27/02/2023 16:21

Juntada de Certidão
10/02/2023 00:29

Recebidos os autos
10/02/2023 00:29

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/01/2023 08:04

Decorrido prazo de MONIQUE KELLER COELHO DE OLIVEIRA em 24/01/2023 23:59.
23/01/2023 08:02

Publicado Sentença em 23/01/2023.
14/01/2023 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 18:23

Arquivado Definitivamente
10/01/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023 14:55

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 14:55

Homologada a Transação
18/11/2022 14:43

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2022 10:28

Decorrido prazo de MONIQUE KELLER COELHO DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.
13/11/2022 02:05

Decorrido prazo de MONIQUE KELLER COELHO DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.
10/11/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:08

Conclusos para decisão
03/11/2022 05:55

Juntada de entregue (ecarta)
14/10/2022 00:40

Decorrido prazo de MONIQUE KELLER COELHO DE OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59.
10/10/2022 04:14

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 11:21

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1053206-57.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO SPAZIO CRISTALLI EXECUTADO: MONIQUE KELLER COELHO DE OLIVEIRA Vistos, etc.

PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CITAÇÃO.

De acordo com o que dispõe o art. 784 do CPC, determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor do débito com os acréscimos legais ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 829 do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a garantia do Juízo.

Saliento que, caso não haja pagamento ou oferecimento de bens, fica desde já determinado seja tornado indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, ante a primazia da penhora em dinheiro, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja o valor de R$ 2.970,31 (dois mil, novecentos e setenta reais, e trinta e um centavos).

Quanto aos honorários, estes são expressamente excluídos, notadamente quando em primeiro grau de jurisdição inexiste tal condenação junto aos Juizados Especiais, art. 55 da lei 9099/95.

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854 do CPC.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Com a penhora realizada, designe data para audiência de conciliação, ocasião em que a executada poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

DO JUÍZO 100% DIGITAL.

Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância.

Sirva-se a presente decisão como carta/mandado de citação.

Intime-se.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
06/10/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 10:05

Conclusos para despacho
19/09/2022 08:56

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 06:57

Publicado Despacho em 08/09/2022.
08/09/2022 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1053206-57.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO SPAZIO CRISTALLI EXECUTADO: MONIQUE KELLER COELHO DE OLIVEIRA Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu(sua) advogado(a), ou, na ausência de causídico, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, emendar a inicial (CPC, artigos 321 e 801), a fim de apresentar planilha de débito sem os honorários, visto que em primeiro grau de jurisdição inexiste tal condenação junto aos Juizados Especiais, art. 55 da lei 9099/95.

Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se.

Por fim, façam-me os autos conclusos.

DO JUIZO 100% DIGITAL Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância.

Intime-se.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
06/09/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:14

Conclusos para despacho
25/08/2022 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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