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TJMT - 1009553-08.2022.8.11.0000
Partes: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BARRA DO GARCAS x JUIZO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARCAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/05/2022
TJMT - 1003958-62.2021.8.11.0000
Partes: AGUAS DE CAMPO VERDE S.A. x AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER e outros
Advogado: NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/03/2021
TJMT - 1000512-39.2021.8.11.0004
Partes: AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA x MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS e outros
Advogado: NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 30/06/2022
TJMT - 1007207-84.2022.8.11.0000
Partes: AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA x AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER e outros
Advogado: NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 29/08/2022
TJMT - 1014323-44.2022.8.11.0000
Partes: AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA x AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 20/07/2022
TJMT - 1009108-12.2021.8.11.0004
Partes: AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA x AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER e outros
Advogado: JANAINA FRANCO SILVA e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 08/10/2021
TJMT - 1004071-16.2021.8.11.0000
Partes: AGUAS DE PRIMAVERA S.A. x AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER e outros
Advogado: NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 11/03/2021
TJMT - 1003913-58.2021.8.11.0000
Partes: AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA x MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 09/03/2021
TJMT - 1000540-70.2022.8.11.0004
Partes: ANDREA CAROLINA COELHO MAGRINI e outros x AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA e outros
Advogado: ANDREA CAROLINA COELHO MAGRINI e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 27/01/2022
TJMT - 1000540-70.2022.8.11.0004
Partes: AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA x MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS e outros
Advogado: THAIS ASSUNCAO NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 04/11/2024