TJMT - 1001444-94.2021.8.11.0111

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

IGOR NEVES CARVALHO

CPF *28.***.*37-47

Advogados

IGOR NEVES CARVALHO

OAB: 14432/MT

CPF *28.***.*37-47

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2024 03:12

    Recebidos os autos

  • 13/02/2024 03:12

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/02/2024 03:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

  • 15/01/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 17:22

    Transitado em Julgado em 14/12/2023

  • 14/12/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:44

    Juntada de Alvará

  • 06/12/2023 09:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001444-94.2021.8.11.0111.

    Vistos e examinados.

    Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

    Diante da satisfação do débito, a extinção do feito é a medida que se impõe.

    Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, ante o pagamento integral do débito, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Assim, determino a expedição de alvará judicial para o levantamento dos valores, na forma como foi requerido pelo exequente à id. 135134024, observando-se a retenção e pagamento do imposto de renda, conforme determinam os artigos 4º e 7º, § 2º e 3º do Provimento n. 20/2020-CM.

    Comunique-se o Tribunal para eventual cancelamento de rpv/precatório expedido.

    Sem custas e honorários.

    Após, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Wagner Plaza Machado Jr Juiz de Direito

  • 05/12/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2023 11:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/11/2023 08:47

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 14:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2023 01:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2023 09:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/10/2023 14:44

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 25/09/2023 08:58

    Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

  • 20/09/2023 18:32

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 07/08/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 10:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/08/2023 12:36

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 17/05/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 13:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2023 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

  • 01/12/2022 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2022 09:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2022 05:30

    Publicado Decisão em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 05/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ DECISÃO PROCESSO: 1001444-94.2021.8.11.0111.

    EXEQUENTE: IGOR NEVES CARVALHO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Inicialmente, HOMOLOGO o cálculo de id. 96198551, posto que houve concordância da autarquia quanto a execução (id. 73137105), DETERMINO: 1.

    EXPEÇA-SE o competente requisitório de pequeno valor – RPV e o encaminhe a Procuradoria-Geral do Estado. 2.

    Atendidas as formalidades legais, proceda a escrivania à expedição do competente alvará para transferência dos valores vinculados nos autos. 3.

    Defiro o requerimento formulado pela Fazenda Pública, para tanto, INTIME-SE a parte Exequente para depositar em cartório os originais das certidões que instruem a presente execução. 4.

    Por fim, cumpridas as determinações, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Matupá/MT, data inserida no movimento.

    Anderson Clayton Dias Batista Juiz Substituto

  • 04/10/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 17:38

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 08:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 27/09/2022 14:23

    Juntada de certidão da contadoria

  • 26/09/2022 18:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/09/2022 18:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 21/09/2022 19:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 15:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2022 08:15

    Publicado Despacho em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ DESPACHO Processo: 1001444-94.2021.8.11.0111.

    EXEQUENTE: IGOR NEVES CARVALHO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Proceda-se a Serventia o cálculo de atualização dos valores devidos ao exequente pelo sistema SRP.

    Após, imediatamente conclusos.

    Cumpra-se.

    Data registrada no sistema.

    José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

  • 09/09/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 17:46

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 15:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2022 16:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 16:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

  • 25/01/2022 10:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2022 01:05

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 23/12/2021 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2021 10:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/12/2021 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

  • 16/12/2021 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 08:45

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 14:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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