TJMT - 1000704-72.2022.8.11.0024

1ª instância - Chapada dos Guimaraes - Primeira Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

LOURENCO PEDRO DA SILVA

CPF *00.***.*53-30

Advogados

ANDRE GONCALVES MELADO

OAB: 8075/MT

CPF *82.***.*50-82

ARIANE GOMES PAVEZI

OAB: 14305/MT

CPF *26.***.*47-36

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

JOAO LEOPOLDO BACAN

CPF *03.***.*88-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 18:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 05/10/2022 22:44

    Decorrido prazo de LOURENCO PEDRO DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 13:28

    Transitado em Julgado em 04/10/2022

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 1000704-72.2022.8.11.0024 REQUERENTE: LOURENCO PEDRO DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, JOAO LEOPOLDO BACAN Vistos, etc.

    Trata-se de incidente de impugnação de perito apresentado por LOURENÇO PEDRO DA SILVA, no qual objetiva a destituição do perito nomeado nos autos de n° 0002534-66.2017.811.0024.

    Com o transcurso processual, a parte impugnante postulou a extinção do processo, afirmando que o feito principal já fora julgado (id. 86805346).

    Os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Analisando os autos principais, verifica-se que na ação principal (n° 0002534-66.2017.811.0024) o pedido de impugnação foi afastado (id. 85176929).

    Dessa maneira, sem desnecessárias delongas, prejudicada está a análise do presente incidente.

    Não prevalecendo o interesse processual.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, em razão da ausência de interesse processual, julgo extinto sem resolução do mérito o presente processo, o que faço com base no artigo 485, VI, § 3°, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, ficando referidas responsabilidades com exigência suspensa em face da gratuidade de justiça, que lhe defiro neste momento, nos termos do artigo 98, §3° do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Em caso de interposição de apelação, observe-se o disposto no art. 1.010, §1° e §3°, do Código de Processo Civil, procedendo-se à remessa do feito à instância superior independentemente de novo despacho.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

  • 12/09/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 09:15

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/08/2022 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2022 13:03

    Decorrido prazo de LOURENCO PEDRO DA SILVA em 22/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 13:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2022 04:56

    Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.

  • 28/05/2022 05:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

  • 26/05/2022 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 18:42

    Expedição de Decisão.

  • 18/05/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 18:33

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 18:33

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL (12080)

  • 17/05/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 18:30

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081)

  • 17/05/2022 18:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2022 18:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 17/05/2022 18:25

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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