17/05/2024 15:46

Juntada de Certidão
16/02/2024 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 17:23

Recebidos os autos
26/01/2024 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/01/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 17:23

Juntada de Alvará
24/01/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2024 21:27

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 16:16

Conclusos para decisão
23/01/2024 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
23/01/2024 15:54

Processo Desarquivado
23/01/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2023 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:36

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 07:03

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 08:09

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 03:11

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias/ 02 (dois) meses , bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ/MT – 2023 KATYA LOREDANA BARBATO PALMA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
26/09/2023 15:31

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
28/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:54

Recebidos os autos
28/08/2023 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/08/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/08/2023 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
25/07/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:44

Decorrido prazo de ROSENILDA NOGUEIRA GOMES em 21/07/2023 23:59.
07/07/2023 07:14

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1027099-70.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: ROSENILDA NOGUEIRA GOMES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde devidamente intimado, o executado nada requereu quanto aos valores trazidos pelo exequente em id. 118943446, quedando-se inerte.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 8.145,24 ( oito mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.

Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.

Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.

TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.

Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.

Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
05/07/2023 11:49

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 11:49

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 17:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/05/2023 12:33

Conclusos para despacho
26/05/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.
31/03/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/03/2023 14:26

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
23/03/2023 03:54

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:23

Desentranhado o documento
21/03/2023 18:23

Cancelada a movimentação processual
21/03/2023 18:21

Transitado em Julgado em 17/03/2023
19/03/2023 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 12:51

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 10:35

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 10:35

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 10:35

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2023 10:35

Julgado procedente o pedido
24/01/2023 16:48

Conclusos para julgamento
24/01/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.
25/10/2022 09:56

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1027099-70.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: ROSENILDA NOGUEIRA GOMES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Procedimento do Juízo 100% digital.

Considerando a emenda, recebo a inicial.

Dispensa-se a audiência de conciliação.

Cite-se o(s) requerido(s), com as advertências legais, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 dias.

Em seguida intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Int.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
24/10/2022 17:08

Devolvidos os autos
24/10/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:50

Conclusos para despacho
29/09/2022 21:44

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1027099-70.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: ROSENILDA NOGUEIRA GOMES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Cuida-se de Ação de Cobrança de 1/3 de Férias Vencidas.

Em id. 92964941 foi determinada a emenda a inicial, haja vista a insuficiência dos dados cadastrais da parte autora, na medida em que não havia nos autos comprovante de endereço em seu nome, o que vai de encontro aos preceitos estabelecido no artigo 319, II, do Código de Processo Civil.

Ato contínuo, em id. 93322578, o requerente comparece aos autos e junta declaração de endereço realizada a próprio punho, postulando pelo recebimento desta.

Compulsando detidamente o feito, denoto que não assiste razão ao pedido do requerente, haja vista que só a declaração de endereço realizada a próprio punho pelo requerente não é suficiente para comprovar seu endereço.

Nesse sentido, importante registrar a decisão e a recomendação feita pelo Desembargador Dirceu dos Santos, Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais nos autos do processo 0042256-48.2018.8.11.0000 e 0042770-98.2018.8.11.0000, quais sejam: (...) Desta feita, recomendo: a) Que os magistrados tenham atenção especial aos comprovantes de endereço das partes, determinando que demonstrem a ligação com terceiros indicados e que, em caso de dúvidas, ou indícios de manipulações, tomem as medidas necessárias a coibir tais práticas, dentre elas: apresentação do original do comprovante de endereço em cartório para conferencia; (...)” destaquei Destaco ainda que o comprovante de residência em nome da requerente é dispensável somente nos casos que existam outros elementos que indiquem o domicílio da autora, senão vejamos: “E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME DA PARTE RECLAMANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 330, INCISO IV, DO CPC - AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA RECLAMANTE - DISPENSABILIDADE - EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS QUE INDICAM O DOMICÍLIO DA AUTORA - NULIDADE DA SENTENÇA - DEVOLUÇÃO AO JUÍZO A QUO PARA REGULAR PROCESSAMENTO DOS AUTOS E PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (...)” Juizado Especial Cível do Cristo Rei - Várzea Grande/MT - nº 0012170-25.2017.811.0002 - destaquei Assim sendo, não há nos autos elementos capazes de evidenciar/comprovar os dados residenciais trazidos pelo requerente.

Portanto, necessário se faz a adequação da peça vestibular nos termos descritos.

Desta feita, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o requerente para, em 15 (quinze) dias, EMENDAR a inicial, devendo apresentar comprovante de endereço legível e atualizado (máximo 90 dias) em seu nome ou qualquer documento hábil a comprovar os dados trazidos na declaração de endereço, adequando assim, a peça vestibular aos termos exigidos pelo art. 319, inciso II e art. 320, ambos do Código de Processo Civil.

O não cumprimento da emenda determinada implicará em indeferimento da inicial.

Cumpridas as determinações acima retornem os autos em conclusão para análise da peça inicial.

Int.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
09/09/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:57

Conclusos para despacho
23/08/2022 23:02

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2022 14:24

Publicado Despacho em 23/08/2022.
23/08/2022 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 18:51

Conclusos para decisão
18/08/2022 18:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2022 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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