TJMT - 1022090-27.2022.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/02/2025 11:59
Juntada de Certidão
-
24/12/2024 02:05
Recebidos os autos
-
24/12/2024 02:05
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
29/10/2024 02:04
Publicado Alvará em 29/10/2024.
-
26/10/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
-
24/10/2024 10:49
Transitado em Julgado em 18/10/2024
-
24/10/2024 10:49
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2024 10:48
Expedição de Outros documentos
-
24/10/2024 10:47
Expedição de Outros documentos
-
24/10/2024 10:47
Juntada de Alvará
-
18/09/2024 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59
-
14/09/2024 02:11
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SERQUEIRA FEIJAO em 13/09/2024 23:59
-
30/08/2024 02:28
Publicado Sentença em 30/08/2024.
-
30/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
28/08/2024 16:49
Expedição de Outros documentos
-
28/08/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 16:49
Expedição de Outros documentos
-
28/08/2024 16:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/08/2024 14:14
Conclusos para julgamento
-
09/08/2024 14:22
Juntada de Petição de manifestação
-
09/08/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59
-
10/07/2024 08:21
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 01:23
Publicado Decisão em 10/05/2024.
-
10/05/2024 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
08/05/2024 16:40
Expedição de Outros documentos
-
08/05/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 16:40
Expedição de Outros documentos
-
08/05/2024 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2024 16:14
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 03:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 03:56
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SERQUEIRA FEIJAO em 24/01/2024 23:59.
-
16/12/2023 09:12
Publicado Intimação em 15/12/2023.
-
16/12/2023 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
14/12/2023 17:02
Juntada de Petição de manifestação
-
13/12/2023 18:32
Expedição de Outros documentos
-
13/12/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 18:32
Expedição de Outros documentos
-
13/12/2023 18:32
Alterado o assunto processual
-
13/12/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 09:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
20/10/2023 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.
-
31/08/2023 05:53
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SERQUEIRA FEIJAO em 30/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 11:21
Publicado Decisão em 23/08/2023.
-
23/08/2023 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
21/08/2023 18:27
Expedição de Outros documentos
-
21/08/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 18:27
Expedição de Outros documentos
-
21/08/2023 18:27
Decisão interlocutória
-
17/08/2023 18:09
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 17:50
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
15/08/2023 17:50
Processo Desarquivado
-
15/08/2023 17:50
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 17:44
Juntada de Petição de manifestação
-
22/03/2023 03:07
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2023 03:07
Transitado em Julgado em 21/03/2023
-
22/03/2023 03:07
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SERQUEIRA FEIJAO em 20/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 06:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.
-
12/03/2023 07:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2023 23:59.
-
12/03/2023 07:16
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SERQUEIRA FEIJAO em 10/03/2023 23:59.
-
24/02/2023 03:32
Publicado Sentença em 24/02/2023.
-
24/02/2023 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
-
22/02/2023 19:39
Expedição de Outros documentos
-
22/02/2023 19:39
Expedição de Outros documentos
-
22/02/2023 19:39
Juntada de Projeto de sentença
-
22/02/2023 19:39
Julgado procedente o pedido
-
22/02/2023 14:22
Conclusos para julgamento
-
16/02/2023 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.
-
23/11/2022 12:43
Expedição de Outros documentos
-
23/11/2022 12:42
Audiência de Conciliação cancelada para 17/03/2023 14:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
-
02/11/2022 11:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.
-
30/09/2022 13:08
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SERQUEIRA FEIJAO em 29/09/2022 23:59.
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23/09/2022 13:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 14:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 14:17
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SERQUEIRA FEIJAO em 21/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 05:22
Publicado Despacho em 14/09/2022.
-
14/09/2022 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
13/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1022090-27.2022.8.11.0003.
REQUERENTE: CARLOS EDUARDO SERQUEIRA FEIJAO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
RECEBO a inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.
No mais, CITE-SE a parte requerida, para responder à presente demanda, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias.
Consigne-se que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 334 e 344).
Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 10 (dez) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
12/09/2022 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 01:11
Publicado Intimação em 12/09/2022.
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10/09/2022 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
09/09/2022 12:21
Conclusos para despacho
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08/09/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 10:36
Audiência de Conciliação designada para 17/03/2023 14:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
-
08/09/2022 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2022
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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