 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2022 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 06:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 10:23

    Publicado Intimação em 08/09/2022.

  • 08/09/2022 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 06/09/2022 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 22:33

    Audiência de Conciliação designada para 30/11/2022 09:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 06/09/2022 22:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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