10/04/2024 15:40

Juntada de Certidão
05/04/2024 01:10

Recebidos os autos
05/04/2024 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/02/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 16:51

Transitado em Julgado em 05/02/2024
20/12/2023 05:23

Publicado Sentença em 19/12/2023.
20/12/2023 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1055725-05.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: ACRISIO DE SOUSA SILVA Vistos, etc...

Processo na etapa de citação para pagamento.

Nesta data fora procedida à pesquisa do endereço da parte executada, via INFOJUD, sendo obtido o seguinte resultado: CPF/CNPJ: *74.***.*95-93 Nome do contribuinte: ACRISIO RIBEIRO DE SOUSA SILVA Tipo logradouro Endereço: R TUPINAMBAS Número: 2535 Complemento: A Bairro: RES ALTO DOS PAREC Município: VILHENA UF: RO CEP: 76985-044 Compulsando os autos, foi possível notar que já houve diversas tentativas de citação da parte executada, inclusive no mencionado endereço, conforme AR juntado no ID 120672665.

Apesar das inúmeras tentativas, até o momento não foi possível citar a parte executada.

Não sendo encontrado o devedor, o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

A não localização do devedor impede o prosseguimento do feito, que não pode se eternizar à sua procura.

Isso viola os princípios da celeridade processual e impacta a taxa de congestionamento processual.

Nesse sentido, cito escólios de jurisprudência: RECURSO INOMINADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXTINÇÃO DO FEITO EM VIRTUDE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA.

DEMANDA QUE TRAMITA DESDE 2014.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM BASE NO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95.

RECURSO DESPROVIDO.

POR MAIORIA.(Recurso Cível, Nº *10.***.*26-90, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Jerson Moacir Gubert, Julgado em: 20-04-2021) RECURSO INOMINADO.

FASE DE CUMPRIMENTO.

FRUSTRAÇÃO DE DIVERSAS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR E DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

EXTINÇÃO DA DEMANDA.

SITUAÇÕES QUE EVIDENCIAM A INADEQUAÇÃO DO SISTEMA PARA SATISFAZER O CRÉDITO.

APLICAÇÃO DO ART. 53, §4º DA LEI 9099/95.

SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.(Recurso Cível, Nº *10.***.*86-41, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em: 31-07-2018) Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito em Substituição Legal
15/12/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 13:20

Extinto o processo por devedor não encontrado
11/12/2023 15:39

Conclusos para decisão
05/12/2023 12:14

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023 06:57

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 18:53

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 11:49

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 13:25

Expedição de Mandado
08/11/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 02:49

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
30/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos
29/10/2023 04:35

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/10/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 01:07

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
25/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos
24/09/2023 07:07

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/09/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 05:00

Publicado Intimação em 08/08/2023.
10/08/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
04/08/2023 15:40

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 09:13

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/06/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 02:15

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
16/06/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 05:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/04/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 02:00

Publicado Intimação em 05/04/2023.
05/04/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
03/04/2023 15:38

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 16:46

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2023 23:38

Expedição de Mandado
15/03/2023 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 16:12

Expedição de Mandado
02/03/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 00:54

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
22/02/2023 13:38

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 16:29

Juntada de Petição de certidão
25/01/2023 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2022 10:20

Expedição de Mandado
20/10/2022 17:44

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 10:06

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
11/10/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:10

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/09/2022 21:03

Decorrido prazo de ACRISIO DE SOUSA SILVA em 19/09/2022 23:59.
14/09/2022 04:04

Publicado Despacho em 14/09/2022.
14/09/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1055725-05.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: ACRISIO DE SOUSA SILVA Vistos, etc...

Processo de execução extrajudicial em fase de citação para pagamento.

Expeça-se mandado de execução visando à citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829 e seguintes do Código de Processo Civil, sob pena de lhe serem penhorados e avaliados tantos bens quantos bastem para a garantia integral da dívida.

Em sendo positiva a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago.

Do contrário, sendo frustrada a diligência ou não havendo pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção da execução, nos termos do artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Lúcia Peruffo Juíza de Direito
12/09/2022 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 18:12

Conclusos para despacho
09/09/2022 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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