09/03/2023 17:49

Arquivado Definitivamente
06/10/2022 08:43

Baixa Definitiva
06/10/2022 08:43

Arquivado Definitivamente
06/10/2022 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/10/2022 08:43

Transitado em Julgado em 05/10/2022
06/10/2022 08:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/10/2022 00:30

Decorrido prazo de AGUAS DE PRIMAVERA S.A. em 05/10/2022 23:59.
18/09/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:24

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - OMISSÃO – NÃO CONFIGURAÇÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

A motivação contrária ao interesse da parte não autoriza o acolhimento dos embargos de declaração, os quais somente serão admitidos quando presentes os vícios insertos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015, o que não se verifica na hipótese.
12/09/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2022 13:38

Juntada de Petição de certidão
11/09/2022 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2022 00:27

Publicado Intimação de pauta em 26/08/2022.
26/08/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:41

Conclusos para julgamento
01/08/2022 15:34

Juntada de Carta rogatória
12/07/2022 17:58

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2022 00:29

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER em 10/06/2022 23:59.
04/06/2022 09:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2022 16:39

Juntada de Certidão
11/05/2022 00:13

Decorrido prazo de AGUAS DE PRIMAVERA S.A. em 10/05/2022 23:59.
05/05/2022 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2022 13:38

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/04/2022 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2022 00:21

Publicado Acórdão em 13/04/2022.
14/04/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
11/04/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:29

Conhecido o recurso de AGUAS DE PRIMAVERA S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-20 (AGRAVANTE) e não-provido
05/04/2022 18:53

Juntada de Petição de certidão
05/04/2022 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 21:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2022 00:04

Publicado Intimação de pauta em 17/03/2022.
17/03/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 13:29

Conclusos para julgamento
02/08/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 19:11

Juntada de Certidão
30/07/2021 00:16

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER em 29/07/2021 23:59.
12/07/2021 18:28

Juntada de Petição de certidão
14/06/2021 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2021 18:48

Juntada de Certidão
15/05/2021 00:58

Decorrido prazo de AGUAS DE PRIMAVERA S.A. em 14/05/2021 23:59.
23/04/2021 00:49

Publicado Intimação em 23/04/2021.
23/04/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 10:35

Juntada de Certidão
20/04/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 00:05

Publicado Certidão em 15/03/2021.
15/03/2021 00:04

Publicado Informação em 15/03/2021.
13/03/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
13/03/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
11/03/2021 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2021 13:11

Conclusos para decisão
11/03/2021 13:08

Juntada de Certidão
11/03/2021 12:39

Juntada de Certidão
11/03/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 10:41

Juntada de Certidão
11/03/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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