30/09/2022 09:55

Arquivado Definitivamente
30/09/2022 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
30/09/2022 09:55

Transitado em Julgado em 29/09/2022
30/09/2022 00:33

Decorrido prazo de DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:16

Publicado Acórdão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

RUI RAMOS RIBEIRO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM.

E M E N T A EMENTA HABEAS CORPUS – MAUS TRATOS QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE – PRISÃO PREVENTIVA – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL – LIBERDADE DO PACIENTE QUE NÃO OFERECE PERIGO CONCRETO – PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA APRESENTADA PELA AUTORIDADE COATORA – ACOLHIMENTO – DÚVIDA SOBRE A CONDUTA DO PACIENTE – POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – ORDEM CONCEDIDA.

A prisão preventiva é medida excepcional, cuja decretação, a par da comprovação da materialidade e de indícios suficientes de autoria criminosa, exige que esteja presente ao menos uma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal.

Ainda que se trate de crime grave, exige-se a demonstração da imprescindibilidade da prisão preventiva em relação ao investigado e a impossibilidade de fixação de medidas alternativas.
12/09/2022 15:12

Juntada de Petição de resposta
12/09/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:47

Concedido o Habeas Corpus a DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *40.***.*16-68 (IMPETRANTE)
09/09/2022 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2022 15:03

Juntada de Petição de certidão
05/09/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:03

Desentranhado o documento
05/09/2022 17:03

Cancelada a movimentação processual
05/09/2022 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2022 08:48

Conclusos para julgamento
29/08/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 01:01

Decorrido prazo de DEIVIDI ALENCAR LUZ em 16/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:24

Publicado Intimação em 11/08/2022.
11/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 00:50

Publicado Informação em 09/08/2022.
09/08/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:34

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2022 18:40

Conclusos para decisão
05/08/2022 18:33

Juntada de Certidão
05/08/2022 18:33

Juntada de Certidão
05/08/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 18:15

Juntada de Certidão
05/08/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000528-32.2022.8.11.0109

Victor Majela Nabuco de Menezes

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Frederico da Cunha Machado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/07/2022 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0001317-80.2010.8.11.0105

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Jonasmar Rogoski

Advogado: Cezar Henrique Silveira Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/10/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001874-62.2009.8.11.0021

Nilva Pereira Alves da Silva

Wilmar da Silva Pereira

Advogado: Jose Renato de Moraes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/05/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1022133-61.2022.8.11.0003

Cleomar Henrique Graf 64713148920

Belluno Logistica e Transportes LTDA

Advogado: Joao Acassio Muniz Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/09/2022 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1018011-14.2022.8.11.0000

Odeney Miguel de Arruda

Josenil da Silva Campos

Advogado: Mario Benjamim Batista Junior

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/09/2022 09:28

Exibir Processo