21/08/2024 18:51

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:26

Decorrido prazo de DOUGLAS EDUARDO DE MORAES PEREIRA em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 16:21

Recebidos os autos
28/08/2023 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/08/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 07:51

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.
22/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Intimação dos Advogados da parte Requerente acerca do Formal de partilha expedido id.126493980, disponível para impressão e providências; salientando que os autos será encaminhado ao arquivo após 5 (cinco) dias.

Colíder/MT, data da assinatura eletrônica VYVIANE CRISTINA DA SILVA Técnica Judiciária
18/08/2023 15:01

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 14:29

Expedição de Formal de partilha
18/08/2023 13:32

Transitado em Julgado em 09/03/2023
25/01/2023 13:15

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 02:23

Publicado Intimação em 25/01/2023.
25/01/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLÍDER - PRIMEIRA VARA Processo n.º 0000424-76.2016.8.11.0009.

Vistos.

A presente ação de inventário busca a homologação de partilha amigável dos bens/valores deixados por SELMO DOUGLAS PEREIRA, falecido em 25/05/2014, nos termos do artigo 610 e seguintes, do CPC.

Analisando o caso em espécie com a devida e necessária acuidade, constato que as provas acostadas aos autos, quais sejam documentos pessoais dos herdeiros e respectivas procurações, assim como os documentos relacionados aos valores, assim como os demais elementos probantes, comprovam os títulos dos herdeiros e os bens/valores pertencentes ao espólio, bem como a inexistência de débitos, conforme exigência do art. 630 e seguintes e art. 654, do CPC.

Isso posto, ausente qualquer impedimento ou ilegalidade no avençado/acordado entre as parte(s)/interessado(s) – ID.

Num. 81112645 – Pág. 64/65, em relação aos bens/valores deixados por SELMO DOUGLAS PEREIRA, ressaltando igualmente o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO-O, por sentença, para que produza seus efeitos legais, ressalvados erros e omissões, bem como direitos de terceiro(s), e, em consequência, RESOLVO O MÉRITO – CPC, art. 487, III, “b”.

Após o trânsito em julgado, certifique e lavre o formal de partilha e, em seguida, expeça o alvará referente aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes – CPC, art. 659, § 2º c/c art. 662, § 2º.

Intime-se todos.

Notifique-se o Ministério Público.

Por fim, nada requerido, arquive com as baixas e anotações de estilo.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências.

Colíder-MT, data da assinatura digital. (Assinado(a) Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito
23/01/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 14:29

Julgado procedente o pedido
29/11/2022 13:28

Conclusos para julgamento
25/11/2022 13:45

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 16:22

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 10:03

Expedição de Mandado
16/11/2022 16:02

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:35

Decorrido prazo de ELEANDRA DE ALMEIDA PINHEIRO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 10:34

Decorrido prazo de DOUGLAS EDUARDO DE MORAES PEREIRA em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 10:34

Decorrido prazo de ANDRIELY ALMEIDA PEREIRA em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 10:34

Decorrido prazo de SANDRA MEIRE DE MORAES QUERINO em 29/09/2022 23:59.
08/09/2022 06:21

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.
08/09/2022 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
08/09/2022 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
08/09/2022 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Secretaria da Primeira Vara da Comarca de Colíder Avenida Juiz Vladimir Aparecido Baptista, S/nº Q. 16, Setor Leste, Res.

Everest, Bairro Jardim Vânia - Colíder – MT Telefone: 66 3541-1285, ramal 230 E-mail: [email protected] Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos INTIMANDO o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m) acerca dos documentos de Id. 94353606, requerendo o que de direito.

COLÍDER, 6 de setembro de 2022 VYVIANE CRISTINA DA SILVA Técnica Judiciária
06/09/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:05

Recebidos os autos
05/09/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:18

Juntada de Petição de petição inicial
17/12/2021 01:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/12/2021.
17/12/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
14/12/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/02/2021 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/09/2020 02:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
14/09/2020 01:21

Juntada (Juntada de Informacoes)
09/06/2020 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
01/06/2020 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/06/2020 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/05/2020 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/05/2020 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/05/2020 02:33

Expedição de documento (Certidao)
09/03/2020 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)
02/03/2020 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
29/01/2020 01:37

Juntada (Juntada de Oficio)
11/12/2019 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
10/12/2019 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)
18/11/2019 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)
08/11/2019 02:36

Determinação (Decisao->Determinacao)
15/01/2018 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
15/01/2018 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/01/2018 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)
11/01/2018 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
29/11/2017 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)
27/10/2017 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/10/2017 02:22

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
03/10/2017 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
28/09/2017 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2017 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
31/08/2017 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2017 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)
23/08/2017 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/08/2017 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/08/2017 01:08

Expedição de documento (Certidao)
10/07/2017 02:02

Juntada (Juntada de Oficio)
30/06/2017 02:22

Expedição de documento (Certidao)
20/06/2017 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)
29/05/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/05/2017 01:47

Determinação (Decisao->Determinacao)
26/05/2017 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
26/05/2017 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/02/2017 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)
10/02/2017 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/02/2017 01:11

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
21/11/2016 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)
10/11/2016 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
28/10/2016 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
29/08/2016 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
29/08/2016 01:25

Petição (Juntada de Peticao)
12/07/2016 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2016 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/07/2016 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
11/07/2016 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)
11/05/2016 01:48

Juntada (Juntada de AR)
09/05/2016 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/05/2016 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
12/04/2016 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)
12/04/2016 01:24

Juntada (Juntada de AR)
12/04/2016 01:23

Juntada (Juntada de AR)
12/04/2016 01:21

Juntada (Juntada de AR)
12/04/2016 01:21

Juntada (Juntada de AR)
11/04/2016 02:30

Juntada (Juntada de Informacoes)
30/03/2016 01:06

Expedição de documento (Documento Expedido)
29/03/2016 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
29/03/2016 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
17/03/2016 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/03/2016 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/03/2016 01:34

Expedição de documento (Documento Expedido)
15/03/2016 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
15/03/2016 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)
15/03/2016 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)
15/03/2016 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)
10/03/2016 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)
10/03/2016 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
25/02/2016 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/02/2016 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
18/02/2016 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)
18/02/2016 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)
18/02/2016 01:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2016

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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