23/02/2024 17:21

Conclusos para decisão
06/02/2024 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 05/02/2024 23:59.
26/11/2023 07:23

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 16:00

Expedição de Outros documentos
15/11/2023 15:59

Processo Desarquivado
29/09/2022 09:14

Decorrido prazo de WANDER LUIZ MARQUES em 28/09/2022 23:59.
08/09/2022 18:49

Arquivado Provisoramente
06/09/2022 19:13

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1001202-90.2021.8.11.0029.

AUTOR: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS REU: WANDER LUIZ MARQUES

Vistos. 1.

Ante a informação de parcelamento do débito tributário, SUSPENDO o curso da execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, tendo em vista que a adesão a parcelamento implica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional). 2.

Transcorrido o prazo sem manifestação, ABRA-SE vista à parte exequente, nos termos do artigo 25 da Lei de Execução Fiscal, para que, no prazo de 10 (dez) dias: (i) informe se houve a quitação integral; (ii) junte extrato detalhado acerca do parcelamento, informando quantas parcelas restam a serem adimplidas; (iii) informe se houve inadimplemento e a partir de quando; tais informações são necessárias, pois, o parcelamento interrompe o prazo da prescrição, todavia, ele volta a fluir a partir da inadimplência. 3.

Cumpra-se. Às providências.

Canarana/MT, data da assinatura eletrônica.

Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito
02/09/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes
26/05/2022 10:48

Conclusos para decisão
16/05/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA em 29/03/2022 23:59.
08/03/2022 08:46

Publicado Despacho em 08/03/2022.
08/03/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/08/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 09:10

Conclusos para decisão
19/08/2021 09:09

Juntada de Certidão
11/08/2021 17:26

Juntada de Certidão
11/08/2021 14:29

Recebido pelo Distribuidor
11/08/2021 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/08/2021 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000378-37.2002.8.11.0055

Bayer Cropscience LTDA

Geraldo Demetrio Faccio

Advogado: Amilton Schneider

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/01/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000588-40.2021.8.11.0044

Eugenio Aloisio Petry

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabricio Miotto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/04/2021 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1030888-57.2022.8.11.0041

Reginaldo Guimaraes Fortes

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/08/2022 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0001498-56.2013.8.11.0047

Tribunal de Justica do Estado de Mato Gr...

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabricio de Almeida Teixeira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/12/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000715-49.2022.8.11.0009

Roberta Patricia Barrinuevo Canova

Unimed Sjrpreto Cooperativa de Trabalho ...

Advogado: Ligia Macagnani Floriano

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/08/2022 12:46

Exibir Processo